AJD - BAHIA

CURTINDO O ANO NOVO

2011-12-31T08:29:00.000-08:00

Maria Clara Lucchetti Bingemer *

As balsas já começaram a ser montadas, os shows erguem os palanques, os corações e, sobretudo, as gargantas e estômagos se preparam. Nem bem acabou o Natal, o Ano Novo já se anuncia pelos preparativos, o clima que paira no ar, a sintonia das pessoas que substituíram Papai-Noel pelos fogos de artifício que rasgarão os céus durante vários minutos com a chegada de 2012.

E já na manhã do dia 1º de janeiro o comércio começará a encher as vitrines com produtos de Carnaval, pois os blocos e festas pré-carnavalescas começarão a acontecer antes dos três dias de Momo. E na Quarta-Feira de Cinzas ovos de chocolate brilharão sedutores, convidando ao consumo e ao sabor. E, assim, sucessivamente chegarão o Dia das Mães, o Dia dos Namorados, o Dia dos Pais, o Dia da Criança e todas as datas que o comércio festeja e das quais vive até que... de novo será Natal e nem percebemos.

Enquanto na Antiguidade o tempo era marcado pela semeadura e a colheita, e na Idade Média pelas festas religiosas, em nossa sociedade pós-moderna o tempo é marcado pelas datas estelares do consumo. E como é importante não deixar cair o ritmo, já que o consumo não pode perder a velocidade sob pena de perder o poder de sedução sobre as pessoas, a rapidez e a efemeridade são uma marca registrada de nosso modo de contar o tempo.

Vivemos apressadamente, pulando de uma etapa para outra, de uma festa para outra, de uma comemoração para outra. Não se celebra mais, comemora-se. Não se fazem mais ritos de passagem, mas sim saltos de mudança atropelados e sem preparação. Não se vive mais em profundidade, se é carregado pela vida, que não deixa tempo, sobretudo, para se pensar e refletir. Há que viver em ritmo de frenesi, de pressa, de sucessão vertiginosa, de emoções provocadas e rasas.

A fisionomia das pessoas durante o tempo que precede o Natal se transforma; estão ansiosas, apressadas, cansadas, esgotadas. Reclamam da centena de compromissos, dos milhares de almoços de "confraternização”, dos "amigos ocultos” em profusão, dos festejos vazios e sem finalidade. Nada cala fundo, nada convida a uma reflexão, nada marca um momento e faz suavemente a passagem para o outro.

Em 2012 a coisa promete repetir-se. Já há contagem de quantos feriados ponte haverá, em que época cairá o carnaval e como será possível emendar os dias para torná-lo mais longo. Assim como a Semana Santa, que santa para muitos deixou de ser há longo tempo, tornando-se apenas um feriado a mais, quando se bebe, se come, se dorme em demasia para depois cair na mesma rotina sem transformação interior, sem conversão, sem passagem pascal da morte para a vida verdadeira.

E, no entanto, depende de nós. Depende de nós andar na contramão dessa corrente que nos arrasta inexoravelmente. Depende de nós fazer com que o Ano Novo seja diferente. Depende de nós viver intensa e profundamente cada momento, não como um foguete que passa, do qual só vemos a cauda, mas deixando-nos moldar e configurar por ele. Depende de nós sermos senhores e não escravos do tempo que o calendário comercial nos determina. Depende de nós fazermos a pauta do Ano que começará em poucos dias.

Neste Novo Ano, vivamos a vida e não deixemos que a vida nos viva. Amemos as pessoas sem data marcada. Não só no dia fixado para homenageá-la. Beijemos nossas mães todos os dias e não apenas no segundo domingo de maio. Festejemos nossas crianças a todo minuto e a todo momento, e não apenas no dia 12 de outubro. Vivamos o carnaval com alegria, sim, que a alegria e a festa são coisas boas e humanizadoras. Mas vivamos também a Quaresma que nos prepara para a grande luz da Páscoa, que nos diz que fomos feitos para a vida e não para a morte.

Demo-nos tempo, pois o tempo nos foi dado. Ao criar o mundo e criar-nos, o Criador nos fez históricos e cronológicos. Se não vivemos nossa condição de seres históricos, se não refletimos sobre cada acontecimento, não poderemos aprender as lições da história e crescer com erros e acertos. Se tudo passa muito rápido por nós, como água pelo espelho, sem interiorização nem absorção, corremos o risco de passar correndo pela vida e sermos surpreendidos pela morte, que só nos mostrará no espelho da verdade o imenso vazio do não vivido.

O ano vem novo e cheio de promessas. É preciso vivê-las e vê-las transformar-se em realizações. Ou serem adiadas na fé e na esperança. Curtir cada experiência e dela fazer aprendizado. Para que o ano continue novo, mesmo avançando em seus 365 dias. Pois na verdade...o que são 365 dias diante da eternidade?

FELIZ ANO NOVO!

* Maria Clara Lucchetti Bingemer, Teóloga, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio, é autora de "A Argila e o espírito - ensaios sobre ética, mística e poética" (Ed. Garamond), entre outros livros.

Fonte: Adital

MARCELO SEMER NO TEATRO GLAUBER ROCHA

2011-12-13T10:48:00.000-08:00

Na próxima quinta-feira, dia 15 de Dezembro de 2011, às 19:00 horas, no Teatro Glauber Rocha da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), em Vitória da Conquista – BA, o Juiz de Direito MARCELO SEMER estará proferindo palestra sobre o tema "Internet, Blogs e Direito Crítico".

A palestra será transmitida ao vivo pela internet, no link http:/ /ajdbahia.blogspot.com/

O palestrante é Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal de São Paulo e foi presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Além disso, é também escritor e articulista do site Terra Magazine. É também responsável na internet pelo Blog Sem Juízo .

Paulo Faustino: ‘As redes sociais e a internet deram ao mundo um novo fôlego em termos de cidadania’

2011-12-08T09:37:00.000-08:00

Adital

Regular não significa controlar ou censurar, diz Paulo Faustino à IHU On-Line, ao comentar o debate acerca da regulação da mídia brasileira. Para ele, a condução da discussão sobre o tema é confusa porque as empresas de comunicação argumentam que o Estado quer controlar a mídia. A autodefesa e o receio em criar um marco regulatório para mídia brasileira acontecem porque "se tem um temor de implantar modelos que existem em outros países latino-americanos, os quais podem induzir a um modelo mais estatizante. Os meios de comunicação têm medo de que, com a regulação, o Estado crie mecanismos para controlar a mídia. Mas isso não é regulação, é outra coisa”.

No que se refere à criação de mecanismos para controlar os conteúdos da internet, Faustino menciona que é difícil criar regras para a rede, porque "a internet é, por natureza, um espaço que nasce completamente livre”.

Em visita ao Brasil para lançar o livro Gestão estratégica e modelos de negócio: o caso da indústria de mídia (MediaXXI/Formalpress), Faustino conversou com a IHU On-Line pessoalmente e se diz otimista em relação às redes sociais, porque elas têm sido um instrumento importante para o cidadão exercer a cidadania. Através das articulações online, aponta, "as mensagens fluem rapidamente e criam correntes de opiniões internacionais, estimulando as pessoas a lutarem pelos seus direitos. Este é o mundo novo e muito interessante do ponto de vista de uma sociedade democrática”.

Paulo Faustino é especialista em economia, gestão e políticas públicas dos media. Atualmente é docente na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade do Porto.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor vê as propostas de regular a mídia? Que eixos deveriam fazer parte de um marco regulatório?

Paulo Faustino – Tenho uma visão geral da questão da regulação da mídia. Penso que, por um lado, o debate brasileiro está desfocado e não é esclarecedor, porque a visão das empresas de comunicação já está impregnada na população. Elas argumentam que a regulação vai controlar a mídia. Mas a regulação não serve para controlar, e, sim, criar regras de funcionamento de forma a beneficiar, em última análise, o cidadão, o consumidor da informação.

Compreendo, de certa maneira, porque há esse receio de regular a mídia no Brasil

. Em parte, ele acontece porque se tem um temor de implantar modelos que existem em outros países latino-americanos, os quais podem induzir a um modelo mais estatizante. Os meios de comunicação têm medo de que, com a regulação, o Estado crie mecanismos para controlar a mídia. Mas isso não é regulação, é outra coisa.

Corregulação e autorregulação

Quando se fala em regulação, deve se falar também em corregulação e autorregulação. Quer dizer, a autorregulação é um mecanismo de iniciativa da sociedade civil para regular um conjunto de regras que sejam conhecidas por todos que atuam no setor. Um exemplo disso é o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar. A corregulação é a correlação entre as entidades reguladoras e os regulados, no sentido de criarem regras para ambos.

A regulação pode ser benéfica para o país, para o cidadão e para as instituições. Em Portugal e na Europa as empresas de mídia recorrem às agências de regulação para protestar sobre algo que consideram não ter sido uma boa prática de um veículo concorrente. A regulação tem que ser pedagógica, ao mesmo tempo em que é punitiva. Nesse sentido, deve, por um lado, compreender a dimensão econômica das instituições, mas também considerar que as empresas de comunicação lidam com fatos e, portanto, o produto que resulta de uma empresa de comunicação social tem um impacto maior do que o produto de uma empresa de serrotes, por exemplo. Por isso a mídia deve ser regulada e vigiada pelos estados e cidadãos. O Estado, por outro lado, deve evitar uma intervenção muito ativa, ou seja, não deve querer regular tudo ao mesmo tempo. O que importa é criar um quadro geral da regulação que dê folga para as empresas atuarem, mas que permita ao Estado a possibilidade de censurar aquilo que acredita ser uma má prática.

IHU On-Line – Como fica a regulação de sites independentes, por exemplo?

Paulo Faustino – A questão dos sites independentes na internet deve ser tratada em outro nível de abordagem e é um desafio para todas as sociedades, porque a regulação eletrônica é muito complexa, já que, além dos conteúdos, devem ser considerados aspectos técnicos. Por outro lado, é difícil criar mecanismos porque a internet é, por natureza, um espaço que nasce completamente livre.

IHU On-Line – No caso da China, a população não tem acesso a vários conteúdos. Esse caso se configura como censura?

Paulo Faustino – Sim. O problema é este: toda vez que se tomam medidas de regulação, há o risco de se configurar uma censura. É preciso cada vez mais que, nas escolas, as pessoas sejam educadas para lidar com as mídias. Do ponto de vista técnico e jurídico, é muito difícil criar mecanismos de regulação, porque a internet é uma rede global. Há muitas investigações sobre isso, mas a conclusão é sempre a mesma: regular a internet é uma complexidade tremenda.

A regulação da internet só pode ser feita através do desenvolvimento da tecnologia. Empresas como o Google e outras, que possuem software, poderiam tentar criar algumas regras ou um sistema de crepitação automática de conteúdos.Elas, no entanto,não têm interesse em fazer isso.

IHU On-Line – Percebe alguma tendência política de criminalizar sites independentes e, de certa forma, a internet?

Paulo Faustino – Nos países da Europa e nos Estados Unidos, apesar de haver uma preocupação com a internet, não tem havido a iniciativa de criar regras, justamente por se pensar que tal poderia se configurar como censura. Por outro lado, a preocupação com o uso da internet é evidente em determinados países árabes e na China. Eles argumentam que é preciso regular a internet, mas praticam a censura e cortam a liberdade de expressão das pessoas com o argumento de regular os conteúdos que são prejudiciais para a sociedade.

IHU On-Line – Como avalia a articulação das pessoas através das redes sociais, especialmente no mundo árabe e na Espanha? Vê nas redes um potencial para se buscar um novo modelo democrático?

Paulo Faustino – Sim. Do ponto de vista da tentativa de conquistar um mundo melhor, as redes sociais são um instrumento para o cidadão exercer a cidadania. Elas permitem a mobilização das pessoas, o que é um aspecto importante. Além disso, as mensagens fluem rapidamente e criam correntes de opiniões internacionais, estimulando os cidadãos a lutarem pelos seus direitos. Este é o mundo novo e muito interessante do ponto de vista de uma sociedade democrática. Hoje em dia vai ser cada vez mais difícil os governos cortarem o contado de um país com o exterior. Claramente as redes sociais e a internet deram ao mundo um novo fôlego em termos de cidadania.

Evidentemente, temos de refletir se é legítimo, mesmo tendo esta liberdade de publicação, publicar documentos que supostamente são segredos de Estado. Isso nos leva à questão de definir o que deve ser ou não segredo de Estado. Essa é uma discussão muito complicada. Por princípio, alguns dizem que o Estado não pode ter segredos, que os governos precisam ser transparentes; mas admito que alguns assuntos devem ser reservados. Nesse sentido, o WikiLeaks lança um debate do que deve ou não ser conhecido pelo público.

IHU On-Line – Como vê o debate sobre o direito autoral no Brasil? Na era digital, do software livre, como esse tema deve ser abordado?

Paulo Faustino – O direito autoral, por princípio, deve estar presente em qualquer tipo de criação intelectual, mas vejo esse debate de duas formas. A internet é mais livre do que a mídia tradicional. Entretanto, os empregadores aproveitam determinada criação de um autor e a adaptam em outros suportes. Isso não é negativo, mas o debate é: em que medida as pessoas que criaram essas peças deveriam receber um valor adicional pela sua criação e pela publicação em vários meios de comunicação? As empresas veem essa questão de outra forma e, portanto, criam contratos com os jornalistas, com os criadores de conteúdo, para que produzam materiais que serão publicados em diferentes plataformas.

Os jornalistas que produzem conteúdo acham essa situação injusta porque supostamente, na lógica clássica antiga, as pessoas trabalhavam para um único meio. Entretanto, as empresas argumentam que os jornalistas são contratados para produzir conteúdo, até porque elas estão cada vez mais multimídias.

Do ponto de vista da internet, é complicado regular as pessoas que fazem copy paste e que têm uma criação intelectual baseada em outros autores. Em Portugal foi descoberto o caso de uma jornalista que traduzia alguns artigos e fazia pequenas alterações no texto, publicando-os na revista New Yorker como sendo de sua autoria.

Sou editor de livros e, em 2006, fui para a China participar de uma conferência. Para minha surpresa, ao visitar uma livraria, vi o livro de um amigo traduzido para o chinês, e ele não fazia a mínima ideia disso. A questão dos direitos autorais na China é um assunto muito novo e pouco discutido. Na Europa e nos Estados Unidos esse tema é discutido com frequência e começa a ganhar uma base jurídica; está começando a existir uma interiorização ética da necessidade de produzir direitos de autor.

Direito autoral

O papel das agências de clippings não é muito discutido no Brasil, mas na Europa, está sendo constituída uma associação para gerenciar os conteúdos reproduzidos pelas agências. Desse modo, elas terão de pagar o direito autoral da reprodução dos conteúdos dos jornais, porque os veículos argumentam que, ao digitalizarem os conteúdos, as pessoas deixaram de comprar jornais, e, por outro lado, alegam que o direito autoral precisa ser reivindicado.

A sofisticação da questão do direito autoral vai ser mais efetiva quando as empresas reivindicarem esse direito. Estão tentando instalar isso nos Estados Unidos, mas ainda é um movimento informal. Seguramente, tal questão vai evoluir para uma legislação concreta e as empresas de clipping terão que pagar uma comissão de utilização dos conteúdos.

IHU On-Line – Qual a contribuição da internet para a democratização da comunicação e da informação?

Paulo Faustino – Há duas grandes correntes sobre o papel dos conteúdos na internet do ponto de vista do impacto social. Uma acredita que a internet aumentou o pluralismo da mídia e, com isso, a sociedade teve acesso a uma diversidade de conteúdos e de emissores de conteúdos. Por outro lado, há quem acredite que os conteúdos mais influentes ainda são adquiridos pelas grandes empresas de mídia. Quando a News Corporation entrou no negócio das redes sociais, muitos defenderam que haveria ainda mais concentração da informação no mundo.

Em todo o caso, acredito que pensamos somente nas influências dos conteúdos em função de sua audiência. Às vezes, um jornal online ou uma rádio comunitária têm um poder de informação muito superior à sua audiência. Ou seja, o poder não é diretamente proporcional à audiência. A partir dessa perspectiva, penso que o mundo ganhou mais e se tornou mais plural. Os movimentos do mundo árabe são exemplo disso.

IHU On-Line – Que políticas públicas seriam fundamentais para as mídias, considerando a proliferação da internet e o surgimento de novos blogs e sites independentes?

Paulo Faustino – As soluções não são fáceis de encontrar. É importante educar as pessoas, sensibilizá-las a serem honestas intelectualmente. As crianças deveriam aprender que o direito autoral é algo que deve ser preservado, que é bom uma pessoa ser intelectualmente correta. Também é fundamental educar as pessoas para o consumo, para aprenderem a consumir com consciência.

As políticas públicas devem ser desenhadas em função das características de cada país, mas devem obedecer às boas práticas internacionais. Caso o Brasil avance no debate sobre o marco regulatório, deverá seguir como base os casos da Europa e dos Estados Unidos e não os da América Latina, que possui modelos mais estatizantes de regulação. Independentemente da política pública implementada, o importante é garantir a transparência.

IHU On-Line – Em seu livro, o senhor menciona que as empresas de comunicação devem investir em novas estratégias a partir da internet. A que se refere especificamente?

Paulo Faustino – Abordo algumas transformações dos modelos de negócios das empresas de mídia e o esforço que elas estão fazendo para criar outros sites com o objetivo de compensar a perda de publicidade. No Brasil, este cenário ainda não é tão notório.

Também menciono os desafios enfrentados pela mídia para abordar, de uma forma indireta, a questão da responsabilidade social, que está em correspondência com aspectos da regulação, aspectos da boa convivência com a sociedade. Obviamente que a atividade-fim das empresas é gerar lucro, mas elas precisam estar atentas à responsabilidade social.

O livro faz uma análise dos modelos de negócio dos vários segmentos: televisão, imprensa e rádio, mas de fato, percebe-se que as empresas são cada vez mais multimídias. Nesse sentido, a internet está desafiando as mídias tradicionais para encontrarem alternativas não somente do ponto de vista de financiamento, mas também do ponto de vista de utilizar a internet para criar alternativas de acordo com o perfil das empresas.

IHU On-Line – Que perspectiva vislumbra para a comunicação a partir da internet? Como vê o futuro da profissão de jornalista diante das redes sociais?

Paulo Faustino – Na Europa e nos Estados Unidos, as últimas gerações já assimilaram a nova forma de trabalho determinada pela internet. Os jovens saem da faculdade e não criticam isso. As implicações que a internet gerou no mundo do trabalho são percebidas essencialmente pelas pessoas que foram educadas a fazer produção jornalística de outra forma.

Penso que a internet em si não precariza o trabalho. Ele é precarizado pela conjuntura adversa e pelas mudanças que ocorreram na sociedade. As empresas de mídia viveram muitos anos de prosperidade ao lançarem um produto no mercado. Hoje em dia existem outras formas complementares e mais baratas de promover um produto.

Por outro lado, as empresas estão investindo cada vez mais na comunicação fora das mídias, como marketing, mala direta, relações públicas e realização de eventos. Toda essa dinâmica está fazendo com que haja uma migração do investimento publicitário de mídia tradicional para a mídia alternativa. Essa atitude gera um problema de financiamento para as empresas da mídia tradicional, que não possuem tantos recursos como tinham no passado para pagarem melhores salários e empregarem mais pessoas. As empresas, portanto, investem mais em publicidade e contratam menos jornalistas. É uma situação preocupante. Por outro lado também, é importante ter em conta que o jornalismo online está criando novos perfis de empregos. Há empregos que se destroem, mas outros são criados.

O problema é que vivemos em uma sociedade muito racional, muito orientada por prazos e resultados, e as empresas também são pressionadas para obterem resultados rápidos e terem lucratividade. A racionalidade nas empresas conduzirá à precariedade e à diminuição dos empregos.

Se fizéssemos um balanço sobre a empregabilidade, veríamos que é necessário mudar o conceito e, em vez de falarmos em jornalistas, deveríamos pensar em profissionais da comunicação. Evidentemente, existem diferenças, mas do ponto de vista da criação e do emprego, foram criadas novas atividades ligadas à comunicação. Hoje em dia, há cada vez mais pessoas formadas em Comunicação trabalhando em empresas.

Fonte:Adital

Nota sobre partos com gestantes algemadas

2011-12-01T18:16:00.000-08:00

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

Rua Maria Paula, 36 - 11º andar – conj. 11-B – CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil

Telefone (11) 3242-8018 - Fone/fax: (11) 3105-3611

www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br

NOTA PÚBLICA

A AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:

(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),
(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,
(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das "Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.

Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.

Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além de violadora da dignidade humana, a AJD EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.

Mais informações:

***José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas/SP e Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia - fones: 19-9174.7568 e 19-3236.8222

***Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz de Direito na 2º Vara da Fazenda Pública em SP, Capital - fones: 11-3241.2918 e 11-9182.1936

***Kenarik Boujikian Felippe, Juíza de Direito na 16ª Vara Criminal em SP, Capital - fones: 11-2127.9151 e 11-2127.9152

Fonte:AJD - BAHIA

NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A NECESSIDADE SOCIAL DO FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA

2011-11-07T14:57:00.000-08:00

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

Rua Maria Paula, 36 - 11º andar – conj. 11-B – CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil

Telefone (11) 3242-8018 - Fone/fax: (11) 3105-3611

www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br

NOTA PÚBLICA

A ESSENCIALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O ACESSO À JUSTIÇA E A NECESSIDADE SOCIAL DO SEU FORTALECIMENTO.

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como a difusão da cultura jurídica democrática, pugna pela criação de defensorias públicas em todos os Estados da federação e perante todas as instâncias judiciais, como forma de garantir a acessibilidade à Justiça, consciente de que o Poder Judiciário só poderá efetivamente servir à sociedade se a ele todos tiverem acesso.

Assim, por atuar na defesa dos direitos na perspectiva da emancipação social dos desfavorecidos, a AJD participa do movimento para a criação da Defensoria Pública em todo o país, defendendo também o seu fortalecimento, o que entende ser imprescindível para atender ao objetivo de legitimar cada vez mais a atuação desse órgão viabilizador do acesso à Justiça, consagrado na Constituição da República como direito fundamental.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, no Estado da Bahia, por exemplo, estariam vagos 65% (sessenta e cinco por cento) dos cargos de Defensor Público. Desta forma, a instituição estaria presente em apenas cerca de 7% (sete por cento) dos Municípios baianos, atendendo cada Defensor Público uma população alvo de mais de setenta mil pessoas. Trata-se de uma situação muito aquém do mínimo necessário para assegurar o ingresso efetivo na sociedade daqueles necessitados que mais precisam de amparo, consistindo essa realidade em explícita violação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Nesse sentido, a AJD manifesta publicamente seu apoio ao movimento que no Estado da Bahia defende o fortalecimento da Defensoria Pública, apoio extensivo a todos os movimentos similares existentes em outras unidades da federação.

Brasil, São Paulo, 7 de novembro de 2011.

Mais informações:

José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas - SP, Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia.

(Fones: 19-9174-7568 e 19-236-8222)

Homenagem 100 anos de Marighella

2011-11-03T10:31:00.000-07:00

DO BAHIA TODO DIA | 1/11/2011 | 13h34

Familiares e ex-companheiros, com o apoio da Comissão de Anistia e do Grupo Tortura Nunca Mais/BA, reúnem personalidades políticas, intelectuais, artistas e representantes de entidades e movimentos sociais para prestar homenagem ao líder revolucionário baiano Carlos Marighella, tido pelo governo militar como inimigo número um da ditadura, que completaria no próximo dia 5 de dezembro cem anos de nascimento. Um ato público marcará o início das comemorações pelo Centenário.

O evento acontece na próxima sexta-feira, 04 de novembro, a partir das 16h, no Cemitério de Quintas, em Salvador, onde se encontra o túmulo de Marighella, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, amigo do homenageado.

Carlos Marighella foi assassinado em São Paulo, no dia 4 de novembro de 1969, por agentes do DOPS, órgão responsável pela execução de muitos opositores do regime militar, e seus restos mortais foram trazidos para Salvador em 10 de dezembro de 1979 – Dia Universal dos Direitos do Homem, logo depois da promulgação da Lei de Anistia, em cerimônia que teve a presença e participação de centenas de pessoas para ouvir a leitura de uma mensagem escrita por Jorge Amado, amigo de Marighella e seu companheiro na bancada comunista da Assembléia Nacional Constituinte e na Câmara dos Deputados entre 1946 e 1948, lida na ocasião por Fernando Santana.

No atual momento cresce no Brasil um amplo movimento de reconhecimento histórico, que atribui a Marighella papel importante na derrota da Ditadura de 1964 ao tempo em que identifica o seu perfil político como de autentico herói nacional. Nesse contexto foi recentemente lançada a campanha PRO-MEMORIAL MARIGHELLAVIVE que pretende levantar recursos para construir em Salvador- Bahia um Memorial dedicada a difusão do pensamento político de Marighella e destacar sua coerência como valor de inspiração da juventude brasileira.

Espera-se a presença da companheira e viúva Clara Charf e do filho de Marighella, Carlos Augusto. Também estará presente o jornalista e deputado Emiliano José, que dedicou a Marighella um dos seus livros de maior sucesso, bem como o vereador Italo Cardoso, representando a Câmara Municipal de São Paulo que recentemente concedeu a Marighella o titulo “post mortem” de cidadão paulista. A Comissão de Anistia será representada pela Conselheira baiana Ana Guedes, militante política integrante do GTNM da Bahia.

QUEM FOI MARIGHELLA:

Nascido em Salvador, na Bahia, Marighella ficou conhecido pelo seu talento de estudante fazendo provas em versos no Colégio Central. Aos 18 anos iniciou curso de Engenharia na Escola Politécnica da Bahia e tornou-se militante do Partido Comunista.

Conheceu a prisão pela primeira vez em 1932, após escrever um poema contendo críticas ao interventor da Bahia. Em 1932 muda-se para o Rio de Janeiro. Em 1º de maio de 1936

Marighella foi novamente preso e enfrentou, durante 23 dias, as terríveis torturas da polícia.
Permaneceu encarcerado por um ano sendo solto pela “macedada” – nome da medida que libertou os presos políticos sem condenação. Transferindo-se para São Paulo, Marighella passou a agir em torno de dois eixos: a reorganização dos comunistas, duramente atingidos pela repressão, e o combate ao terror imposto pela ditadura de Getúlio Vargas.

Voltaria aos cárceres em 1939, sendo mais uma vez torturado de forma brutal na Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo, mas se negando a fornecer qualquer informação à polícia. Recolhido aos presídios de Fernando de Noronha e Ilha Grande pelo seis anos seguintes, ele dirigiria sua energia revolucionária ao trabalho de educação cultural e política dos companheiros de cadeia.

Anistiado em abril de 1945, participou do processo de redemocratização do país e da reorganização do Partido Comunista na legalidade. Foi eleito deputado federal constituinte pelo estado da Bahia. Com o mandato cassado pela repressão que o governo Dutra desencadeou contra os comunistas, Marighella foi obrigado a retornar à clandestinidade em 1948, condição em que permaneceria por muitos anos.

Nos anos 50, exercendo novamente a militância em São Paulo, tomaria parte ativa nas lutas populares do período, em defesa do monopólio estatal do petróleo e contra o envio de soldados brasileiros à Coréia e a desnacionalização da economia.

Cada vez mais, Carlos Marighella voltaria suas reflexões em direção do problema agrário, redigindo, em 1958, o ensaio “Alguns aspectos da renda da terra no Brasil”, o primeiro de uma série de análises teórico-políticas que elaborou até 1969, incluindo temas que expressavam a importância da paz e do socialismo e a partir de 1959 defesa da Revolução Cubana, vista por Marighella como um exemplo para a America Latina.

Em 1960 participa ativamente das homenagens que foram prestadas a Che Guevara no Brasil. Após o golpe militar de 1964, Marighella foi novamente preso. Repetindo a postura de altivez das prisões anteriores, Marighella fez de sua defesa um ataque aos crimes e ao obscurantismo que imperava desde 1º de abril. Conseguiu, com isso, catalisar um movimento de solidariedade que forçou os militares a aceitar um habeas-corpus e sua libertação imediata. Desse momento em diante, intensificou o combate à ditadura utilizando todos os meios de luta na tentativa de impedir a consolidação de um regime ilegal e ilegítimo.

Na ocasião, Carlos Marighella aprofundou as divergências com o Partido Comunista, criticando seu imobilismo. Em dezembro de 1966, em carta à Comissão Executiva do PCB, requereu seu desligamento da mesma, explicitando a disposição de lutar revolucionariamente junto às massas, em vez de ficar à espera das regras do jogo político e burocrático convencional que, segundo entendia, imperava na liderança. E quando já não havia outra solução, conforme suas próprias palavras fundou a ALN – Ação Libertadora Nacional para, de armas em punho, enfrentar a ditadura.

Na noite de 4 de novembro de 1969, surpreendido por uma emboscada, Carlos Marighella tombou varado pelas balas dos agentes da repressão. Em 1979, com o advento da Lei de Anistia, Marighella tem os seus restos mortais trasladados para Salvador, sua cidade natal, onde foi sepultado em túmulo projetado pelo seu amigo de décadas, Oscar Niemeyer.

Leia ainda abaixo textos da Comissão PRO-MEMORIAL MARIGHELLA VIVE,de Jorge Amado em homenagem ao líder revolucionário e versos escritos pelo próprio Marighella.

“Por tudo isso, celebrar a memória de Carlos Marighella, nestes quarenta anos que nos separam da sua covarde execução, é reafirmar o compromisso com a marcha do Brasil e da Nuestra America rumo à realização da nossa vocação histórica para a liberdade, para a igualdade social e para a solidariedade entre os povos. Celebrando a memória de Carlos Marighella, abrimos o diálogo com as novas gerações garantindo-lhes o resgate da verdade histórica. Reverenciando seu nome e sua luta, afirmamos nosso desejo de que nunca mais a violência dos opressores possa se realimentar da impunidade. Carlos Marighella está vivo na nossa memória e nas nossas lutas. “


Saravá, Carlos!

Chegas de longa caminhada a este teu chão natal, território de tua infância e adolescência. Vens de um silêncio de dez anos, de um tempo vazio, quando houve espaço e eco apenas para a mentira e a negação. Quando te vestiram de lama e sangue, quando pretenderam te marcar com o estigma da infâmia, quando pretenderam enterrar na maldição tua memória e teu nome. Para que jamais se soubesse da verdade de tua gesta, da grandeza de tua saga, do humanismo que comandou tua vida e tua morte. Trancaram as portas e as janelas para que ninguém percebesse tua sombra erguida, nem ouvisse tua voz, teu grito de protesto.

Para que não frutificasses, não pudesses ser alento e esperança. Escreveram a história pelo avesso para que ninguém soubesse que eras pão e não erva daninha, que eras vozeiro de reivindicações e não pragas, que eras poeta do povo e não algoz. Cobriram-te de infâmia para que tua presença se apagasse para sempre, nunca mais fosse lembrada, desfeita em lama.

Esquartejaram tua memória, salgaram teu nome em praça pública, foste proibido em teu país e entre os teus. Dez anos inteiros, ferozes, de calúnia e ódio, na tentativa de extinguir tua verdade, para que ninguém pudesse te enxergar. De nada adiantou tanta vileza, não passou de tentativa vã e malograda, pois aqui estás inteiro e límpido. Atravessaste a interminável noite da mentira e do medo, da desrazão e da infâmia, e desembarcas na aurora da Bahia, trazido por mãos de amor e de amizade. Aqui estás e todos te reconhecem como foste e serás para sempre: incorruptível brasileiro, um moço baiano de riso jovial e coração ardente. Aqui estás entre teus amigos e entre os que são tua carne e teu sangue.

Vieram te receber e conversar contigo, ouvir tua voz e sentir teu coração. Tua luta foi contra a fome e a miséria, sonhavas com a fartura e a alegria, amavas a vida, o ser humano, a liberdade. Aqui estás, plantado em teu chão e frutificarás. Não tiveste tempo para ter medo, venceste o tempo do medo e do desespero. Antonio de Castro Alves, teu irmão de sonho, te adivinhou num verso: “era o porvir em frente do passado. Estás em tua casa, Carlos; tua memória restaurada, límpida e pura, feita de verdade e amor. Aqui chegaste pela mão do povo. Mais vivo que nunca, Carlos”.

MARIGHELLA SEGUNDO JORGE AMADO:
(Bahia de Todos os Santos–27ª. Edição–1977–Jorge Amado)
AQUI INSCREVO SEU NOME DE BAIANO...

Seu nome ressoou, pela primeira vez, no brilho da inteligência invulgar e na graça de moleque nascido nas ruas da Bahia, quando, estudante de Engenharia, redigiu em versos uma prova de matemática. Comentou-se na cidade a inspiração e a verve do acadêmico. Talento e informalidade marcaram para sempre seu perfil belo e másculo, sua face pura.
Líder estudantil, ainda adolescente foi tomado preso, cumpriu dez anos de prisão, entre as grades passou a juventude. Não perdeu o ânimo nem o riso, não se fez amargo. Sabia rir como pouca gente no mundo soube fazê-lo, riso franco, sadio, confiante.

Fraterno amigo, desde os dias de primeira juventude, na Bahia; depois, num longo quotidiano de esperança e desespero, no comício, no jornal, debruçado sobre os livros e sobre a vida, em meio ao povo ou nas bancadas da Câmara dos Deputados. Na chata solenidade legislativa, repontada no deputado ativo e responsável o espírito de moleque baiano, do estudante da Escola Politécnica. Subia a tribuna, punha em pânico os parlamentares. Juntos escrevemos vários discursos, lidos por outros. Num deles, enorme, passamos em revista todos os problemas do país. Pronunciado com extrema dignidade por Claudino José da Silva, único deputado negro da Assembléia Constituinte de 1946, durou quatro horas. As palavras eram pedras e raios; o tempo passava, o discurso prosseguia, eterno. Mesmo os mais reacionários ouviram em silêncio, não tiveram coragem de abandonar a sala.

Dentro dele a ternura a ira. Conhecia de perto a miséria e a opressão mas conhecia também a força e a capacidade de resistência do povo. De quando em vez releio seus poemas, sabiam que ele foi poeta? Ternura e ira em seus poemas simples, claros, brasileiros. Sendo homem de ação mais que um teórico, a poesia marcou cada instante de sua vida. Tudo nele era sincero, digno e puro.

Se errou, o fez na busca de acertar. Em certa tribuna ilegal eu o vi chorar, como um menino órfão, quando o ídolo ruiu, rotos os pés de barro. Eu estava vazio por dentro, pois soubera antes e lhe contara; não acreditou. Ao ter a prova, ficou siderado, durante certo tempo perdeu a graça e o riso; no meio do povo os recuperou. Manteve até o fim o bom humor e a pureza; amadureceu sem deixar de ser o estudante adolescente: mestiço de sangue negro e sangue italiano, como Dorival Caymmi, mistura de primeira.

Morreu numa emboscada. Deixou mulher, irmãos e filho, deixou inúmeros amigos, um povo a quem amou desesperadamente e a todos legou uma ação de invencível juventude, de inabalável confiança na vida e no humanismo. Retiro da maldição e do silêncio e aqui inscrevo seu nome de baiano: Carlos Marighella.

MARIGHELLA: POETA & LIBERTÁRIO (Extraído da Coletânea: Uma prova em versos e outros versos de Carlos Marighella

LIBERDADE

Não ficarei tão só no campo da arte,
e, ânimo firme, sobranceiro e forte,
tudo farei por ti para exaltar-te,
serenamente, alheio à própria sorte.
Para que eu possa um dia contemplar-te
dominadora, em fervido transporte,
direi que és bela e pura em toda parte,
por maior risco em que essa audácia importante.
Queira-te eu tanto, e de tal modo em suma,
que não exista força humana alguma
que esta paixão embriagadora dome.
E que eu por ti, se torturado for,
possa feliz, indiferente à dor,
morrer sorrindo a murmurar teu nome.
(São Paulo, Presídio Especial, 1939).

Foto ilustração: Google.

Fonte:http://www.bahiatododia.com.br/

Projeto de Lei do Novo Código Florestal

2011-10-18T12:50:00.000-07:00

NOTA PÚBLICA SOBRE O

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a propósito do PLC 30/2011, em trâmite no Senado Federal (PL 1876/99, aprovado na Câmara), vem a público manifestar o seguinte:

A tutela (“PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO”) do meio ambiente e dos “processos ecológicos essenciais” e a provisão de manejos ecologicamente sustentáveis são deveres incondicionais do Poder Público por determinação expressa da Constituição Federal, a teor do disposto em seu artigo 225. E um meio ambiente ecologicamente equilibrado é, por disposição constitucional, essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, motivo pelo qual induvidosa a condição de DIREITO FUNDAMENTAL da tutela socioambiental, instrumento que é de efetividade da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, sendo essa, por sua vez, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1, III da CF/88).

É por isso que Constituição brasileira exige estudos prévios de impacto ambiental para qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, o que implica, inexoravelmente, a mesma exigência quando se trata da alteração de toda uma legislação protecionista das florestas brasileiras. Contudo, esse estudo, oficialmente, não existe.

O que existe é a tentativa desesperada da comunidade científica em ser ouvida para tentar impedir a aprovação do PLC 30/2011, que acarretará (a) riscos à própria continuidade da Floresta Amazônica, que tem influência na regulação do clima e na preservação dos recursos hídricos de todo o país, (b) a extinção de mais de 100 mil espécies de nossa biodiversidade e o risco da extinção de biomas inteiros, (c) a escassez dos recursos hídricos, (d) a desertificação, (e) a potencialização das enchentes e desmoronamentos em áreas urbanas, (f) a impossibilidade do cumprimento da obrigação internacional que o Brasil JÁ ASSUMIU, na COP15 de Copenhagen, de redução de emissão de CO2 na atmosfera.

Essas conclusões vêm dos estudos do grupo de trabalho formado pela SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ABC - Academia Brasileira de Ciência[1], das cartas publicadas por cientistas, em julho e setembro de 2010, na Revista Science (“Legislação brasileira: retrocesso em velocidade máxima?” e “Perda de Biodiversidade sem volta”), e, ainda, do Comunicado n. 96 do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal [2].

E os cientistas também garantem que, paralelamente aos impactos insanos do PLC 30/2011, os recursos naturais de que (ainda) dispomos têm grande valor econômico, havendo inúmeras alternativas sustentáveis - e ainda mais rentáveis - à sua exploração, bastando, para isso, a implementação de políticas públicas de manejo sustentável, notadamente junto à agricultura familiar, tal como determina a Constituição Federal.

Além disso, esses cientistas garantem, ainda, que a produção alimentícia brasileira só estará, de fato, ameaçada, se os recursos a ela imprescindíveis (solo, água, clima, biodiversidade) não forem preservados. Ou alguém duvida de que sem água e solos férteis faltarão alimentos ao ser humano?

Não há tempo para prosseguir com esse sistema de produção agropecuária que se desenvolve às custas das máquinas, dos venenos e, notadamente, da degradação ambiental.

A hora de refletirmos é agora!

A hora de ouvirmos as advertências alarmantes da ciência é agora!

A AJD diz NÃO ao PLC 30/2011, por sua patente inconstitucionalidade material, à luz dos dados científicos desvelados, e protesta por sua rejeição, ou, por ora, ao menos, que o Senado Federal conceda à ciência o prazo solicitado (mínimo de dois anos) para elaboração aprofundada de estudos de impactos ambientais, que sirvam de subsídios técnicos e públicos às alterações legislativas pretendidas.

[1] http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_294.pdf

[2] http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=8810

Todo dia é dia da criança

2011-10-14T10:00:00.000-07:00

Elaine Tavares*

Dois homens, os quais amo muito, disseram coisas muito semelhantes sobre a criança. Um deles foi Jesus. Ao verem o mestre, numa de suas paradas, entre os caminhos poeirentos das estradas da Palestina, ser rodeado pelos pequenos barulhentos, os seus companheiros decidiram enxotá-los, acreditando que era isso que Jesus desejava. Mas, o Rabi fez foi enxotar os apóstolos. "Deixai vir a mim as criancinhas, porque é delas o reino do meu pai”.

Daquela cena fala Lucas, em seu evangelho: "O reino de Deus é dos que se parecem com as crianças. O que não receber o reino como uma criança, não entrará nele”, ( Lucas.18:15).

Bem mais tarde, Nietzsche, na Alemanha, vai oferecer ao mundo sua visão de super-homem. Para ele, o super-homem é, justamente, a criança. No seu lindo livro "Assim falava Zaratustra”, Friedrich diz: "Dizei-me irmãos: que poderá a criança fazer de que o próprio leão tenha sido incapaz? Para que será preciso que o altivo leão tenha de se mudar ainda em criança?” A resposta é a chave para a idéia de super-homem. Diz Zaratustra que a criança é a inocência, o esquecimento, um novo começar, um brinquedo, uma roda que gira sobre si.

"Para jogar o jogo dos criadores é preciso ser uma santa afirmação. O espírito quer agora a sua própria vontade, tendo perdido o mundo, conquista seu próprio mundo”.

A criança não sabe das maldades do mundo, não foi domesticada pela sociedade onde está inserida. Nela não há bem, nem mal, apenas o viver, a descoberta. A surpreendente descoberta de um dedo que se move, de um pé, de coisas que a rodeiam e sobre as quais ela nada sabe. É por isso que um bebê pode sorrir diante de um lobo, ele não sabe do mal, está cheio de encantamento pela vida que passeia diante de seus olhos. É isso que o profeta Zaratustra, de Nietzsche, vem dizer quando propõe a "terceira transformação”. Nenhum mal, nenhum bem, só esse encantamento, esse brilho no olhar, essa sede de descobrir.

É na criança que se vê, inteira, a coragem, a nobreza, a aceitação da diferença, a força que desloca para frente, destemida. Percebe-se aqui o amor imenso de Nietzsche pelo ideal pré-socrático. A criança de Nietzsche é um pouco o herói homérico, guerreiro que vai para a luta pensando em nada. Só a vontade de lutar o impulsiona e, se sai vivo da batalha, celebra a vida que continua. Nem bem, nem mal.

Por isso, esses homens tão desiguais se encontram em mim, porque também acredito que é preciso que a gente nunca perca de vista a criança em nós. Porque só assim entraremos no "reino” (a vida boa e bonita), porque só assim nos tornaremos aquele que podendo fazer tudo, só faz o que é nobre (o super-homem).

Nesses dias que antecedem o dia da criança observei muitas coisas estranhas. Na internet rolou um movimento de colocar desenhos para denunciar a violência contra a criança, e coisas do tipo. Acredito que isso pode ser válido, mas não é suficiente. A violência contra as crianças começa dentro da gente. Todo o drama da violência que vimos expressado cotidianamente nos programas televisivos de desgraças e nas páginas policiais é fruto da ação de adultos que perderam sua criancice. Seja pela desgraça da miséria e da dor que pode ter sido tão grande que os endureceu, seja pela violência de um sistema que tem por premissa básica o lema: para que um viva, outro tem de morrer.

Quando vejo por aí essas caminhadas pela paz, ou esses movimento virtuais, isso me desconforta. Não basta pedir paz aos "bandidos”. Essas criaturas que andam pelos caminhos roubando e matando não são sensíveis a isso. Elas querem é ver mudanças concretas nas suas vidas. Por que raios dariam paz a uma classe que as oprime e destrói? E aí o círculo da violência segue girando.

O concreto da luta pela paz é a mudança real de cada ser humano. Viver como criança, sentir como criança, brincar como criança, amar como criança. Gratuidade, alegria, partilha. Caminhar nessa beleza é o primeiro passo. Depois, já impregnados dessa ternura infantil, a gente sai para a vida, para mudar o mundo. No partido, no sindicato, no movimento, na luta real, concreta, nas estradas secundárias. Mudar o sistema, o modo de organizar a vida. Atuar no sentido de tornar todos crianças, capazes da nobreza, do bem-viver.

Nestes dias em que a televisão ideologiza e bestifica a infância induzindo ao consumo desenfreado, eu busco Jesus e Nietzsche, esses meus amigos, para tentar soprar algum segredo mágico nos ouvidos que sabem ouvir: ouvidos de criança.

Assim, quem sabe, em vez de comprar presentes de plástico, a gente não sai por aí dando cambalhota, pulando amarelinha, brincado de esconde-esconde, cantando cantigas de roda, passando rasteira nos vilões do amor? Precisamos ser crianças, todos nós... Só assim, quem sabe, essa coisa egoísta e fútil que se tornou o mundo, começa a mudar.

Fonte:Adital

A nota

2011-10-10T19:09:00.000-07:00

por Vladimir Aras*

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não costuma se atemorizar com cara feia.

Sempre foi transparente e nunca escondeu o que pensa. Quando cogitada para vaga no STJ, chocou meio mundo ao confirmar, em plena sabatina do Senado, que tivera o apoio de Antônio Carlos Magalhães, Edson Lobão e Jader Barbalho para a indicação. Isto foi em 1999.

Agora, numa entrevista à Associação Paulista de Jornais, publicada ontem no blog do Frederico Vasconcelos e em vários jornais, a ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça (CNJ) falou e disse de novo. Reproduzo um trecho:

APJ – Apesar de já ter projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional, a modernização dos códigos Civil e Penal tem demorado para ser implementada. Por que isto acontece e quais mudanças que estão em discussão a senhora destaca como mais importantes?

Eliana- Todo código é muito demorado. Quando se faz a lei, ele já está defasado. Com a velocidade da vida, os códigos ficam envelhecidos. Acho que as codificações pegam por interesses que nem sempre são da Justiça. Acho que o processo penal brasileiro está em absoluta crise, porque tem prevalecido teses jurídicas dos grandes escritórios de advocacia.

APJ – O que pode ser modernizado?

Eliana -Primeiro, o foro especial. O tamanho dele é absurdo. Segundo, esta plêiade de recursos. Ninguém aguenta mais. Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.

Numa só tacada, a ministra Eliana Calmon falou de coisas importantíssimas: defendeu o papel do CNJ no aprimoramento da Justiça brasileira, cuidou da crise do processo penal, apontou a necessidade de reforma do sistema recursal e de restrição do foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado). Mas o que repercutiu mesmo foi a cutucada que a juíza Eliana Calmon deu num assunto incômodo, um tabu judiciário, o vespeiro-mor de todos os temas:

“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Depois disto, imaginem o que viria. Reação virulenta contra a ministra em 5, 4, 3… E veio mesmo. Notas de repúdio espoucaram no CNJ, em várias associações de juízes e até no TST. Depois da repercussão, Eliana Calmon explicou o que quis dizer e o que todos os homens de boa vontade já haviam entendido: “A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário“.

Toda generalização é perigosa. Com acusações categóricas e indistintas não podemos concordar. Só nisto falhou a ministra. Mas não nos façamos de desentendidos! Não há profissão em que não existam pelo menos umas “duas ou três” ovelhas desgarradas. O Poder Judiciário e o Ministério Público não são exceções. Uma rápida pesquisa no Google seria elucidativa. As bases de dados das corregedorias dos tribunais revelariam um punhado de casos exóticos. A rádio-corredor dos fóruns apontaria outras peripécias aqui e ali. Muitas são meros boatos ou maledicências; outras, a mais pura verdade.

Então chega de “mimimi”, melindres e piti. Disseram que a ministra “joga para a plateia”. Todo servidor público tem de “jogar para a plateia”, no espetáculo da democracia. Piores são os funcionários públicos fominhas, aqueles que gostam de “bola” e só fazem “jogadas” para si mesmos.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, que sempre bate no Ministério Público e na Polícia, apoiou a fala da ministra. Dos comentários que li e ouvi esta manhã (28/set), só o jornalista Ricardo Boechat, da BandNews FM, defendeu claramente Eliana Calmon. O pano de fundo dessa rixa, dessa zanga, dessa quizília é a competência do CNJ para controlar abusos no Poder Judiciário e a constitucionalidade ou não da Resolução 135/2011, que trata dos procedimentos disciplinares contra juízes. O tema será decidido pelo STF na ADIN 4638 proposta pela AMB.

Depois das declarações bombásticas e de tudo explicado e entendido, parou a chuva de manifestos. Acho que a ministra Eliana Calmon merecia mesmo uma nota. Pelo conjunto da obra: dez!

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Fonte:Blog do Vlad

"A MELHOR MANEIRA DE FALAR SOBRE A REALIDADE É VIVENDO-A!!!"

2011-10-06T20:09:00.000-07:00

Relato sobre ocupação de terra

(MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados)

Laysa de Gouveia*

Certamente as pessoas que passavam pela BR naquela madrugada, não entendiam nada do que estava acontecendo. A luta popular se encontrava ali, travando mais uma batalha, rumo à vitória.

Tudo se inicia às 10 horas da noite de sábado, 2 de outubro, quando saio de casa em destino ao assentamento Zumbi dos Palmares, tendo firme na cabeça que naquela noite iria vivenciar uma grande experiência em minha vida, tendo a oportunidade de colocar em prática algumas de minhas teorias pregadas sobre “a luta popular”. Chegando ao destino conheço pessoas simpáticas, com quem logo me envolvo com conversas e risos. Negão (um dos assentados) nos dá alguns informes de como será a noite e então esperamos o cair da madrugada entre partidas de dominó.

Chega a madrugada, e junto com ela o frio, de aproximadamente 16º. Caminhamos todos em direção ao Acampamento Santos Dias para nos juntar aos outros companheiros de luta. Para clarear a mente dos leitores: O termo “assentamento” se dá quando há emissão de posse e as famílias passam a ter seus lotes. Já o termo “acampamento” designa a fase em que as famílias se encontram ainda na beira da pista, em seus barracos, aguardando a desapropriação das terras.

Tudo pronto, partimos BR adentro rumo à “terra prometida”. Vale ressaltar o quão lindo estava o céu naquela noite, totalmente coberto pelas estrelas. As pessoas que ali estavam traziam consigo muitas histórias, que eu ouvia conforme andava entre elas. Histórias como a de uma senhora, que a 7 anos se encontra acampada na cidade de Simões Filho, e veio de lá juntamente com outros companheiros para ajudar-nos no processo inicial daqui. Relatos de batalhas, fé e esperança de que aquela terra seja finalmente sua por direito. Todos os presentes traziam ali força de vontade, dedicação e disposição sem igual, pois afinal, na luta do povo ninguém se cansa.

No caminho era solicitado silêncio, em prol do sigilo, mas os jovens não davam sossego. Terra à vista! O momento do corte da cerca chegou a me emocionar; ainda custava a acreditar que estava tendo a oportunidade de estar ali, em um momento tão importante quanto este. Terra a dentro, desbravamos entre o desconhecido para o reconhecimento do local. Tarefas foram divididas e o levante dos barracos começou a ser realizado. Vinha a minha cabeça muitas vezes a marginalização da mulher quando usado o termo “sexo frágil”. Ali todos eram guerreiros, fortes, de luta, em completa sintonia e igualdade. Homens e mulheres misturavam-se nas tarefas entre preparo do almoço e levante do barracão principal. Eu particularmente passei a manhã toda catando feijões e interagindo com os companheiros, no intuito de conhecer as suas mais variadas realidades.

Onde está o povo brasileiro, tem sorriso no rosto. Animação também não faltava em nenhum segundo naquele lugar. Em alguns momentos montava-se uma banda improvisada, com direito a coral de criancinhas. Assim que a sanfona tocava, os sorrisos e danças espalhavam-se sobre o acampamento, das mais variadas formas. “Vocês são sem terra, mas não são sem esperança, sem coragem, sem fervor revolucionário (...)” – Frei Betto.

Entre tantos pensamentos que me “perturbavam” sobre todo aquele dia, imaginava o que seria daquelas pessoas se não estivessem ali, qual seria a realidade reservada para eles. Estariam com certeza sujeitos a trabalhos quase em condições escravas e de baixo salário, dependendo dele para pagar aluguel e sustentar toda uma família, enquanto aquela terra estaria sendo inutilizada, desperdiçada. As crianças, que passaram o dia em completa diversão, correndo entre os espaços, talvez estivessem entregues ao tráfico, à marginalização. Entre todas as indagações que fazia a mim mesma em pensamento, entendia por que eles estavam ali, porque aquelas terras pertencem a eles e os direitos que tem sobre elas.

Talvez a parte mais difícil do dia tenha sido a ida ao “banheiro” que de fato não existia. As mãos que permaneceram sujas por conta do trabalho me traziam um orgulho profundo. Medo só me bateu em um momento, quando foi encontrada uma cobra. Medo pela vida dos meus companheiros. Imaginava se não apareceriam ali outros animais peçonhentos que os atacassem antes de serem vistos. A grande cobra venenosa não saiu dos meus pensamentos até agora. O almoço realizado num fogão rústico feito ali mesmo com a casa dos cupins estava verdadeiramente delicioso, organizados em filas esperávamos a serventia nos pratos, que depois foram lavados com a água de um cano estourado frente à pista, e foi nesse ritual de almoço familiar que me despedi dos companheiros até o próximo encontro. Em momento algum eu desejei estar em qualquer outro lugar se não ali.

Após aquele dia de convívio, no caminho para casa me vinha às relatorias do senso comum, dotadas de preconceitos sobre as ocupações realizadas pelos sem terra. E digo OCUPAÇÕES e não INVASÕES, como são relatadas na grande mídia. Quantas dessas pessoas passaram pelo menos um dia sequer ao lado deles? Quantos tiveram o mínimo desejo de conhecimento de suas realidades antes de sair formulando idéias dotadas de falsidades? Quantos pegaram nas enxadas, capinaram os campos, cortaram as madeiras, amarraram as lonas? É realmente necessário que todos reavaliem o que andam lendo por aí, reproduzindo principalmente o que parte de uma burguesia que pouco se preocupa com as lutas populares e só fomentam o desejo exacerbado pelo lucro, através da exploração dessas pessoas. Se a grande riqueza brasileira fosse dividida de forma igual, terras não precisariam ser ocupadas, pessoas não precisariam viver em baixo de lonas pretas, sujeitas a chuva, ao frio, insetos, em condições miseráveis. E ainda reproduzem por aí que os ocupadores são os vilões... Há séculos a burguesia está invadindo o nosso direito a vida, nos deixando não só sem teto, mas sem alimento, segurança, educação, trabalho, saúde, enfim... Sem vida digna.

*Laysa de Gouveia é estudante do II Semestre de Comunicação Social da UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

NOTA PÚBLICA DA AJD (ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA) SOBRE A COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DO CNJ

2011-09-29T09:24:00.000-07:00

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a propósito da tramitação da ADIN n.º 4.638 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Resolução n.º 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem a público manifestar o seguinte:

A competência disciplinar do CNJ, relativamente aos membros do Poder Judiciário, está prevista no art. 103-B, § 4.º, incisos III e V da Constituição Federal, e constitui uma salutar conquista da sociedade civil para efetivar o Princípio Republicano.

Os mecanismos de controle da moralidade administrativa e da exação funcional dos magistrados em geral garantem legitimidade social ao Poder Judiciário e a independência judicial.

Na cultura política brasileira há longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do estado, dentre os quais estão metidos a rol os membros do Poder Judiciário, notadamente os desembargadores dos tribunais estaduais e federais, e ministros dos superiores.

Reações coorporativas, animadas por interesses particulares, e manifestações das cúpulas dos tribunais, que a pretexto da preservação de suas atribuições, objetivam garantir seus poderes arbitrários, não podem prevalecer sobre o relevante papel desempenhado pelo CNJ na apuração de desvios de conduta funcional e responsabilização dos magistrados faltosos com seus deveres de probidade.

Toda e qualquer alegação de falta de lei para dispor sobre matéria disciplinar deve ser encarada sob a ótica da omissão do próprio STF em encaminhar ao Congresso Nacional o projeto do Estatuto da Magistratura, providência atrasada, injustificadamente, por mais de vinte e dois anos, e que obriga a sociedade a conviver com uma lei de regência do Poder Judiciário promulgada pela ditadura militar.

Por tais razões, a AJD espera que o STF pondere sobre os interesses em questão e coloque-se à altura dos desafios que a realidade lhe impõe e das expectativas sociais em torno de tão relevante tema, valendo-se da oportunidade para romper com posições conservadoras e anacrônicas em relação à estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, que tanto tem concorrido para o mau funcionamento e descrédito do serviço público judicial.

Mais informações:

José Henrique Rodrigues Torres, juiz de direito em Campinas/SP, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia.

(fones: 19-9174.7568 e 19-236.8222)

101 países avalizam pena de morte

2011-09-26T10:05:00.000-07:00

Rogelio Velázquez

Revista Contralínea

Adital*

Em pleno século XXI, quase 18 mil pessoas estão condenadas à morte no mundo, revela um relatório da Anistia Internacional. Destas, 58 são mexicanas. Na China, o país onde houve mais execuções e condenações durante 2010, o governo se nega a publicar os nomes dos executados por ser "segredo de Estado”. Decapitação, lapidação e enforcamento são alguns dos métodos que se utilizaram para sancionar penalmente ao menos 527 pessoas no ano passado. A lista de executores é encabeçada pela China, Irã, Coreia do Norte, Yemen e Estados Unidos.

À distância se assemelha a um campus universitário. A proximidade acaba com a idéia: aparecem as cercas e os arames farpados. Por dentro, a cor branca dos muros dá um toque de frieza ao lugar. Trata-se da prisão de segurança máxima de Greene, localizada na Pensilvânia, Estados Unidos. Ali se encontra preso Mumia Abu Jamal –jornalista e ex-pantera negra– condenado à morte desde 1982, acusado de homicídio.

"Um homem com a capacidade de despertar as mentes da comunidade e de fomentar a rebelião contra o opressor é perigoso nos Estados Unidos; um país onde o número de negros e latinos condenados à morte é maior que o de brancos, apesar de que os brancos cometem os mesmos delitos que estes. Sua sentença foi racista; foi julgado por um juiz que se baseou em sua cor para condená-lo”, declara Goldii, filha de Abu Jamal, em entrevista a Contralínea. Tinha dois anos quando prenderam seu pai.

O caso de Mumia –condenado à morte apesar de múltiplas irregularidades jurídicas– se une ao de outras 17.833 pessoas, entre estas 58 mexicanos, segundo cifras do relatório anual Condenações à morte e execuções em 2010, da Anistia Internacional (AI).

O relatório indica que dos 197 países –que reconhecem a Anistia Internacional do mundo– mais da metade aprova a pena de morte em suas legislações. A cifra dos 96 países abolicionistas contrasta com a dos 101 retencionistas que se negam a abolir esta sanção penal. Entretanto, destes últimos, 34 países não executam ninguém há 10 anos, e apenas em nove esta sanção se contempla para delitos excepcionais ou previstos no código militar.

Em 2010, em 23 países executaram ao menos 527 pessoas; entretanto, não se contabilizam as execuções em países como Afeganistão, Paquistão ou Coréia do Norte, porque não existem dados oficiais. Enquanto isso, no Vietnã está proibido por lei publicar dados sobre as execuções, e na China as cifras são consideradas como "segredo de Estado”.

Com aproximadamente 1.300 bilhões de habitantes, a China é o país com o maior número de execuções –segundo dados extra-oficiais-; foram executadas mais de mil pessoas no ano passado; seguido pelo Irã, com ao menos 252 execuções oficiais, embora se tenha conhecimento de aproximadamente outras 300 extra-oficiais.

O Paquistão encabeça a lista com o maior número de condenações a morte em 2010, com 365; enquanto no Iraque são 279. O saldo final de 2010: 2.224 novas condenações à morte em 67 países. Entretanto, não se contabilizam as massivas condenações que o governo chinês ditou, já que não existem dados oficiais.

Condenações políticas

Sério e introspectivo, como o descreve entre risos sua filha, Abu Jamal é autor de seis livros e uma centena de colunas e artigos. Além de escritor, estuda música: "Ele compôs a mais bela canção de amor para minha mãe”, comenta Goldii.

"É considerado um indivíduo perigoso. O que mais temem é a sua mente; é inocente, mas é demasiado negro, demasiado esperto e demasiado forte. O governo trata de silenciar qualquer pessoa que possua o poder de abrir a mente do povo”.

- Porque considera que a pena de morte persiste como uma sanção penal no seu país?

- Talvez devido aos políticos. As cortes [judiciais] são como vampiros; têm sede de sangue.

José René Paz, colaborador da área internacional do Centro de Direitos Humanos Miguel Augustín Pro Juárez, considera que muitas condenações têm um caráter político e os grupos minoritários são os mais vulneráveis a ser condenados.

"Foram executados muitos dissidentes políticos na China, Irã e Arábia Saudita por serem opositores do regime. Nos Estados Unidos, os hispânicos e os negros não têm acesso a uma boa educação; não conhecem seus direitos, e é mais fácil que sejam condenados à morte”.

Sob o argumento de que é apenas utilizada para os delitos mais graves – aqueles com conseqüências fatais -, os países retencionistas justificam a pena de morte. Entretanto, têm sido documentados casos onde a pena se impõe por delitos comuns, o que viola o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966.

Acusados de moharebeh (um termo islâmico que significa declarar guerra a Deus), 17 iranianos foram condenados à morte em julgamentos onde abundam as irregularidades jurídicas. Além de ser kurdos (minoria étnica no Irã), foram acusados de ser membros do Partido por uma Vida Livre no Kurdistão e do marxista Komala, organizações opositoras ao governo e proibidas pelo Estado.

O delito de blasfêmia, entendido como faltar com respeito para com Deus, foi suficiente para condenar à morte Aasia Bibi – mãe de cinco filhos – em 8 de novembro de 2010 no Paquistão, o pior país onde se pode viver uma mulher, segundo o jornalista irianiano Amirian Nazanin.

Três sinaloenses em poder da Malásia

As sentenças por delitos relacionados com drogas crescem em países como Malásia, Singapura e Tailândia. É precisamente na Malásia onde podem ser condenados à morte três mexicanos originários de Sinaloa, acusados de narcotráfico. Trata-se dos irmãos González Villarreal: Luis Alfonso, de 47 anos; José, de 36, e Simón, de 33, que esperam que a máxima instância judicial da Malásia pegue o caso para que se abra a possibilidade de não serem condenados à forca, já que o juiz que conduz o processo é conhecido por seu punho duro em outros casos.

Ao ser sentenciados, os irmãos seriam os primeiros a ser condenados por narcotráfico e não por homicídio, como seus compatriotas sentenciados nos Estados Unidos. Além disso, seriam os primeiros cuja execução se realizaria pela forca, e não por injeção letal.

Morte por preferência sexual

Estimada como uma orientação sexual comum na maioria dos países, a homossexualidade é considerada como um grave delito na Uganda. Ao aprovar-se a Lei Contra a Homossexualidade neste país africano, seriam condenados à morte aqueles que tenham esta orientação sexual. Não é o único caso extraordinário: no Irã um homem foi condenado em dezembro passado por visitar páginas pornográficas na internet. Os juízes consideraram que abrir estes sites é um insulto ao Islã.

Contralínea solicitou uma entrevista com funcionários da embaixada da China no México, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. Também foi solicitada uma entrevista com a embaixada do Irã no México. Patricia Frías, assistente do embaixador, argumentou que a representação do governo iraniano só dá entrevistas sobre questões culturais. Agregou, ainda, que no mês do Ramadán não podem dar entrevistas.

Debate jurídico

Desolado, como se ninguém vivesse ali, o terreno montanhoso rumo à prisão parece infinito. Múltiplas recordações aparecem na mente de Goldii, filha de Mumia Abu Jamal. O trajeto até a prisão lhe implica duas horas. Por fim chega a recompensa: ver seu pai. Não pode abraçá-lo, apenas escutá-lo.

"Me sinto feliz por vê-lo, mas ao mesmo tempo frustrada e enojada: o tratam como um animal. Falamos sobre política, música, sobre as novidades no mundo do hip hop; compartilhamos histórias divertidas sobre minhas filhas e meus sobrinhos. Falo sobre o trabalho que fazemos para conseguir sua liberdade e sobre as milhares de pessoas que o apóiam em nível mundial. O que mais amo é escutar seu riso, é um escape temporal do inferno onde vive”, relata Goldii.

O debate jurídico sobre a pena de morte gira em torno da viabilidade deste castigo como uma forma de prevenir delitos.

Alfredo Nateras, investigador da Universidade Autônoma Metropolitana, considera a aplicação da pena de morte como um retrocesso ao direito internacional, além de existir altos níveis de corrupção nas instâncias de justiça.

"A pena de morte não resolve nada, não tem demonstrado que abaixe os índices de criminalidade. E este sistema está propenso a falhar. Se condenam um inocente e ele é executado, o dano não se repara. Possuir penas tão cruéis significa dar mais poder às instâncias de justiça, que a história tem demonstrado que se equivocam”, explica Nateras.

Apesar do direito internacional não proibir a pena de morte, coloca como destino sua abolição. Os países que ainda a contemplam em suas legislações, insistem no fato de que apenas a utilizam nos delitos mais graves instituídos em suas leis. Argumentam que as resoluções de órgãos internacionais não são obrigatórias, já que suas leis estão acima destas resoluções.

Em 1989, a Assembléia Geral da ONU adotou o Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que estabelece a abolição total da pena de morte. Apenas 73 Estados – entre eles o México – o firmaram e ratificaram.

Três protocolos regionais complementaram o adotado pela ONU: o Protocolo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos Relativo à Abolição da Pena de Morte, firmado em 1990 pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos; o Protocolo 6 do Convênio Europeu dos Direitos Humanos, adotado pelo conselho da Europa e, 1982, que permitia a pena de morte em tempos de guerra; e, finalmente, o Protocolo 13 do Convênio Europeu dos Direitos Humanos, adotado pelo conselho da Europa em 2002, que não permite a pena de morte mesmo que em tempos de guerra.

Em 21 de dezembro passado, foi adotada a resolução 65/206 da ONU, referente à moratória sobre o uso da pena de morte. Foi votada a favor por 109 países, enquanto 35 –a maioria, africanos– se abstiveram. A resolução foi rechaçada por 41 nações, entre elas Estados Unidos, China, Iraque e Afeganistão. A Argélia e Mali votaram a favor da resolução, embora no ano passado tenham condenado dezenas de pessoas à pena capital.

Em entrevista, a deputada do Partido Ação Nacional e integrante da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Rosi Oroxco, declara que apesar de existir delitos graves como o tráfico de pessoas ou o seqüestro, não se deve aplicar a pena de morte.

"Eu não acredito que o Estado deva ter a legitimidade de privar a vida de uma pessoa. Há uma declaração universal dos direitos humanos da ONU e nela se estabelece que todo indivíduo tem direito a vida, liberdade e segurança, e não prevê nenhuma exceção em relação ao direito a vida. Existem pactos internacionais, mas há países onde não tem sido respeitados, e isto é grave”.

Em agosto de 2008, o Partido Verde Ecologista do México (PVEM) planejou a possibilidade de implantar novamente a pena de morte como sanção judicial em delitos como seqüestro, homicídio ou estupro.

Sobre isso, a deputada comenta: "Respeitamos muito as opiniões das pessoas; eu compreendo a dor das famílias prejudicadas, mas acredito primeiramente no direito à vida. Não temos um sistema de justiça onde se possa conseguir que todas as pessoas tenham acesso à mesma. As pessoas que mais sofreriam de injustiça são aquelas com menos recursos; além disso, a privação da vida é um ato violento e não é responsabilidade do Estado decidir sobre a vida”.

A questão jurídica vai mais além das resoluções internacionais; no Irã, alguns advogados defensores dos condenados têm sido levados ao cárcere por protestar contra a execução.

Na Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Paquistão, Sudão e Yemen, pessoas que não haviam completado 18 anos no momento em que cometeram o delito foram condenadas, violando-se assim o direito internacional.

Foi solicitada uma entrevista com o deputado Guillermo Cueva Sada do PVEM, promotor da pena de morte no México. Em seu escritório se desculparam, pois "o deputado está fora do país”.

Ao chegar à prisão de Greene, Goldii mostra sua identificação. Para passar pelo detector de metais, tem que tirar seu cinto, sutiã e todo tipo de metal. Depois, é revistada individualmente em uma pequena sala com uma máquina que detecta drogas. Então passa por um posto de controle. Finalmente chega à área de visita. Este processo se repete cada vez que Goldii visita seu pai.

"É devastador para a minha família. Poderia escrever um livro de todos os sofrimentos que temos tido”, relata a filha de um dos condenados mais significativos para os grupos abolicionistas de todo o mundo.

Complementa: "Apesar do rosto do presidente [Barack] Obama também ser negro, o racismo segue presente nos Estados Unidos. Gostaria de confiar que o sistema de justiça é imparcial depois de 29 anos, mas a história tem me demonstrado o contrário”.

- Qual é o momento mais difícil da visita?

- Deixá-lo neste lugar sabendo que não pertence a ele. É uma experiência desoladora.

- O que você pensa no trajeto de volta para casa?

- Me pergunto o que estará fazendo, e o que acontece com ele assim que nos vamos. Penso em nossa conversa e o imagino com um sorriso.

José René Paz define a pena de morte como um tratamento cruel e degradante para a dignidade humana, em sintonia também com as declarações de Alfredo Nateras e da Anistia Internacional.

Paz identifica três pontos vermelhos no mundo onde se lavam a cabo mais execuções e mais condenações: a região do Oriente Médio, China e Estados Unidos.

"O tema da pena de morte é muito cultural, em muitos países se justifica com o Alcorão; mas não creio que este permita estas práticas; depende muito da interpretação que se dá ao provérbio ‘olho por olho, dente por dente’. No México, por exemplo, na ‘guerra’ contra o narcotráfico, o debate da pena de morte retorna. Muitas pessoas querem a pena de morte para todos os narcotraficantes”, declara o colaborador internacional.

Quanto aos métodos de execução, diz que apesar da injeção letal ser o procedimento mais adotado nos tratados internacionais, existem casos em que os químicos da injeção falham e a pessoa permanece agonizando durante três horas.

Ainda comenta que, em casos de lapidação o método é desigual; os homens são enterrados até a cintura antes de serem apedrejados, enquanto as mulheres têm que estar cobertas de terra até os ombros. Se a pessoa consegue escapar enquanto está sendo apedrejada, lhe concedem a graça. É mais fácil que os homens consigam sair.

Os métodos de execução variam dependendo do país. No Japão ou Egito, o método utilizado é o enforcamento. A lapidação é comum no Paquistão. Na Somália e Coréia do Norte se executa com arma de fogo. Na China e Estados Unidos é por meio de injeção letal, e na Arábia Saudita se termina com a vida mediante a decapitação.

Na América, o país onde são feitas mais execuções é Estados Unidos: mais de 3.200 pessoas esperam sua execução, e 138 condenações foram comutadas desde 1973. Apesar de na América Latina a pena de morte ser considerada abolida, alguns países –como Guatemala, Belice– e algumas ilhas caribenhas – como Bahamas e Jamaica – ainda a praticam. Em Cuba, desde 2003 não acontecem execuções.

A Europa é o continente mais abolicionista, apenas a Bielorrusia manteve esta prática vigente. Em 7 de outubro de 2010, em uma tentativa de abolir por completo a pena de morte, se criou – por iniciativa do governo espanhol – a Comissão Internacional contra a Pena de Morte. Formada por diferentes personalidades internacionais – ex-primeiros ministros, embaixadores e advogados -, seu compromisso é acompanhar as organizações e órgãos abolicionistas para conseguir um mundo sem a pena de morte.

Apesar das milhares de execuções e condenações na Ásia –o continente onde mais se executa– e Estados Unidos, a Anistia Internacional se mostra otimista e declara que o mundo se encaminha para a abolição da pena de morte. Em seu Informe 2010, explica que a cada ano mais países proíbem esta prática.

Alfredo Nateras considera que para terminar por completo com a pena de morte no mundo, é necessário cidadanizar as instâncias de procuração de justiça; além disso, trabalhar a partir de diferentes âmbitos em uma cultura de paz, de vida e respeito aos direitos humanos. Planeja que para que isso ocorra, os movimentos sociais têm que ser capazes de influenciar as legislações e pedir satisfações aos funcionários públicos sobre seu trabalho, até chegar a uma verdadeira democratização social onde não se execute nenhum ser humano.

O julgamento de Abu Jamal se encontra em um momento crítico; os tribunais revisarão novamente o caso; abre-se a possibilidade de que a pena de morte seja comutada e mude para prisão perpétua. Para seus familiares e as milhares de pessoas que o apóiam a nível global, só existe uma opção: sua liberdade absoluta.

- Se seu pai for libertado, haverá justiça?

- Justiça atrasada, mas sim.

Goldii, a filha de Mumia Abu Jamal, conclui: "É impossível retornar no tempo; não posso voltar a quando tinha três anos de idade. Não posso voltar à minha graduação do quinto grau. Houve muitos eventos da vida que ele perdeu e que jamais serão substituídos. Isso é muito triste. O corredor da morte é desenhado para quebrar o espírito humano, mas seu espírito ainda está vivo”.

Logo Goldiin levará sua filha menor para conhecer o avô na prisão, do mesmo modo que a levaram para conviver com seu pai por detrás de um grosso vidro de acrílico, desde que tinha dois anos e meio.

[Fonte: Revista Contralínea 247/21 de agosto de 2011 – México. Tradução: Coletivo Anarcopunk Diversidade].

Fonte:Adital

Aplicou no overnight

2011-09-21T11:04:00.000-07:00

por Vladimir Aras*

Quem viveu a era da hiperinflação, sabe que a especulação corria solta, e o valor da moeda corroía rapidamente. O dinheiro que valia “$” hoje, valeria metade de “$” amanhã. Uma das formas de minorar o prejuízo era aplicar no overnight e resgatar o dinheiro no dia seguinte.

Em Barreiras, no oeste baiano, um representante comercial resolveu investir 81 mil reais num negócio de risco. Foi no dia 7/set. Ele podia ter escolhido um fundo de ações para melhorar suas finanças, mas preferiu confiar numa cartomante vidente. Crendo num milagre, o rapaz levou seu dinheiro em espécie para as benzeduras da Madame Mim. Esta mandou que ele esperasse até o dia seguinte. A grana ficaria com ela durante a noite. Foi então que ocorreu a mágica. A cartomante sumiu. O dinheiro evaporou. Nem precisamos do Mister M para explicar o truque.

Evidentemente, a vítima não quer aparecer. Quem gostaria de ter seu nome divulgado numa situação dessas? A vidente vigarista, conhecida por “Mãe Vitória”, passou para trás o pobre cidadão. Estelionatários e falsários em geral têm grande poder de persuasão. Com sua conversinha mole, são capazes de enrolar qualquer um. Os incautos são as vítimas preferidas. Mestres da fraude, esse tipo de criminoso se aproveita da boa-fé, da confiança, da credulidade, do desespero e da ambição das vítimas para dar seus golpes financeiros.

Nisso, os estelionatários são exíminios investidores. Aplicam no famoso fundo de investimentos do tipo 171, cuja taxa de juros, incerta, vai de 1 a 5 anos de prisão. Enquanto a Justiça tarda, seu lucro é quase garantido. Não tem erro. O prejuízo é da vítima.

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Fonte:Blog do Vlad

O núcleo baiano da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

2011-09-13T16:10:00.000-07:00

Reno Viana, Ruy Brito e Gerivaldo Neiva

Gerivaldo Neiva *

Na manhã de hoje (12.09), no auditório da Faculdade de Administração da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), em Salvador, ocorreu a posse do novo Coordenador do Núcleo baiano da Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Juiz Ruy Brito, e dos coordenadores adjuntos, Juízes Reno Viana e Gerivaldo Neiva. No mesmo evento, o juiz Maurício Salles Brasil proferiu palestra sobre a história do núcleo baiano.

Um pouco mais sobre a AJD:

O ideal de reunir institucionalmente magistrados comprometidos com o resgate da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora na sociedade, num sentido promocional dos direitos fundamentais, concretizou-se em 13 de maio de 1991, com a fundação, nas dependências da Faculdade de Direito da USP, da Associação Juízes para a Democracia.

A AJD, entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário (na organização e atuação jurisdicional) e no resgate do serviço público (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão. Leia mais...

*Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia

Fonte:Blog Gerivado Neiva

A LUTA DOS JUÍZES LIVRES DA BAHIA

2011-09-07T20:12:00.000-07:00

Nesta segunda-feira, 12 de setembro de 2011, às 10h30min horas, o Juiz de Direito Maurício Salles Brasil estará proferindo a palestra “A luta dos Juízes livres da Bahia: breve história do núcleo baiano da AJD - Associação Juízes para a Democracia”. O evento acontecerá no Campus 1 da UNEB - Universidade do Estado da Bahia, no auditório do Departamento de Ciências Humanas, localizado na Rua Silveira Martins, 2555, Cabula (Narandiba), em Salvador – BA.

Na oportunidade acontecerá também a posse do novo coordenador do núcleo baiano da entidade, o Juiz de Direito Ruy Eduardo Almeida Britto, além da posse dos novos coordenadores adjuntos, os juízes Reno Viana e Gerivaldo Neiva.

A Associação Juízes Para a Democracia – AJD é uma organização não corporativa que congrega juízes e juízas de todo o Brasil e que tem por finalidade a luta pelos princípios e valores éticos e jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito. Na Bahia, a entidade sustenta que a luta contínua dos juízes livres e independentes é fundamental para remover os escombros de uma justiça descompromissada com a sociedade civil, buscando a construção de um Poder Judiciário novo, independente e comprometido com os valores democráticos conquistados arduamente pela cidadania.

Fiel à sua missão, o núcleo baiano da Associação Juízes Para a Democracia – AJD tem buscado construir uma parceria com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, instituição pública que tem se mostrado aberta para a diversidade e para as ações afirmativas, sendo inclusive pioneira na implantação do sistema de cotas, e cujo principal campus, de forma emblemática, está instalado em um bairro popular e de alta densidade habitacional, vindo a se constituir em um espaço democrático e multicultural.

O Juiz de Direito Maurício Salles Brasil, palestrante no evento do próximo dia 12, é o autor da frase “juiz às vezes, cidadão sempre”, adotada como lema pela representação baiana da AJD.

Para maiores informações, acesse na internet http://www.ajd.org.br/ ou também http://ajdbahia.blogspot.com/ .

O julgamento de Lampião

2011-09-01T11:40:00.000-07:00

O JULGAMENTO DE LAMPIÃO

Divagações entre o real e a utopia

Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito

Bezouro, Moderno, Ezequiel,

Candeeiro, Seca Preta, Labareda, Azulão!

Arvoredo, Quina-Quina, Bananeira, Sabonete,

Catingueira, Limoeiro, Lamparina, Mergulhão, Corisco!

Volta Seca, Jararaca, Cajarana, Viriato,

Gitirana, Moita-Brava, Meia-Noite, Zambelê!

Quando degolaram minha cabeça

passei mais de dois minutos

vendo o meu corpo tremendo

E não sabia o que fazer

Morrer, viver, morrer, viver!

(Sangue de Bairro, de Chico Science)

Virgulino Ferreira da Silva, pelo povo também conhecido como “Lampião”, foi preso em flagrante pela “volante” do Tenente Bezerra e apresentado a este Juízo na forma da ilustração de autoria do cartunista @CarlosLatuff.

Esta é uma decisão, portanto, que navega entre o virtual e o real, o passado e o presente, entre o possível e o impossível, permeada de utopia, sonho e esperança... O que se verá, por fim, é a evidência da contradição, não insolúvel, entre o Direito e a Justiça. Quem viver, verá.

Inicialmente, registro que não costumo me dirigir aos acusados por “alcunhas”, “vulgos” ou apelidos. Aqui, todos tem nome, pois ter um nome significa, no mínimo, o começo para ser cidadão e detentor de garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira. Neste caso, no entanto, abro uma exceção para me dirigir ao acusado Virgulino Ferreira da Silva apenas como “Lampião”, pois creio que assim o fazendo não lhe falto com o devido respeito. Ao contrário, faço valer, ao tratá-lo como “Lampião”, a mesma reverência que lhe dedica o povo pobre e excluído do sertão brasileiro.

Em seguida, devo observar que a responsabilidade de julgar “Lampião” é tamanha e me assombra. De outro lado, não aceito como “divino” o papel de julgar. Deixemos Deus com seus problemas. Julgar homens é tarefa de homens. Da mesma forma, tenho comigo que realizar a Justiça é tarefa do homem na história. Assim sendo, passo a julgar “Lampião” como tarefa essencialmente humana e com o sentido de que, ao julgar, o Juiz também pode contribuir com a realização da Justiça ou, na pior das hipóteses, ao menos não impedir que o povo realize sua história com Justiça.

Pois bem, consta dos autos que “Lampião” teria sido preso em flagrante sob acusação de formação de quadrilha para a prática de inúmeros crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra os costumes. Consta ainda dos autos os depoimentos dos condutores – membros da “volante” do Tenente Bezerra - e a representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva do acusado, sob argumento da “garantia da ordem pública.”

Ao estrito exame das provas apresentadas, por conseguinte, e do que dispõe a lei, parece pacífica a necessidade da segregação preventiva do acusado para garantia da ordem pública, visto que restou provado, em face dos depoimentos colhidos, que o acusado, de fato, representa grave perigo à harmonia e paz social. Isto é o que se depreende do que se apurou até então e do que consta dos autos. Imperativo, por fim, que se decrete a prisão preventiva do acusado, segregando-o do meio social.

Antes de concluir a decisão com a terminologia própria, o tal “expeça-se o mandado de prisão, publique-se, intime-se, cumpra-se...”, recosto a cabeça na cadeira, ajeito o corpo, fecho os olhos e ponho-me a pensar quantas vezes já decidi dessa maneira, quantas vezes já decretei prisões preventivas por motivo de garantia da ordem pública...

De súbito, enquanto pensava, eis que “Lampião”, o próprio, saltitando feito uma guariba, pula da gravura do @CarlosLatuff e invade minha mente. É virtual, mas é como se fosse também real e humano na minha frente. “Parabellum” em uma mão e o punhal de prata, cabo cravejado de brilhantes, em outra. Não tenho medo e nem me assusto. Ele também não diz nada e agora apenas me olha e circula em torno de mim. Somos pessoas e ao mesmo tempo ideias e pensamentos. O texto final da minha decisão judicial, por exemplo, fazendo referência à garantia da “ordem pública”, é como se fosse também algo concreto nesta cena, como um pássaro rondando minha cabeça. De repente, com um tiro certeiro de “Parabellum”, “Lampião” esfacela esta forma de pensar, que me ronda feito um pássaro, como se matando este meu “senso comum teórico dos juristas”, conforme denuncia Warat. Em seguida, ainda atônito e sem mais pensamentos para me agarrar, sinto uma profunda punhalada no coração, mas não sinto dor alguma. Não sangro sangue, mas vejo jorrando do meu peito todos os meus medos de pensar criticamente o mundo em que vivo, as relações sociais e, sobretudo, o Direito.

O que faço? Não tenho mais o “senso comum teórico dos juristas” e também não tenho mais freios no meu modo de pensar criticamente o mundo e o Direito. “Lampião” acabou com eles com um tiro de “parabellum” e uma punhalada com punhal de prata. Agora, sem minhas “defesas”, que imaginava poderosas, sou como um morto... Estou morto.

Na verdade, estou morto e renascido livre ao mesmo tempo. Vejo, de um lado, meu corpo morto e meu pensar antigo e, de outro lado, sinto-me renascido em outro corpo e outro pensar. Morri para nascer de novo. Agora, nascido de novo, posso pensar diferente; posso pensar um novo Direito e, por fim, posso pensar que a Justiça é possível e que pode ser construída pelo homem novo. Está certo Gilberto Gil. É preciso “morrer para germinar.” “Lampião” me matou para que eu pudesse viver e ver. Viva “Lampião”!

E vivendo depois da morte, vejo, agora, com “Lampião” ao meu lado, que aquele antigo modo de pensar, na verdade, foi o fruto do ensino jurídico que incute verdades e dogmas na mente de acadêmicos de Direito, que se tornam advogados, que se tornam juízes, que se tornam desembargadores, que se tornam ministros de tribunais e se imaginam sábios porque aprenderam a reduzir o Direito à lei e a Justiça à vontade da classe que representam. Este é o Direito limitado aos “autos” do processo e à tarefa de manter excluídos da dignidade os pobres e miseráveis; o Direito da manutenção da falsa “ordem” burguesa; o Direito alheio à vida, à pobreza, à miséria e à fome.

Posso ver agora, com “Lampião” ao meu lado, que aquele modo antigo de pensar aprisiona e mutila os fatos nos “autos” do processo. Assim, “autos” não tem vida, não estão no mundo, não tem contradições sociais e transformam homens em “delinqüentes”, “meliantes” e “bandidos”. Reduz, pois, todas as contradições do mundo e da vida em uma tolice: “o que não está no processo não está no mundo.”

Agora posso ver, com “Lampião” ao meu lado, depois de ter morrido para viver, ver e violar dogmas, que “o mundo está no processo”. É, pois, no processo que está a desigualdade social, a concentração de renda, séculos de latifúndio, a acumulação da riqueza nacional nas mãos de uns poucos, preconceitos, discriminações e exclusão social. Tudo isso é e está no processo. Isto é o processo.

Vejo, por fim, compartilhando esta última visão com “Lampião”, que os autos que me apresentaram não tem mundo e nem vida. Não tem sua vida, “Lampião”. Não tem sua história. Não tem seu passado. Não tem sua família. Não tem seus pais e irmãos sendo expulsos da terra que cultivavam. Não tem sua dor e sua revolta. Não tem sua sede e fome de justiça. Não tem sua desesperança na justiça. Não tem sua vida, repito. Não tem nada e de nada servem esses autos. Não servem para um julgamento. Servem para justificar uma farsa, acalentar os hipócritas e fazer da mentira a verdade.

Esses “autos” que me apresentaram, “Lampião”, não tem índios escravizados e mortos pelo colonizador; negros desterrados e escravizados nesta terra; posseiros expulsos de suas terras e mortos pelo latifúndio; operários explorados, desempregados e desesperados; crianças dormindo ao relento; os sem-teto, os sem-terra, os excluídos da dignidade. Esses autos não estão no mundo, é um faz-de-conta, uma ilusão...

O que faço agora? Estou morto de um lado, mas vivo de outro. Não sei mais o que é virtual e o que é real. Sei que deliro, mas não posso deixar morrer este novo eu. Preciso fazer com que permaneça vivo em mim o que renasceu e deixar morto o que morreu. Não quero ser mais o que era antes de morrer. Quero ser apenas o que renasci.

Luto comigo mesmo e permaneço vivo. Estou vivo, escuto e vejo, agora, mais uma vez, tiros de “parabellum” e golpes de punhal, como se saídos do nada e bailando no ar, furando e cortando em pedaços os “autos” do processo. Agora, não existem mais os “autos” do processo. Papéis picados tremulam no ar. Voam descompassados como borboletas... Preciso manter a lucidez, mas agora é tarde. A loucura tomou conta de mim e me levou com as borboletas para as “lagoas encantadas” do sertão brasileiro. Agora sou pura utopia, sonho e liberdade. Converso com “mães-d’água” à beira da “lagoa” e todas as coisas agora fazem parte de tudo. Nada mais é sem as outras coisas. Somos todos partes de um todo...

Neste devaneio em que me encontro, não sei mais o que é o real, o que é verdade, o que é passado ou presente ou se estou morto ou vivo; não sei mais - ou sei? - o que é e para que serve o Direito. Delirando assim, não posso mais julgar. Estou impedido de julgar. Não posso mais julgar Lampião. Eu não sou mais real, sou sonho apenas. “Lampião”, também, não é mais real. É uma lenda, um mito. “Lampião” agora povoa o imaginário dos pobres do sertão. “Lampião” não pode ser mais julgado por um juiz apenas. Só a história e o povo podem julgá-lo agora.

Esperem! “Lampião” me foi apresentado preso e eu preciso decidir sobre o flagrante. Preciso voltar... As borboletas me trazem de volta da “lagoa encantada” em que me encantei. Sou novamente real neste mundo virtual. Aqui estou e preciso falar. Assim, enquanto a história não vem, mas inevitavelmente virá um dia, não posso deixar “Lampião” encarcerado. A cadeia não serve aos valentes e aos destemidos; a cadeia não serve aos que, como Marighella, nunca tiveram tempo para ter medo; a cadeia não serve aos que não tem Senhor e aos que amam a liberdade. Homens verdadeiros não morrem presos.

Portanto, “Lampião”, a liberdade é tua sina. Vá. Talvez Maria te espere ainda. Talvez teu bando te espere ainda. Talvez Corisco não precise te vingar. Talvez teu corpo não trema por mais de dois minutos depois que degolarem tua cabeça. Vá. É melhor, na verdade, que morra em combate com a “volante” do Tenente Bezerra do que apodrecer e morrer vivo na prisão. Os valentes morrem lutando e escrevem a história. Vá. É a história, somente ela, que tem a autoridade para lhe julgar.

Por fim, agora concluo minha decisão inacabada: “expeça-se o Alvará de Soltura e entregue-se o acusado, Virgulino Ferreira da Silva, “Lampião”, ao seu próprio destino.” Dato e assino: Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito.

Depois disso, as borboletas me levaram de volta ao mundo da paz, da harmonia e da solidariedade, onde somos todos iguais e irmãos; de volta às “lagoas encantadas” do sertão brasileiro e aos braços das “mães d’água”.

Com viram, ouviram e imaginaram, este julgamento é um devaneio. Mistura de imaginação, passado e presente, sonho, utopia e, sobretudo, esperança inquebrantável na Justiça.

Uma noite fria e chuvosa, agosto, 2010.

Gerivaldo Alves Neiva

Juiz de Direito

*Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte:Blog Gerivado Neiva

Gritos e respostas

2011-08-31T11:56:00.000-07:00

*Adital

Dom Demétrio Valentini*

Na Semana da Pátria deste ano vai acontecer o 17º. Grito dos Excluídos. Pela sua continuidade, e pelas repercussões que ainda suscita, o Grito se apresenta como uma das iniciativas bem sucedidas da CNBB, levada em frente pelas Pastorais Sociais.

Foi realizado pela primeira vez em 1995, ano da Campanha da Fraternidade sobre os Excluídos.

Aí já encontramos um dos motivos do acerto deste evento. Ao longo de todos os anos, ele sempre fez questão de retomar o tema da Campanha da Fraternidade, mostrando seus desdobramentos em torno de situações concretas, que mais exigem nossa atenção. O Grito faz repercutir a Campanha da Fraternidade. Como, por exemplo, neste ano com a campanha sobre a vida no planeta, o Grito nos provoca lembrando que "pela vida grita a terra, por direitos todos nós!”.

Outra razão que explica o sucesso do Grito foi o fato de vincular sua promoção ao Dia da Pátria. Desde a primeira edição, em 1995, a intenção era recuperar para a cidadania a celebração do "Dia da Pátria”, com manifestações que envolvessem os movimentos sociais, garantindo espaço para os que se sentiam, por um motivo ou outro, "excluídos” dos benefícios a que todos têm direito como cidadãos do mesmo país.

Esta é outra circunstância que ajuda a desenhar o quadro de referências do Grito dos Excluídos. Ele nasceu como gesto concreto da Semana Social, que tinha por tema "O Brasil que nós queremos”.

Desde o seu início, o Grito se colocou a serviço da cidadania, incentivando a participação popular em torno de grandes causas que o povo precisa assumir.

Como a história da proclamação da nossa independência vem associada ao "Grito” de Dom Pedro, o Grito dos Excluídos vem nos alertar que a soberania de nosso país precisa ser assumida sempre, de maneira consciente e articulada.

Por isto, em cada ano, não faltam causas, com a ênfase de gritos que apelam para os nossos compromissos de cidadãos.

Entre tantas, podemos citar algumas, que estão sendo assumidas pelo Grito deste ano.

Uma delas é a corrupção. Ela merece nosso repúdio constante. Ela precisa ser combatida com firmeza e sem complacência. Este combate deve ser sustentado pelo poder público, mas precisa ser apoiado pela cidadania.

Outro grito que precisa ecoar com mais clareza é contra a droga. Estamos chegando ao limite da tolerância. A nação corre perigo! A população, em especial a juventude, não pode mais ficar exposta à ganância de inescrupulosos, que permanecem impunes enquanto vidas inocentes são ceifadas em números assustadores. O combate contra a droga exige mais vigilância de nossas fronteiras territoriais. Mas exige também que nos demos conta que os caminhos da droga são abertos pela perda de valores morais, com o consequente abalo de nossas instituições. Além de enérgica ação do poder público, o combate contra a droga precisa contar com a corajosa recuperação dos critérios éticos que precisam presidir a nossa convivência familiar e social.

Outro Grito, que já começa a ficar impaciente, é por uma eficaz reforma política. Ela precisa desencadear um processo, que não pode prescindir da regulamentação dos instrumentos de democracia direta, que a Constituição já prevê, mas que até agora não foram regulamentados com clareza e segurança.

Outro tema de enorme responsabilidade se coloca agora em torno do novo Código Florestal, cuja votação está tramitando no Congresso. Em torno deste Código Florestal é necessário superar os radicalismos, para se chegar, com lucidez e equilíbrio, a compatibilizar os objetivos da proteção ao meio ambiente com os objetivos da agricultura. A discussão em torno do Código Florestal precisa se transformar em bom instrumento de consensos razoáveis, que levem em conta todas as dimensões implicadas neste complexo assunto, cheio de consequências práticas, que não podem ser ignoradas, ou atropeladas por bandeiras que escondem interesses ou carregam ingenuidades.

E assim o Grito pode ir levantando outros assuntos, como os agrotóxicos, a reforma tributária, a reforma previdenciária, a questão da moradia urbana, as barragens, e outros mais. A cidadania agradece!

Fonte:Adital

Fiança e desconfiança

2011-08-25T12:26:00.000-07:00

por Vladimir Aras*

Nem bem a Lei 12.403/11, a das novas medidas cautelares penais, entrou em vigor (4/jul), e algumas decisões curiosas começam a aparecer. Narro duas situações pitorescas envolvendo a fiança que mostram se podemos ter confiança na nova lei.

Em um caso de Sergipe, o juiz de Direito da comarca de Itabaiana arbitrou fiança de 54,5 milhões de reais para um sujeito que iria matar uma mulher. Supostamente a mataria. Claro que esta é uma situação grave o suficiente para a decretação da prisão preventiva, e não para o arbitramento de fiança. O problema é que no Brasil não existe o crime de conspiração. Logo, se alguém planejar a morte de outrem e encomendá-la a um pistoleiro, não comete crime algum!

O máximo que se pode cogitar é punir o conspirador pelo crime de ameaça, previsto no art. 147 do CP, se o agente chegar a enunciar seu propósito por escrito, palavra ou gesto. Outra hipótese é sancioná-lo pelo crime de porte ilegal de arma (art. 14 ou 16 da Lei 11.86/03), se o suspeito tiver consigo arma de fogo sem autorização legal.

Mas, se não houver nem uma nem outra situação, a conspiração para matar alguém (ou para cometer um crime qualquer) será fato atípico. Em regra, os atos preparatórios de um crime são impuníveis. Por mais graves e concretos que sejam os planos mortíferos, nada acontece. Ninguém é preso. Fica tudo como está. A vítima que se cuide.

Talvez por isto o juiz de Itabaiana/SE tenha optado por uma medida de força, ao impor ao suposto matador o pagamento de fiança na casa dos milhões. Como disse o magistrado, a vida humana tem valor inestimável. Mas é evidente que sua decisão será questionada em habeas corpus, porque este valor torna virtualmente impossível para o preso pagar a fiança, o que pode ser tido como uma violação à proporcionalidade. Aguardemos o que dirá o TJ/SE.

Em outro caso também recente, na Operação Voucher, a Justiça Federal concedeu fiança ao investigado W.F., tendo-a arbitrado em 109 mil reais. Pois bem! Não é que o preso foi solto antes de integralizar a fiança? Pagou com um cheque….sem fundos, conforme o próprio suspeito disse em entrevista a meios de comunicação do Amapá.

O art. 330 do CPP é expresso. Só se admite o pagamento de fiança em dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou em primeira hipoteca. Cheque não! Fiado muito menos.

Para cobrir o cheque sem fundos que passou para a Justiça Federal, o réu começou a correr uma sacolinha. Fez uma vaquinha em Macapá. Espera-se que essa vaquinha dê leite. Caso contrário o bovino irá pro brejo, e o sr. W.F. voltará para a prisão e ainda poderá responder pela emissão do cheque voador. O poço da Justiça criminal brasileira realmente não tem fundo.

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Fonte:Blog do Vlad

Nota Pública Sobre o Assassinato da Juíza Patrícia Acioli

2011-08-18T12:41:00.000-07:00

NOTA DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA/AJD SOBRE O ASSASSINATO DA JUIZA PATRÍCIA ACIOLI

“Se o juiz tiver medo, a população não poderá dormir tranquila”

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, pugna pela conjugação de esforços para apuração da execução da juíza Patrícia Acioli.

Independentemente da motivação do crime, esse assassinato demonstra o patamar atingido pelo poder paralelo, ramificado nas estruturas do Estado, fruto de sucessivas políticas de enfrentamento e supressão de direitos, cujo ápice encontra-se na atual política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, que não dispensou apoios federais para sua implementação.

A morte de qualquer pessoa diminui a humanidade. Os valores que norteiam uma sociedade fraterna repudiam qualquer provocação de morte alheia. Mas, o assassinato de um magistrado atinge, diretamente, todos os cidadãos e cidadãs que, em uma democracia, depositam nos juízes e juízas a garantia de seus direitos. Quando o juiz tem medo, ninguém pode dormir tranquilo.

Este grave momento é propício para reafirmarmos a nossa confiança no Estado de Direito. É preciso agir com firmeza, mas, sobretudo, com sobriedade e com absoluto respeito aos limites impostos pelos princípios e valores elegidos por nossa sociedade democrática. É preciso garantir a independência do Poder Judiciário, não só perante os demais poderes, como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à magistratura. A busca da democratização da magistratura também depende da garantia de condições para o exercício funcional. O fortalecimento das prerrogativas dos magistrados é imprescindível para prevalência da cidadania. A Justiça é um autêntico serviço público, que, respondendo ao princípio da transparência, deve permitir aos cidadãos o controle de seu funcionamento.

A AJD repudia as tentativas de desqualificação da juíza atingida pela truculência paraestatal, que visam eximir de suas responsabilidades aqueles que negligenciaram sua segurança. Igualmente, a AJD repudia as propostas anti-democráticas de instituição de juízes sem rosto, leis de emergência, constituição de milícias judiciárias e supressão de direitos, pois ineficazes para a constituição de uma sociedade justa, humana e democrática.

Fundamental será que busquemos, a partir deste episódio, a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a difusão da cultura jurídica democrática e dos valores que caracterizam uma sociedade como republicana.

Fonte: ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD

O ASSASSINATO DA JUÍZA (por João Batista Damasceno)

2011-08-16T11:45:00.000-07:00

O perigo de se criar cachorros bravos é que depois não mais distinguem a quem estão autorizados morder

Marcelo Semer*

O artigo que segue é do juiz carioca João Batista Damasceno, também colunista no Jornal O Dia.

Contundente como sempre, Damasceno escreve sobre a morte de sua colega Patrícia Lourival Acioli, em um texto repleto de argutas provocações, como a consequência da escalada de violência policial e a subserviência da cúpula do Judiciário ao Poder Executivo no Estado.

Diz Damasceno: “O assassinato da juíza é a ponta do iceberg do poder paralelo construído pela política de segurança no RJ. O perigo de se criar cachorros bravos e deixá-los soltos é que depois não mais distinguem a quem estão autorizados morder”.

Nem a concepção da justiça de metas, do CNJ, escapa a crítica do articulista: o juiz deixa de ser tratado como encarregado de dizer o Direito, e passa a ser tratado como gestor, nome moderno de capataz, porque subserviente a interesses nem sempre republicanos...

SE OS JUÍZES TIVEREM MEDO, NINGUÉM PODERÁ DORMIR TRANQUILO

João Batista Damasceno**

O assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli é a ponta do iceberg do poder paralelo construído pela política de segurança no Estado do Rio de Janeiro. O perigo de se criar cachorros bravos e deixá-los soltos para atacar os indesejáveis aos seus donos é que depois não mais distinguem a quem estão autorizados morder.

A Juíza Patrícia Acioli se destacava no exercício da magistratura por sua coragem e desconsiderações pessoais na hora de decidir. Os embusteiros do poder, despidos de poder real, costumam maltratar os fracos e se acovardam diante de quem consideram fortes e poderosos. Ela, com seu sorriso doce, não deixava transparecer sua enorme coragem na afirmação da ordem jurídica, fosse na defesa dos injustiçados ou na
condenação dos culpados, pouco importando suas posições sociais.

Em 1997 ela prolatou decisão na qual determinava prazo para que o Governador Marcelo Alencar reformasse ou desativasse instalações de internação de adolescentes na Ilha do Governador, onde se entulhavam menores em conflito com a lei. Atendendo aos interesses do governo o então presidente do tribunal, fundado em dispositivo de discutível constitucionalidade, suspendeu a decisão da juíza e a afastou do Juizado da Infância e Juventude para o qual estava designada. Juntos, tomamos posse na entrância especial, último patamar da carreira na primeira instância no Rio de Janeiro, no dia 01 de junho de 1999.

O poder nem sempre fala. Mas emite sinais. A retirada da escolta da Juíza Patrícia Acioli pela direção do tribunal pode ter sido sinal suficiente para os interessados na sua morte de que ela não contava com apoio institucional para o trabalho que desempenhava no Tribunal do Júri de São Gonçalo, competente para processamento e julgamento de grupos de extermínio e milicianos. E pode ter encorajado a audácia de outros.

O Tribunal de Justiça, durante a presidência do Desembargador Antônio Carlos Amorim, constituiu a Guarda Judiciária, que posteriormente foi desativada e seus 287 agentes e inspetores se encontram desviados de função. A segurança institucional no Poder Judiciário fluminense foi entregue à Polícia Militar, cujos agentes não se encontram subordinados hierarquicamente ou disciplinarmente ao judiciário, mas
aos seus comandos.

Em data recente relatei em coluna no jornal O DIA a decisão do comandante do 13º BPM que absolveu disciplinarmente policiais militares, apesar da filmagem pelo sistema de monitoramento, que espancaram mulher que procurara entrar no fórum durante um plantão noturno e a impediram que tivesse atendimento. Nenhuma providência teria sido tomada contra eles não fosse a ciência pessoal do fato pelo juiz plantonista ao então presidente do tribunal, Desembargador Luiz Zveiter, que tomou a decisão possível de retorno deles à corporação.

A entrega da segurança judiciária à Polícia Militar, em contraposição aos princípios que orientaram a criação da Guarda Judiciária, pode não se apresentar a mais apropriada forma de autonomia funcional. Mas pavimenta o caminho para as relações pessoais entre os exercentes de funções nos distintos poderes.

A segurança no Tribunal de Justiça está entregue à Polícia Militar e um dos mais importantes órgãos do tribunal é a Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI), cuja atividade não pode se limitar ao recolhimento de computadores de juízes que quiserem trabalhar além do horário de expediente na parte externa do Fórum, como ocorreu na presidência do Desembargador Murta Ribeiro. Mais que a segurança pessoal e patrimonial, o trabalho de tal diretoria há de compreender serviços de inteligência ou conexão com os órgãos de inteligência do Estado para evitar fatos desta natureza.

Desembargadores relatam que presenciaram a Juíza Patrícia Acioli solicitar pessoalmente segurança ao presidente do tribunal. Em data recente ofícios de outro juiz, endereçado e reiterado, ao atual presidente do tribunal solicitando segurança sequer mereceu resposta. A DGSEI diz já haver apreciado a questão, sem revelar o conteúdo de sua manifestação, e remetido á presidência. A presidência do tribunal não respondeu ao juiz. A segurança dos exercentes de poder de Estado há de ser tratada como segurança do Estado, em proveito da sociedade.

A morte de qualquer pessoa diminui a humanidade. Os vínculos de solidariedade social que constroem a civilização desautorizaram o assassinato de qualquer pessoa. Mas, o assassinato de um magistrado traz o simbolismo de que as próprias instituições não estão em condições de regular funcionamento. Quando o juiz tem medo, ninguém
pode dormir tranqüilo.

A desorganização dos serviços públicos foi meio utilizado pelos coronéis para instituir poder pessoal no Brasil rural de outrora. A destruição das prerrogativas da magistratura e desconsideração à sua importância para a sociedade democrática é meio de destruir os direitos que caracterizam uma sociedade cidadã.

A concepção de uma justiça norteada por metas quantitativas tem equiparado a atividade de julgar com a produção em série das fábricas de parafusos ou de sabonetes, sem consideração às peculiaridades de cada caso. Neste contexto um juiz deixa de ser tratado como magistrado, membro do Estado encarregado da missão de dizer o Direito, e passa a ser tratado como gestor, nome moderno de capataz, porque subserviente a interesses dominantes, nem sempre republicanos.

O momento se apresenta propício para a magistratura reafirmar o Estado de Direito e, agindo com a sobriedade institucional que dela se espera, reafirmar os valores próprios da sociedade democrática; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à magistratura; a busca da democratização da magistratura, tanto no ingresso quanto nas condições de exercício funcional; o fortalecimento das prerrogativas dos juízes em proveito da cidadania, considerando-se a justiça como autêntico serviço público que, respondendo ao princípio da transparência, permita aos cidadãos o controle de seu funcionamento.

Mas, fundamental será que a magistratura busque, a partir deste episódio, a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista e a difusão da cultura jurídica democrática e dos valores que caracterizam uma sociedade como republicana.

* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

**João Batista Damasceno, cientista político e Juiz de Direito no Rio de Janeiro. Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Fonte:Blog Sem Juízo - Marcelo Semer

Nota pública da AJD em apoio a Zaffaroni

2011-08-10T11:59:00.000-07:00

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

Rua Maria Paula, 36 - 11º andar – conj. 11-B – telefone (11) 3242-8018 CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br - fone/fax: (11) 3105-3611

Brasil, São Paulo, 8 de agosto de 2011

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, instituição não corporativa, que congrega juízes e juízas de todo o Brasil e que tem por finalidade a luta pelo império dos princípios e valores éticos e jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem por meio desta NOTA PÚBLICA, forte na esperança da prevalência da justiça, manifestar a sua mais candente solidariedade ao Professor Eugenio Raúl Zaffaroni, digno magistrado da Suprema Corte da Argentina, merecedor do nosso mais profundo respeito, em face de sua admirável história de vida, de sua idoneidade pessoal, intelectual e profissional, de sua incontestável honradez e de sua fundamental e imprescindível participação no desenvolvimento do pensamento jurídico contemporâneo, em especial na defesa e afirmação da ética, da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e das garantias fundamentais e na construção do Estado Democrático de Direito. Por isso, a AJD/Brasil ratifica integralmente a homenagem que prestou ao Professor e Magistrado Eugenio Raúl Zaffaroni e repudia, com veemência, a vergonhosa, escandalosa, injuriosa, irresponsável e hipócrita campanha que tem sido feita, nesses últimos dias, na pusilânime tentativa de fustigar e enlamear a sua admirável trajetória de vida, com o solerte objetivo de, na verdade, conter os grandes avanços jurídicos e sociais que a sua inteligência e dignidade trouxeram para a defesa dos mais vulneráveis e oprimidos, bem como para a garantia da independência do Poder Judiciário e para a prevalência dos princípios democráticos e dos Direitos Humanos.

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA/BRASIL

Fonte:Blog Gerivado Neiva

5 anos da Lei Maria da Penha

2011-08-08T12:32:00.000-07:00

Defensoria Pública de SP lança cartilha informativa sobre direitos

Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa - CCSAI

Em comemoração ao quinto aniversário da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública de SP lança na próxima segunda-feira (8/8) a cartilha informativa "Lei Maria da Penha: sua vida recomeça quando a violência termina”. O material foi elaborado a partir das principais dúvidas e informações disponibilizadas no atendimento especializado da instituição às mulheres vítimas de violência doméstica. A tiragem inicial conta com 50 mil exemplares e a íntegra está também disponível na internet – clique aqui para acessar a cartilha.

Além de contar com informações práticas sobre órgãos públicos e locais de atendimento, a cartilha explica em linguagem acessível os direitos e aspectos da legislação (veja trechos abaixo).

Segundo dados da pesquisa "Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, realizada pelo Instituto Avon/Ipsos, entre janeiro e fevereiro de 2011, 94% das pessoas conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. A cartilha desenvolvida pela Defensoria Pública pretende informar a população sobre os avanços trazidos pela legislação, contendo os principais tópicos da lei e espaço voltado às perguntas e respostas com dúvidas mais freqüentes, além de guia com serviços e entidades de atendimento às mulheres vítimas de violência.

Para a Defensora Pública Thais Nader, que coordena o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, a Lei Maria da Penha trouxe diversos avanços ao combate à violência doméstica. "Após a sanção da lei, as mulheres tiveram conhecimento de mecanismos legais que as protegem da violência doméstica. Também houve aumento na adoção de políticas publicas voltadas ao atendimento da mulher, o que é muito salutar”, disse.

A Defensora também menciona pontos de potenciais avanços. "Ainda é preciso investir na capacitação dos profissionais que atendem as mulheres vítimas de violência e também em estrutura nas delegacias especializadas na área. São necessários mais juizados especiais voltados para a violência doméstica, além de casas onde as elas ficam de passagem enquanto aguardam providências para sua proteção”, entende Thais.

O lançamento oficial da cartilha ocorrerá durante a abertura do 1º Congresso Nacional sobre a atuação da Defensoria Pública na Educação em Direitos. O evento acontece entre os dias 8 e 12 de agosto no Edifício Sede da Defensoria Pública de SP, na Rua Boa Vista, 200, no centro da Capital.

Trechos da cartilha

"Violência doméstica não é apenas física. A Lei Maria da Penha também pune toda agressão psicológica, moral, sexual e patrimonial”.

"Essa violência acontece no espaço de convívio de pessoas que são ou se consideram aparentadas (...). Não importa qual seja a orientação sexual da pessoa. Ou seja, uma mulher também pode ser punida por agredir outra mulher”.

"Há diversas situações que servem de exemplos: o caso do ex-namorado que começa a perseguir a antiga companheira por não concordar com o fim da relação, de marido que humilha a esposa e a obriga a manter relações sexuais contra a sua vontade; da irmã que constantemente agride outra irmã ou de um pai que faz chantagens e violência psicológica contra sua filha”.

"Sair de casa em casos de violência doméstica não é abandono de lar”.

"Medidas que podem ser aplicadas contra o agressor: Afastamento do lar; proibição de aproximação ou o contato por qualquer meio de comunicação com a ofendida, seus familiares e testemunhas; Proibição de freqüentar determinados lugares; Restrição ou suspensão das visitas aos filhos menores; Prestação de alimentos (pensão) provisórios; Restrição ou suspensão da posse de armas”.

"Medidas que podem ser aplicadas em favor das mulheres: Encaminhamento para programas de proteção e atendimento; Determinar a separação de corpos ou afastamento do lar sem prejuízo de direitos relativos à guarda de filhos, alimentos e partilhas de bens; medida de proteção do patrimônio, como restituição de bens subtraídos pelo agressor, proibição de celebração de contratos relativos aos bens do casal, suspensão de procurações assinadas pela ofendida, entre outras”.

Dados Nacionais

Estudo do Senado Federal aponta que 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha. Já a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, realizada em 2010 pelo SESC e Fundação Perseu Abramo, uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido algum tipo de violência de parte de algum homem. O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% das agressões.

Mais informações

Rodrigo Vidal Nitrini - Defensor Público Coordenador de Comunicação
Paula Paulenas
Maurício Martins
Tel. (11) 3101-8173 / 9653-6796 / 6193-0572
imprensa@defensoria.sp.gov.br
www.twitter.com/defensoriasp

Fonte:Adital

69 pessoas submetidas ao trabalho escravo são resgatadas em Goiás

2011-08-04T10:53:00.000-07:00

*Adital

Através de uma denúncia de tentativa de homicídio, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram e resgataram 69 trabalhadores que atuavam em condições de escravidão, em 11 carvoarias, no Estado de Goiás.

Falta de equipamentos de proteção individual, ausência de água potável e instalações sanitárias e alojamentos inadequados foram alguns dos problemas encontrados e declarados pelos fiscais durante a ação, além da falta de registro dos trabalhadores, que não possuíam férias, descanso semanal e seguro acidentes.

As carvoarias, pertencentes a sete pessoas da mesma família, estavam localizadas nos municípios de Santa Terezinha de Goiás, Crixás, Nova Crixás, Pilar de Goiás, Campos Verdes e Guarinos. Até o momento, os responsáveis pelas carvoarias já pagaram R$ 205 mil dos R$ 608,2 mil referentes às verbas rescisórias.

Fonte: MCP

Fonte:Adital

....Desembargador afirma que é constrangedor MP sentar-se no mesmo plano da Defesa....

2011-08-01T12:33:00.000-07:00

E não seria constrangedor a Defesa ficar em espaço subalterno?

Marcelo Semer*

Os leitores do Blog puderam acompanhar a polêmica sobre o lugar do representante do Ministério Público em uma audiência criminal.

A questão é suscitada há muito tempo, mas teve nova conotação com as recentes alterações do Código de Processo Penal, que reforçam o sistema acusatório, incompatível com a ideia de um promotor que anseie papel de quase-magistrado.

Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Restinga (RS), a Defensora Pública Cleusa Trevisan requereu (leia aqui) a alteração do espaço de audiência, de modo a que o Ministério Público e a Defensoria Pública sentassem-se no mesmo plano –em nome da paridade de armas, da igualdade no processo penal e no sentido próprio do processo acusatório, no qual o MP não atua como parte imparcial.

O pedido da Defensoria Pública foi deferido por decisão extremamente bem fundamentada, do juiz Mauro Caum Gonçalves (aqui reproduzida), em que determinou se situe o MP no mesmo plano da Defesa –inclusive em respeito à lei orgânica da Defensoria que assim prevê, sem ofensa ao comando que impõe o representante da acusação ao lado direito (mas não imediatamente do juiz). Em jogo, o respeito à igualdade e ao sistema acusatório.

O Ministério Público impetrou mandado de segurança e, por liminar monocrática, o TJ-RS cassou a decisão de Mauro Caum, no dia 26 de julho.

Na decisão, o desembargador relator Armínio José Abreu Lima da Rosa, afirmou que ‘‘não parece razoável tomando-se por invocação o art. 7º, da Lei Complementar 80/94, alterar-se o mobiliário e ordem dos assentos quanto ao Ministério Público, sabendo-se que nem sempre irá atuar a Defensoria Pública na defesa dos réus, a par de, a vingar a tese, impor-se ao parquet, quando fiscal da lei, posição não exatamente adequada à função. Ou, pior, submetê-lo a constrangedor, para dizer o mínimo, deslocamento de um para outro lugar’’ (Leia a íntegra da decisão aqui).

O fato de que a defesa do réu nem sempre seja feita pela Defensoria, não parece ser fundamento razoável –a posição igualitária envolve acusação e defesa, independente de quem a exerça.

De outro lado, o MP não exerce a função de fiscal da lei no processo penal, mas representa a acusação. O Ministério Pùblico não oferece um parecer sobre o processo –mas sim a denúncia sem a qual a ação penal não se estabelece, e ainda está em sua função requerer medidas assecuratórias e cautelares, a procedência da ação e interpor apelo em caso de sucumbência. O simples fato de que pode desistir da acusação, propondo a absolvição, não invalida sua posição de parte.

O TJ não quer submeter o MP a um deslocamento que reputa constrangedor –ao lado da Defesa (como ocorre, por exemplo, em São Paulo há anos). Mas não se importa se o constrangimento se situa no campo da Defesa (compelida a exercer seu mister em um plano subalterno à acusação). Por onde andam o princípio constitucional da inocência e o primado do devido processo legal, que colocam à defesa de um réu como postulado essencial do Estado Democrático de Direito?

Todavia, merece registro, o Desembargador afirma no despacho concessivo que a questão ainda está em aberto, a ser dirimida com a conjugação de “princípio fundamental relativamente ao processo penal” e também ao processo civil (quando o Ministério Público é autor de ação civil pública).

Esperemos que o “princípio fundamental relativamente ao processo penal” prevaleça para os fins da ação penal.

A questão pode ter novo rumo, com o julgamento que se aproxima da Reclamação 12.011 movida pelo juiz federal Ali Mazloum, ao STF, depois te ver decisão sua de rearranjar a sala de audiências cassada pelo TRF.

Mais uma vez, como ocorreu em outras oportunidades, no julgamento da Marcha da Maconha, da união estável homoafetiva, na apreciação da inconstitucionalidade da proibição de progressão do crime hediondo, o STF será chamado para conferir conteúdo aos princípios constitucionais –desprezado costumeiramente nas jurisprudências dos Estados.

Para entender melhor o impacto do espaço cênico, leia o artigo: “Um banquinho, o Ministério Público e a Constituição: em busca de um espaço republicano”, do juiz e professor Rubens Casara

* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte:Blog Sem Juizo - Marcelo Semer

....violência doméstica: gol e porrada....

2011-07-26T15:20:00.000-07:00

Gol anulado: cachorro e mulher apanham juntos

O artigo que segue é da juíza Dora Martins, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, e foi publicado originalmente na Radio-Agência NP.

A propósito de comemorar a instalação de varas privativas de violência doméstica em São Paulo, Dora com uma mistura de leveza e contundência, ergue um inesquecível libelo contra a violência doméstica e suas causas:

"Se houver dignidade e respeito para a criança e para o jovem, se houver um crescer amoroso dentro da família e longe da miséria, menino não vira homem violento por nada, e menina não vira mulher que vai ficar para ver onde o tapa dói".

De gol e de porrada, Dora Martins

Domingo de sol. Time em campo. Televisão ligada. Cerveja gelada. E, de repente, um gol anulado. Raiva e gritos, berros, e não falta para ninguém. Cachorro e mulher apanham juntos.

João Bosco e Aldir Blanc, fazendo a arte imitar a vida, imortalizaram essa cena nos versos de “Gol Anulado”, que Elis Regina canta tão bem: “Quando você gritou, Mengo!, no segundo gol do Zico, tirei sem pensar o cinto e bati até cansar”.

A música popular brasileira está repleta de exemplos de mulher que apanha porque o time ganha, porque o time perde, porque ela diz ama, porque ela não quer mais, porque ela quer demais. Porque ela é bonita, porque ela é feia. Porque ela chora ou ri. Não faltam sambas a dizer que a “mulher é um jogo, difícil de ganhar, e o homem como um tolo não se cansa de jogar.”

A despeito de todas as mudanças do último século XX, de movimentos feministas, do mercado de trabalho pleno de mulheres, estas, no Brasil, estão, ainda, na marca do pênalti da violência que ocorre dentro de casa, no sacrossanto lar, no qual as paredes não falam e só ouvem, mudas, os gritos de dor. Vizinho não se mete em bronca de marido e mulher e tem até delegado de Polícia que acha que mulher, no fundo, no fundo – porque será? – gosta de apanhar!

A violência doméstica faz vítimas diárias, pelo Brasil afora. Diz à estatística que são dez mulheres assassinadas por dia. A cada 24 segundos de cada dia, uma mulher brasileira está levando supapo do marido, de seu homem, do amante, do ex, do atual, do chefe do lar; porrada de graça, por graça, porque é mulher.

Faz cinco anos que o legislativo brasileiro criou uma lei, palavra por palavra, mostrando que o problema é sério e que é preciso solução. Criamos o Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência Contra a Mulher e necessitamos, todos, homens e mulheres, exigir que o Estado cumpra tal pacto, incremente políticas de cuidados à família, para que homem e mulher possam realizar uma composição de respeito, de reconhecimento de que são sujeitos de direito e de deveres de afeto.

A chamada Lei Maria da Penha veio para afastar homem violento da mulher vítima, tentar estancar o gesto bruto e aliviar a dor do corpo e a dor da alma. E, com a lei posta no papel, há que fazê-la funcionar. Para isso, é preciso ter delegacia da mulher, delegada mulher para compreender o choro, ver o olho roxo, a marca mais funda. E é preciso um Poder Judiciário ferramentado para ser rápido e eficiente. Cabe ao Estado, num primeiro momento, proteger a mulher e depois, mais que punir, orientar o homem.

A família desfeita precisa de cuidados. Estão todos feridos. Um pela dor da violência na pele, outro pela dor da violência nas mãos brutas. São Paulo vai instalar e fazer funcionar, nos próximos dias duas Varas Especializadas em violência doméstica. São serviços urgentes e necessários e sabem-se já insuficientes para a imensa população que busca a justiça. É preciso mais, é preciso que setores do estado funcionem para que tudo seja mais direito que torto, mais justo que injusto, menos violento e mais pacífico.

Se houver dignidade e respeito para a criança e para o jovem, se houver um crescer amoroso dentro da família e longe da miséria, menino não vira homem violento por nada, e menina não vira mulher que vai ficar para ver onde o tapa dói. A espiral da violência começa em casa e acaba na rua. É preciso fazer cessá-la. É preciso dar uma chance para o afeto e para o amor. Senão, fica-se como na música: fim de jogo, fim de dia, o “radio está desligado, como se irradiasse o silêncio do amor terminado” e, com mágoa ressentida se aprende “que a alegria de quem está apaixonado é como a falsa euforia de um gol anulado”.

* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte:Blog Sem Juizo - Marcelo Semer

Assento destinado ao MP posicionado no mesmo plano da defesa

2011-07-21T17:13:00.000-07:00

Comarca de Porto Alegre

1ª Vara Criminal e Jecrime do Foro Regional Restinga

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Procedimento administrativo n°. 02/2011

Requerente: Defensoria Pública

1.RELATÓRIO.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Defensora Pública com atribuição para atuar perante esta Vara Criminal, Dra. Cleusa Maria Ribeiro Trevisan, requereu, administrativamente, o remanejo dos móveis da sala de audiências, a fim de que o assento destinado ao órgão do Ministério Público seja posicionado no mesmo plano do da defesa. Nesse sentido, argumentou que o disposto no art. 4°, § 7°, da Lei Complementar 80/94, garante aos membros da Defensoria Pública sentar no mesmo plano dos do Parquet. Enfatizou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece não haver hierarquia entre advogados, membros do MP e Magistrados. Afirmou que esse reposicionamento não importa violação da garantia funcional dos órgãos do MP de sentar “à direita” do Juiz, também reproduzida em todos os Códigos de Organização Judiciária deste Estado, pois não significa “do lado”. Asseverou, ainda, que a mudança da disposição cênica também atende ao princípio constitucional da isonomia e é congruente com o sistema acusatório. Juntou documentos.

Sucinto relatório.

Passo a fundamentar.

2. FUNDAMENTAÇÃO.

A recente onda de reformas do já vetusto Código de Processo Penal, dentre tantas alterações – algumas esperadas e proveitosas, outras de feitio e resultado um tanto questionável –, com inspiração no novel Princípio Constitucional da razoável duração do processo (expressamente acrescentado à Carta Magna pela Emenda Constitucional n°. 45/2004 ) e buscando mais ampla incidência do Princípio da Oralidade (e todos os seus desdobramentos) no âmbito criminal, concentrou inúmeros atos processuais em uma única e ininterrupta (em tese) solenidade, denominada de “audiência de instrução e julgamento”.

Independentemente de ter sido boa ou ruim a modificação, de – na prática – ser possível ou não levar um (rectius: a maioria de um) procedimento a seus ulteriores termos em um só momento, uma coisa parece certa: houve relevante aumento da importância da audiência para o deslinde da causa penal.

Esse rearranjo, que nada mais é do que um ponto na contínua e vagarosa mudança do desenho, paradigma, processual-penal pátrio (que se acentuou há quase vinte e dois anos, com a promulgação da vigente Constituição), proporciona bem-vinda 'janela' a repensar práticas e costumes de tempos imemoriais que, até ora, perpetuam-se.

Há os que dizem que foi este o modelo adotado; outros ressaltam que não houve, de modo expresso, acolhimento desta sorte. Seja como for, o sistema processual penal acusatório – e não suas alternativas: o inquisitivo e o misto – é o que melhor se conforma com o arcabouço axiológiconormativo da Constituição Federal.

Assim, ao atribuir ao Parquet, privativamente, a ação penal pública (art. 129, inciso I), a Lei Fundamental, parece, quis estabelecer a imprescindibilidade de sua atuação para o processo e, consequentemente, evitar o embricamento das funções dos sujeitos processuais.

Com efeito, no processo penal, deve haver as figuras do 'acusador' e do 'julgador'; e elas devem ser bem delimitadas, separadas, de modo que um com o outro não se confunda.

Pois bem.

A atual situação cênica dos móveis da sala de audiência, por estar o assento destinado ao órgão do MP imediatamente do lado do julgador, vai de encontro a essa necessária diferenciação.

Com efeito, 'visualmente', isso transmite a um observador – que ignora os regramentos positivos e consuetudinários – a 'impressão' de, senão identidade, de proximidade das atribuições.

Tal 'ilação' é, certamente, facilitada pela circunstância de o servidor auxiliar-escrevente do Magistrado sentar em posição equivalente (imediatamente do lado esquerdo), e os Advogados e Defensores Públicos (assistentes da acusação ao lado direito; defensores, ao lado esquerdo) não, ficando, além de mais afastados, perpendicularmente ao Juiz.

Isso sem contar o fato de que, inexplicavelmente (melhor seria dizer indevidamente) que a poltrona destinada ao órgão do Parquet é, de praxe (inclusive, nesta Vara), muito mais “luxuosa” que a destinada aos Advogados e Defensores Públicos.

Nada justifica que assim seja.

Embora falar em 'paridade de armas' no âmbito do processo penal não seja de todo pacífico (afinal, beneficia-se o acusado de mais 'armas', como o Princípio do Favor Rei; a possibilidade de opor embargos infringentes e de nulidades em grau recursal

e ajuizar revisão criminal etc.), há, aí, um tratamento não isonômico (desigualdade material) difícil de ser justificado.

Além disso, essa conjectura “geográfica” pode – não se deve descartar – até mesmo influenciar no deslinde dos processos. Não por alguma ascendência formal sobre a defesa: nesse ponto, a igualdade é inatacável. E sim, na colheita da prova.

Isso porque a confusão 'visual' entre Juiz e Promotor, efeito da disposição dos assentos, tende, sim, não se negue e nem fantasie, a interferir no ânimo das pessoas que prestam declarações, sobretudo no das mais simples e humildes, que, infelizmente, são a maioria absoluta das que se fazem presentes nesta Vara Criminal, cuja competência territorial abrange uma das áreas mais pobres da Cidade.

Posto isso, há necessidade de readequação do mobiliário da sala de audiências, tal como requerido pela Defensoria Pública.

É verdade, tanto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (1), como na Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2) consta ser prerrogativa do membro do Parquet sentar-se “à direita” do julgador.

Ocorre, porém, que isso é matéria de organização judiciária; e, como tal (nos termos da Constituição da República, art. 125, §1°), de competência legislativa Estadual e de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Taxativamente: as disposições citadas são inconstitucionais (na medida em que a
CF reservou ao Estado legislar sobre organização Judiciária, e, no ponto, no Estado do Rio Grande do Sul há lei, o COJE, prevendo a forma de organização da sala de audiências).

Isso quer dizer, em última análise, que o que vale mesmo sobre a matéria é o COJE – Código de Organização Judiciária – , que, na sua redação atual (3) (tal qual nas versões anteriores, de 1950(4) e de 1966(5), não prevê tratamento diferenciado aos membros do Ministério Público: só dispõe que eles, o autor da ação e seu patrono – sic, genericamente – sentam “à direita” do Juiz.

Ainda que assim não fosse – ou seja, que constitucionais fossem as disposições das leis orgânicas antes mencionadas –, persistiria a indesejável inferência.

Ora, sentar “à direita” do Juiz não significa, em hipótese alguma, tomar assento “imediatamente ao lado direito”.

Interpretar deste jeito é ir muito além dos limites do texto legal, afirmando o que
a Lei não diz, nem sugere, nem autoriza.

Se fosse o caso, constaria “imediatamente à direita”, ou “imediatamente ao lado”, como, aliás, está consignado na exceção admitida na Lei Orgânica do MP da União (Lei Complementar 75/93, art. 18, inciso I, alínea “a”) – com efeito, a Lei não contém palavras inúteis. E, aliás, essa lei mesmo, também parece ferir de morte a constitucionalidade, na medida em que viola a disposição constitucional que ao Poder Judiciário Federal, no âmbito federal, e ao Poder Judiciário dos Estados cabe a iniciativa de leis que tratem da organização judiciária, como é o caso da organização das salas e sessões de julgamento.

Por outro prisma, o da ponderação das funções do Ministério Público, chega-se à idêntica ilação.

De fato, nos processos (cíveis) versando sobre interesses de incapazes, causas sobre o estado das pessoas etc., em que o Parquet nada pede, nem tem nada contra si pedido, intervindo como custos legis, é até compreensível que se situe no mesmo plano ao lado do Juiz: estaria ali como desinteressado na lide posta.

O mesmo, todavia, não ocorre na ação penal (pública).

Nela, é o órgão MP que decide pela sua proposição ou não (forma sua opinio delicti); é quem tem o ônus de provar seus termos; isso sem falar nos casos em que investiga pessoalmente determinada notitia criminis.

Seu papel, aí então, não é de parecerista, custos legis, mas, sim, autêntica e primordialmente, de acusador público (6).

O que foge disso é acidental, secundário.

Por isso, não lhe é exigido – nem, acrescento, seria exigível – imparcialidade, a não ser, nos termos legais, a ausência de 'impedimento' e de 'suspeição' do respectivo órgão.

Afinal, como é possível fazê-lo(demanda-la) daquele sujeito que tem que previamente se convencer da existência de um crime e de que não está a acusar pessoa 'inocente'; daquele que tem contato direto com a Polícia (cujo controle externo exerce), de quem cobra a produção de provas contundentes e inequívocas; daquele que recebe, mais diretamente, influxos sociais clamando por segurança pública, muitas vezes com contato direto com as vítimas e com todas as aflições que lhes acometem; daquele que tem de laborar no sentido de provar os pedidos que fez, sob pena de, ao fim, tê-los julgado improcedentes.

Em suma: o fardo de acusar é pesado demais para a pessoa. Por mais bem intencionada, equilibrada e 'distante' que se consiga manter dos casos, terá, em maior ou menor medida, suas percepções obnubiladas por essa gama de fatores; será parcial. Isto caracteriza quem é parte.

Isso, friso, não é demérito; não acarreta perda de prestígio ou credibilidade.

Pelo contrário, é importante – ou melhor: essencial – a presença de um acusador público comprometido com os casos ajuizados ao pleno contraditório, à dialética processual. É isso que a sociedade espera.

Nesse panorama, não tem sentido o órgão do MP que atua no âmbito criminal – diga-se mais uma vez: como acusador público – ter assento imediatamente do lado do Juiz; não há porquê colocar-se como 'imparcial', quando, de fato, não é.

A corroborar esse entendimento, reporto-me a precedente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que bem se amolda ao tema: “JURI. ASSENTO DO M.P. ALTERACÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PREVALÊNCIA DA MAIORIA. Mandado de segurança. Assento do M.P. como parte autora. Denegação do ‘writ’. A alteração da disposição da sala de audiências em Tribunal do Júri com remoção do assento do Ministério Público para posicionálo no mesmo patamar do assento da Defesa, não importa em violação da prerrogativa funcional traduzida pelo posicionamento à direita do seu Presidente à vista da disposição do art. 41, XI da Lei Federal 8625/93 (L.O.M.P.) e, ‘ipso facto’, do art. 82, X da Lei Complementar 8625/93 (L.O.M.P.) e, ‘ipso facto’, do art. 82, X da Lei Complementar Estadual 106/03, mas, ao contrario, atende à norma constitucional que assegura às partes, em processo judicial penal, tratamento isonômico. A plenitude e a efetividade do ‘equilíbrio de armas’ no contraditório justificam a necessidade de o Juiz envidar todos os meios necessários para evitar que a disparidade de posições cênicas possa influir no êxito de uma demanda penal, condicionando-o a uma distribuição desigual de forcas, pois a quem acusa e a quem se defende em Juízo, notadamente no Tribunal do Júri, devem ser asseguradas às mesmas possibilidades de sucesso na obtenção da tutela de suas razões. Inexistência de direito liquido e certo a ser amparado pela via mandamental. Precedentes citados: STJ – HC 18166/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 19/02/2002. STF - RMS 21884/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 17/05/1994” (TJRJ, 7.ª Câmara Criminal, Rel. Des. EDUARDO MAYR, Mandado de Segurança 35/2004).

Somando-se a tudo isso, há, ainda, um outro dado a ser relevado: gozam os Defensores Públicos, nos termos da Lei Complementar 80/94, art. 4°, §7° (7), da garantia de sentar no mesmo plano do Ministério Público.

Pois bem.

Para ser efetivada, tal norma, necessariamente, impõe o remanejo do lugar costumeiramente destinado ao Parquet, pois a alternativa (os representantes de ambas as instituições ficarem no plano sentarem-se horizontalmente em relação ao Julgador) é impossível.

Isso porque o Juiz deve, por razões de ordem administrativo-prática, estar próximo do escrivão, seu auxiliar, que, de praxe, senta logo à sua esquerda; e, de outro lado, à sua direita, o estenotipista, que deve estar posicionado de modo a, além de escutar, poder ver os movimentos labiais das pessoas que perguntam e expõem em audiência, a para melhor desempenhar seu mister (registrar os acontecimentos).

Ademais disso, assim como não é razoável estabelecer diferenciação entre o Ministério Público e os demais atores parciais (assistentes da acusação e defensores), no que diz como os assentos na sala de audiências, tampouco é fazê-lo entre Defensores Públicos e Advogados.

Assim, seja pela previsão da lei local (COJE)v, em vigor e recepcionado, no ponto, pela CF; seja porque a LOMIN ou outro estatuto do MP não preveja a prerrogativa de sentar “ao lado” do Juiz (como expressamente inclusa no caso que quis ressalvar); seja porque, por necessidade e conveniência da administração da Justiça (organização dos auxiliares diretos do Juiz), deve haver a adequação pretendida.

3. DISPOSITIVO

Pelo exposto, ACOLHO o requerimento administrativo formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e DETERMINO a alteração do mobiliário da sala de audiências, de modo que seja removido o assento ora destinado ao órgão do Ministério Público, que deverá, quando comparecer às solenidades aprazadas pelo Juízo, tomar lugar nos remanescentes que se situam “à direita” (e não ao lado) do Julgador.

Intimem-se o órgão do Ministério Público e da Defensoria Pública que atualmente têm atribuição para oficiar perante esta extração livres de cópias.

Remetam-se cópias do pedido inicial e desta decisão: 1) ao Presidente do Tribunal de Justiça; 2) ao Corregedor-Geral de Justiça; 3) ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJ; 4) ao Presidente da OAB/RS; 5) ao Diretor de Valorização Profissional da OAB/RS; 6) ao Presidente da AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul; e 7) ao Presidente da AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, em Brasília. E encaminhe-se cópia integral do expediente para oConselho Nacional de Justiça - CNJ.

Procedam-se às diligências necessárias à reorganização dos móveis, inclusive com ciência ao Estenotipista.

Porto Alegre, 19 de julho de 2011.

MAURO CAUM GONÇALVES

Juiz de Direito Substituto

1ª Vara Criminal e JECrim

Foro Regional da Restinga

1 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93): “Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: [...] Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica”.

2 Lei Estadual 7.669/82: "Art. 35 - Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções: [...] II - tomar assento à direita dos juízes singulares ou do Presidente do Tribunal e dos órgãos fracionários do Tribunal".

3 Lei Estadual 7.356/80: “Durante as audiências, o agente do Ministério Público sentará à direita do Juiz, o mesmo fazendo o patrono do autor e este; à esquerda, tomarão assento o Escrivão, o patrono do réu e este, ficando a testemunha à frente do Juiz”.

4 Lei 1008/1950: “Art. 255 - Ao lado direito da sede do juiz assentar-se-á o representante do Ministério Público, quando tiver de oficiar em audiência ou exercer suas funções perante os tribunais”.

5 Lei 5256/66: “Art. 248 – Durante as audiências, sentará à direita do juiz o órgão do Ministério Público e o advogado do autor, e à esquerda, após o escrivão, o réu, ao lado dos patronos terão assento as partes, ficando a testemunha à frente do juiz”.

6 Em sentido semelhante, mais especificamente, na linha de que o MP no processo penal é parte, trago à baila julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INVERSÃO NA ORDEM DAS FALAS EM PLENÁRIO. PREJUÍZO CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. As atribuições de custos legis têm-nas sempre o Ministério Público, qualquer que seja a natureza da função que esteja a exercer – enquanto lhe decorre da própria natureza da instituição qualquer que seja a
natureza da função que esteja a exercer - enquanto lhe decorre da própria natureza da instituição, cumulando-as com aqueloutras de parte no processo penal da ação pública, incindivelmente por razões evidentes. 2. O Ministério Público, nos processos de ação penal pública, que lhe incumbe promover, privativamente, como função institucional (Constituição da República, artigo 129, inciso I), é sempre parte, mesmo no grau recursal, em que ocorre o fenômeno da sucessão de órgãos na posição do autor na relação processual. 3. Viola os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, com iniludíveis reflexos na defesa do paciente, a inversão das falas das partes em sessão de julgamento de recursos (Precedentes). 4. Ordem concedida para anular o julgamento de recurso em sentido estrito, determinando-se que outro se proceda. (HC 18166/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/2002, DJ 24/02/2003, p. 308).

7 "Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: [...] § 7ºAos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público".

Fontes:Blog Punir os Pobres

A crônica da semana

2011-07-19T13:12:00.000-07:00

Passeata dos 100 mil - Rio de Janeiro, 1968

COMO NOSSOS PAIS...

Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito (BA).

Gosto muito dessa música, ainda mais na voz de Elis Regina. O compositor é Belchior. Gosto da letra, dos arranjos e da melodia. Lembre um pouco comigo:

Minha dor é perceber

Que apesar de termos

Feito tudo o que fizemos

Ainda somos os mesmos

E vivemos

Como os nossos pais...

Nossos ídolos

Ainda são os mesmos

E as aparências

Não enganam não...

Cantarolei (claro que comigo mesmo) esta música ontem à noite depois que saí do campus da Universidade Católica de Salvador, a UCSal, no bairro da Federação, em Salvador. (Fui convidado pela professora Jaíra Capistrano para conversar com uma turma de alunos sobre nossa experiência e foi muito gratificante a conversa.)

Ainda não sei ao certo o que me impactou tanto, pois minha passagem pela Católica não foi assim tão magnífica, mas também não foi um desastre. Foi normal, apesar da época.

Ingressei no curso de Direito em 1980, com 17 anos de idade. Vindo de Irecê, interior da Bahia, cheguei a Salvador em 1977 e morava em uma república de estudantes mantida pela prefeitura da cidade. A casa se chamava REUSI – Residência dos Estudantes Universitários e Secundaristas de Irecê. Tinha estatuto, diretoria e tudo o mais. Naquela época, anos 70 e 80, existiam dezenas de residências de estudantes em Salvador. Na nossa casa, éramos mais de 40 estudantes. Não existiam meninas. Eu, pequeno e franzino, dormia em um “triliche”.

Pois bem, chegando a Salvador, por influência de outros estudantes que já moravam na residência e pela conjuntura política da época, fui logo me engajando no movimento estudantil e participando de passeatas e manifestações pela anistia, em defesa da Universidade e pela reconstrução da UNE. O congresso da reconstrução, em 1979, aconteceu no estacionamento do centro de convenções de Salvador e eu estava lá. Não entendia muito as diferenças entre os vários grupos políticos (as “tendências do movimento estudantil”), mas estava lá fazendo história.

Estudei no Colégio Ipiranga, que funcionava em um casarão onde o poeta Castro Alves teria vivido seus últimos dias. Foi uma coincidência formidável, pois desde criança gostava de declamar suas poesias. (Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura... se é verdade. Tanto horror perante os céus?! Ó mar, por que não apagas, Co'a esponja de tuas vagas, de teu manto este borrão?... Astros! noites! tempestades! Rolai das imensidades! Varrei os mares, tufão! ). Lembro que senti uma emoção indescritível no dia em que visitei o sótão onde o poeta observava a Baía de Todos os Santos.

No final de 1979, terminando o segundo grau, fiz vestibular para os cursos que eram moda na época: Sociologia, Economia e Direito. Passei em todos eles. Resolvi estudar Sociologia (UFBa) e Direito (UCSal). Naquele tempo, existia um programa do governo chamado “crédito educativo” que pagava a mensalidade da faculdade e ainda fornecia uma bolsa chamada “manutenção”. Não era muito, mas dava para pagar a taxa da residência, comprar um livro e um LP por mês. Bom demais.

No curso de Sociologia, o professor Gey Espinheira, falecido recentemente, era nosso guru. A faculdade era conhecida simplesmente como “São Lázaro”, pois ficava no bairro do mesmo nome, em Salvador. Em São Lázaro ficavam, dentre outros, os cursos de Filosofia e Sociologia. Era a campus dos malucos.

Minha “maluquez”, no entanto, era equilibrada pela rígida lucidez do curso de Direito da Católica. Não sei como conseguia equilibrar os dois cursos, inclusive com relação ao choque de horários de aulas e provas. Depois que consegui alguns estágios remunerados, abandonei o curso de Sociologia, mas guardei muitos conceitos que utilizo até hoje.

Na Católica fizemos alguns movimentos, mas não havia muita abertura. O diretor da faculdade era o professor Manoel Ribeiro, pai do escritor João Ubaldo Ribeiro. Ele não concordava com nossas idéias revolucionárias, mas era um dos poucos que nos respeitava. Não tivemos muitos problemas com o professor Manoel Ribeiro. Aliás, ele gostava muito de tomar um uísque enquanto nós estudantes tomávamos cerveja em um bar que ficava em frente à escola, o Omolu.

Voltando ao começo, quando cheguei ao campus da Católica para conversar com os alunos de Jaíra, sentindo aquele clima de universidade, depois de 30 anos, vi o mesmo livreiro que nos vendia os manuais de Direito e conversamos como dois anciãos, lembrando episódios do século passado. Dei uma olhada rápida em seus livros e vi muitos antigos manuais re-editados. Coleções inteiras. Livros grossos de capa dura com letras douradas. O Código Penal é o mesmo, mas pelo menos temos agora uma nova Constituição e um novo Código Civil. Não podia ser diferente. No início dos anos 80, estava em vigor o Código Civil, patrimonialista, machista e outros “ista” de 1916, e a Constituição era a de 1967, emendada até não sobrar quase mais nada do texto original.

Como um interiorano perdido na cidade grande, fiquei parado observando os estudantes. Muitos não passavam dos 30 anos. Então, nem eram nascidos ainda quando eu já estudava Direito. Uma vida. Fisicamente, a faculdade era a mesma. Uma pintura nova, uma porta de vidro na secretaria, os mesmos pavilhões, a mesma capela, as mesmas salas... As cadeiras não eram as mesmas, mas o layout das salas era o mesmo: cadeiras enfileiradas, a mesa do professor, o quadro na frente... Agora não usam mais giz...

Conversei com os estudantes sobre o ensino jurídico, minha experiência de magistrado, a principiologia constitucional, o novo Código Civil, sobre os desafios atuais para o Direito em face uma sociedade marcada pela desigualdade social e pela acumulação de renda... essas coisas. Como sou um otimista, conclui defendendo que o Direito pode e deve ser um instrumento para superação dos problemas resultantes da modernidade tardia em um país periférico como o nosso e servir à causa da construção de uma sociedade livre, justa, feliz e solidária, baseada na cidadania e dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição de 1988. Não tenho a menor dúvida que agrado a uns e desagrado a muitos, mas o importante é deixar uma mensagem diferente.

Na saída, ao olhar novamente para os livros expostos pelo livreiro, tive uma sensação muito forte de que ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais, que nossos ídolos ainda são os mesmos, apesar de termos feito tudo o que fizemos. Só mesmo na minha cabeça sonhadora e na de Warat, mais sonhador ainda, para querer encontrar na Faculdade de Direito os Jardins de Epicuro ou a Ágora de Atenas...

Voltei os olhos uma última vez e tive a impressão que me vi com 17 anos de idade, cabelos compridos, barbicha rala, tira-colo de couro, camiseta com motivos políticos e calça jeans, passeando pelos corredores da faculdade... Balancei a cabeça, limpei os óculos e continuei a caminhar. Estava agora mais tranqüilo. Tinha a certeza que continuava um rebelde e acreditando em uma utopia chamada Justiça.

Naquela época, dizíamos assim: “hasta la victoria, compañero, siempre”!

Conceição do Coité, 08 de maio de 2009

*Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte:Blog Gerivado Neiva

52% acham que juízes e policiais desqualificam o problema da violência contra as mulheres

2011-07-11T12:05:00.000-07:00

Pesquisa sobre violência doméstica, realiza pelo Instituto Avon e pela Ipsos, revela que 52% dos homens e mulheres acham que juízes e policiais desqualificam o problema da violência contra as mulheres.

Veja mais dados e gráficos: Pesquisa Instituto Avon/Ipsos Percepções sobre a Violência Doméstica Contra a Mulher no Brasil 2011 Medo de ser morta paralisa a vítima

A pesquisa "Percepções sobre a violência Doméstica contra a Mulher no Brasil", realizada em 70 municípios brasileiros, com 1800 homens e mulheres, aponta que o medo de ser morta é outro dos principais motivos que leva a vítima a não romper com o agressor.Na região Centro-Oeste, esse motivo foi apontado por 21% dos entrevistados.No Sudoeste, por 15%, no Sul, por 16%.O Nordeste tem o menor indice:13%.

"É uma vergonha as mulheres não saírem de casa porque podem ser mortas. Ciúme não é paixão. É algo mais complexo. O homem acha que tem posse da mulher. E a sociedade machista é um problema porque acha que a mulher não tem direito à autoestima e nem pode falar, se manifestar", afirmou a socióloga Fátima Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão.

Homens batem "sem motivo"

Segundo Fátima Jordão, uma técnica sofisticada foi utilizada pela primeira vez na pesquisa com a finalidade de obter respostas mais fidedignas. "No capítulo relativo à violência vivenciada por homens e mulheres, os entrevistados preencheram o questionário em sigilo e colocaram em um envelope. Dessa forma, evitou-se que o entrevistado se sentisse inibido ou influenciado."

Dos homens entrevistados, 15% admitiram já terem agredido fisicamente as mulheres, sendo que 12% afirmaram ter batido nas companheiras "sem motivo" e 38% por ciúme.

População não confia na proteção da polícia

O estudo mostrou ainda que a sociedade não confia na proteção jurídica e policial nos casos de violência doméstica. Essa é a percepção de 59% das mulheres e de 48% dos homens.

"O número de denúncias feitas ainda é pequeno em relação à violência que existe. Isso acontece porque as políticas públicas, que incluem delegacias especializadas e centros de referência para que a mulher confie e vá denunciar, ainda estão aquém da necessidade", afirma Maria da Penha Fernandes, que teve a história de vida como inspiração na criação da Lei Maria da Penha, que completará cinco anos em vigor. Em 1983, Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro do marido.

Em todo o país há somente 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 70 juizados de violência doméstica, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.

Acesse a publicação em pdf: Pesquisa Instituto Avon/Ipsos Percepções sobre a Violência Doméstica Contra a Mulher no Brasil 2011

Fonte: Agência Patrícia Galvão.

QUATRO BAIANOS PORRETAS

2011-07-09T06:36:00.000-07:00

Le Monde Diplomatique

Quatro baianos porretas, Silvio Tendler,
Ed. Garamond Universitária e Editora Puc-Rio

Silvio Tendler gosta de rebeldes. Os baianos, para ele, concentram uma carga comum de "genialidade libertária", forjada pela geografia, pelos costumes e pelo entorno histórico daquele Estado brasileiro. No livro "Quatro Baianos Porretas", lançado em maio, o documentarista compila quatro dos seus roteiros sobre rebeldes, os baianos justamente: Castro Alves, Milton Santos, Carlos Marighella e Glauber Rocha. Na poesia, na filosofia, na política e no cinema, em momentos históricos diferentes, Tendler tenta mostrar que baiano entende, sim, de utopia.

O documentarista parte da estética (discutível) do doc.drama para traduzir em imagens a poesia de Castro Alves e a partir dessa paixão castro-alvista dividida entre o geógrafo Milton santos, o guerrilheiro Mariguella e o cineasta Glauber Rocha amarra a história desses quatro nomes da história nacional.

Umas das célebres frase de Glauber Rocha, "A historia é feita pelo povo e escrita pelo poder", foi também subvertida por Silvio Tendler. Autor de mais de 40 filmes, entre curtas, média e longas-metragens, Tendler especializou-se em biografias históricas de cunho social, entre elas os sucessos de bilheteria (pouco comuns no cinema brasileiro para o gênero documentário): "Jango" teve 1 milhão de espectadores, "Anos JK", 800 mil, e seu último filme, "Utopia e Bárbarie", também encheu as salas. O livro, além de revisitar a história desses quatro brasilerios, é um ótimo exemplo da linguagem documental, dado o didatismo de cada obra e o tom de "aula" que Tendler imprime.

"É muito fácil reconhecer o trabalho do ficicionista, na medida em que você tem todo o processo de criação. Você escreve o roteiro de uma forma arbitrária, pensa a cenografia, os figurinos, a interpretação, tudo é arbitrário. No documentário, não. Você tem como matéria prima bruta a realidade, e é muito mais difícil saber separar o processo de criação daquela realidade que se apresenta." Na parte final do livro, em entrevista a Miguel Pereira sobre cinema, história e política, as palavras do autor deixam claro que os "quatro baianos porretas" da tela são também, em alguma medida, a visão dele próprio sobre seus "personagens. O livro é vendido tanto individualmente quanto com o box dos quatro filmes. Uma oportunidade para conhecer mais a história (rebelde) do Brasil.

Fonte: Pátria Latina

Ações libertam 66 de situação de escravidão no Pará e no Acre

2011-07-08T11:12:00.000-07:00

Adital

Fiscalizações do Grupo Móvel nacional e dos grupos estaduais de combate ao trabalho escravo libertaram 66 pessoas de condições análogas à de escravo na região Norte do País. As ações ocorreram entre maio e junho deste ano.

A última operação, no Pará, encontrou trabalhadores em condições análogas à escravidão prestando serviços para companhias de energia elétrica. Desta vez foram 34 pessoas em Pacajá (PA). O grupo estava trabalhando para a empresa terceirizada Eletro Junior, que presta serviços para a Companhia de Energia Elétrica do Pará (Celpa). A ação foi realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização no último dia 15 de junho.

O grupo fazia o roço do mato embaixo da rede elétrica para evitar que as árvores atingissem os fios de alta tensão e provocasse queda de energia. Os empregados iniciaram o serviço em maio e desde então passaram a viver em condições degradantes. A empresa alojou os empregados em uma antiga serraria, onde não havia instalações sanitárias ou chuveiros. A água consumida vinha de um poço e não passava por nenhum processo de filtragem.

Por falta de treinamento e equipamentos de segurança, os empregados corriam riscos de serem eletrocutados. No início de junho, três trabalhadores levaram choques elétricos, mas a empresa não chegou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Além disso, as vítimas não possuíam assinatura na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS).

Após a fiscalização, a Eletro Junior arcou com as verbas trabalhistas devidas, que totalizaram R$ 48 mil. A Celpa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a não contratar terceirizadas que não sigam as normas de segurança e saúde do trabalho.

Garimpo no Pará

Em outra ação, o grupo móvel retirou 13 trabalhadores de condições semelhantes à escravidão, em um garimpo de ouro localizado na zona rural de Água Azul do Norte (PA). Os trabalhadores estavam sem receber salários há dois meses. Foi constatado, também, que as carteiras de trabalho das vítimas estavam retidas pelo empregador.

O grupo estava no local desde março. A fiscalização, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo MPT e Polícia Rodoviária Federal, ocorreu no início de junho.

Os libertados não contavam com nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) para uso durante o serviço. Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias nem água potável à disposição dos trabalhadores. As vítimas estavam alojadas em locais precários e sem condições de higiene e limpeza.

O MTE lavrou 20 autos de infração contra o empregador, que pagou mais de R$ 54 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores.

A notícia é da Repórter Brasil, por Bianca Pyl

http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1907

Fonte:Adital

....nova lei de prisões: alarmismo injustificável....

2011-07-06T10:30:00.000-07:00

Só vai ser solto, quem nem deveria estar preso

Marcelo Semer*

A grande imprensa tem disseminado a informação de que com a entrada em vigor da nova lei de prisões, mais de cem mil detentos serão imediatamente colocados em liberdade.

O alarmismo salta aos olhos e contribui apenas para alimentar um pânico injustificável.

As portas das cadeias não se abrirão neste patamar e o sistema penitenciário brasileiro continuará com a superlotação de seus cárceres por mais tempo.

A lei de prisões veio para corrigir algumas distorções inaceitáveis, mas ainda está envolta em certa desinformação.

Só deverá ser solto, quem já não deveria estar preso. Mas se isso vai acontecer mesmo, só o tempo e os tribunais nos dirão.

A principal inovação da lei é meramente formal.

Explicita uma norma que já estava integrada no sistema criminal. Toda prisão em flagrante deve ser imediatamente convertida em prisão preventiva, se preenchidos os seus requisitos.

Em resumo, ninguém deve continuar preso sem que o juiz assim o decida expressamente -uma lógica que só deixa para trás a prisão pela inércia.

A nova lei proíbe a decretação da prisão preventiva apenas nos casos em que a pena máxima do crime não ultrapasse quatro anos, sendo o réu primário.

Seria por acaso algum escândalo?

O Código Penal já prevê há mais de uma década, que condenados não reincidentes, a penas de até quatro anos, em crimes sem violência ou grave ameaça, devam receber penas alternativas.

Se depois de condenado, o réu certamente será inserido em programa de prestação de serviços à comunidade, por que motivo deveria ser mantido preso, enquanto ainda não se afirmou a sua culpa?

A prisão nestes casos é simplesmente desproporcional, uma perversão que provoca violações graves de direito.

Grande parte dos beneficiários da nova lei serão os acusados de pequenos furtos, que muitas vezes não recebem a liberdade provisória, por que não conseguem provar com documentos idôneos, residência fixa ou ocupação lícita. Presos, todavia, alimentam um sistema injusto e desigual.

Os crimes graves, de outro lado, têm penas máximas superiores a quatro anos, e, portanto, em relação a estes, a prisão continuará possível, se necessária.

Roubo, extorsão mediante sequestro, homicídio, estupro, tráfico de entorpecentes ou tortura. Crimes contra a administração pública, como o peculato, concussão, as diversas formas de corrupção e até lavagem de dinheiro. Todos estes delitos estão fora das proibições de prisão da nova lei, que mantém, inclusive, a preventiva nos casos de violência doméstica.

Qual o motivo do alarde, então?

Quarenta e cinco por cento dos presos no país ainda não foram definitivamente julgados. Vários acabam absolvidos ou submetidos a penas alternativas. São aqueles que, segundo o jurista Eugenio Zaffaroni, são condenados basicamente pelo Código de Processo.

Faz sentido manter um sistema em que os réus sejam tratados como culpados até prova em contrário?

Mas a lei 12.403/11, é bom que se diga, não é apenas de prisão.

Sua novidade é a criação de uma série de medidas cautelares que visam eliminar a dicotomia prisão ou liberdade no processo penal -como a proibição de frequentar determinados lugares, obrigação de manter distância de testemunhas ou a suspensão de função pública e atividade econômica.

Aumenta, enfim, o leque de alternativas à disposição do juiz criminal no curso de um processo.

Revigorou-se o instituto da fiança, ampliando os casos em que poderá ser concedida pelo próprio delegado. Além de aumentar consideravelmente os valores, em especial para casos de réus abonados, embora não sejam eles os clientes mais assíduos do sistema criminal.

A lei corrige, por fim, uma distorção que dura mais de vinte anos.

Ainda que o sistema previsto pela Constituição considere a liberdade como regra e a prisão exceção, na prática isso não se verifica.

A maioria dos processos se inicia justamente com a prisão e aos réus é exigido que demonstrem o direito à liberdade provisória.

O paradigma da lei procura inverter o mecanismo: provisória não é a liberdade, mas a prisão antes da sentença. É esta que deve ser justificada.

Não há motivos para alarmismo.

O máximo que a lei pode provocar é um pouco mais de justiça.

* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte:Blog Sem Juízo - Marcelo Semer

Com tiranos não combinam brasileiros corações

2011-07-04T10:30:00.000-07:00

Gerivaldo Neiva *

Hoje, dois de julho, é feriado na Bahia. É o dia em que comemoramos a nossa independência, mas na verdade esta é a data em se deveria comemorar a independência do Brasil. A rigor, o dois de julho é mais importante para o processo de luta pela independência do Brasil do que mesmo o sete de setembro. Não é bairrismo de baiano, não! É verdade!

Aliás, a imagem que o Brasil tem da independência é aquela do quadro do pintor Pedro Américo em que o imperador Pedro I, montado a cavalo e empunhando uma espada, gritou para uns poucos soldados: independência ou morte! Sem povo, sem luta, sem guerra, sem sangue, tudo na paz...

Na Bahia, não. Aqui teve luta e foi daqui que os portugueses foram definitivamente expulsos das terras brasileiras. Há também relatos fantasiosos como a participação de Maria Quitéria, mulher vestida de soldado, no exército brasileiro e do cabo-corneta, Luiz Lopes, que teria salvado o exército brasileiro ao tocar “avançar a cavalaria, e sucessivamente à degola”, ao contrário do toque de retirada ordenado pelo Tenente-coronel Barros Falcão, na histórica batalha de Pirajá.

O certo é que as tropas do português Bandeira de Mello foram sitiadas em Salvador e abandonaram a cidade em 1º de julho de 1823. No dia seguinte, em dois de julho de 1823, o exército brasileiro entrou em Salvador pela Estrada das Boaiadas (hoje bairro da Liberdade), Lapinha, Soledade, Carmo, Pelourinho, Terreiro de Jesus, Praça da Sé e Praça Municipal.

O dois de julho, portanto, ficou marcado na história do Brasil como sendo a data em que, definitivamente, o exército brasileiro, com luta e apoio popular, tomou o último reduto português em nosso solo.

Depois, conta a história que o resultado não foi bem aquele esperado pelo povo, pois a elite continuou no poder e o povo, caboclos, índios e negros continuaram sem terra, sem casa e sem pão. Teriam vindo daí os sem-terra de hoje?

Gosto muito do refrão do hino ao dois de julho: nunca mais o despotismo regerá nossas ações, com tiranos não combinam brasileiros corações...

HINO AO DOIS DE JULHO

Letra: Ladislau dos Santos Titara

Música: José dos Santos Barreto

Nasce o sol a 2 de julho

Brilha mais que no primeiro

É sinal que neste dia

Até o sol é brasileiro.

Nunca mais o despotismo

Regerá nossas ações

Com tiranos não combinam

Brasileiros corações.

Salve, oh! Rei da Campinas

De Cabrito e Pirajá

Nossa pátria hoje livre

Dos tiranos não será.

Nunca mais o despotismo

Regerá nossas ações

Com tiranos não combinam

Brasileiros corações.

Cresce, oh! Filho de minha alma

Para a pátria defender

O Brasil já tem jurado

Independência ou morrer.

*Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte:Blog Gerivado Neiva

Um dia pessimamente administrado

2011-06-30T10:54:00.000-07:00

Esta semana recebi um e-mail de uma pessoa amiga muito preocupada porque estava há dias sem resposta de outros e-mails. Além da eterna falta de tempo, não encontrei justificativas para a falta de notícias. Para tentar me justificar, terminei relatando a minha rotina de um dia quase normal.

- Acordei às 6:00h e naveguei por portais jurídicos, sites de jornais e outros oficiais (TJ, CNJ...). Postei um comentário no blog sobre a PEC do divórcio, mas não gostei da primeira parte. Depois, respondi vários e-mails;

- Tomei café às 7:30h e pouco depois das 8:00h já estava sentenciando. Julguei procedente uma Ação de Revisão de Contrato de Financiamento, deferi um pedido incidental em outro processo e determinei a remessa para a Comarca de Salvador, julguei 4 processos criminais e absolvi todos os acusados. (Apesar de ser “quase” abolicionista, foi coincidência tantas absolvições. O Promotor já havia se manifestado pela absolvição e aproveitei para fazer tudo de uma vez.);

- Almocei às 12:00h e cheguei ao fórum às 12:45h. Sou privilegiado: gasto apenas 5 minutos de casa ao fórum;

- Primeira audiência às 13:30h. Réu preso em flagrante por porte de arma. As testemunhas não compareceram. O réu já estava preso há 6 meses e eu não consigo concluir a instrução. Resultado: remarquei a audiência para agosto e soltei o réu;

- Retornei ao gabinete às 14:00h, pois tinha marcado para entrevistar 8 candidatos ao cargo de Técnicos de Urna para trabalharem na eleição. Esta seleção deveria ter sido feita pela "terceirizada", mas resolvi entrevistar pessoalmente os candidatos e indicar, pois fico mais seguro assim;

- Às 15:30h me reuni com o pessoal do cartório eleitoral para definir os 3 candidatos que seriam indicados. A Chefe do Cartório ficou com a incumbência de comunicar as escolhas. É chato, mas não tem outro jeito;

- Retornei à sala de audiências e ouvi mais duas testemunhas em outro processo. Deixei de realizar mais duas audiências por falta das intimações. O problema da comunicação ainda é um entrave para a Justiça;

- Às 16:00h participei de uma reunião com o prefeito da cidade, delegado, comandante da polícia e assistentes sociais do Creas para tratar do problema do crack na cidade. Boa reunião;

- Às 17:30h retornei ao gabinete e despachei mais alguns processos. Saí do fórum mais de 18:00h;

- Em casa retornei à Internet para abrir a caixa postal, ler mensagens no Twitter e Facebook, ler as notícias do dia, navegar sem compromisso...;

- Quando me dei conta, ainda estava navegando às 20:43h, já sem gravata e sem sapato, respondendo o e-mail sobre a falta de tempo.

No final dessa história, o tempo para a família foi quase nenhum e absolutamente nenhum para uma atividade física ou para o lazer. Talvez seja por isso que quase todos nós temos problemas cardíacos e sofremos com a hipertensão.

Não reclamo da vida que levo. Estou cansado, mas satisfeito e agradecido por tudo o que tenho. Antes de dormir, gosto de me lembrar de uma oração que começa mais ou menos assim: Obrigado, Senhor, por tudo o que tenho. Atende aos pedidos daqueles que nada tem e dai-me apenas o que vos resta...

*Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte:Blog Gerivado Neiva