terça-feira, 19 de abril de 2011

RELATO SOBRE ESTÁGIO INTERDISCIPLINAR DE VIVÊNCIA

Alexandre Garcia Araújo (Xandó) *

Participei no período de 09 a 29 de Janeiro de 2011 do III EIV - Sergipe, Estágio Interdisciplinar de Vivência construído por estudantes e executivas de vários cursos (Agronomia, Direito, Medicina, História, Serviço Social, Biologia, Engenharia Florestal) em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. As pessoas que passaram a saber dessa experiência ficaram curiosas e me pediram para redigir um texto que relatasse um pouco do que passei, e do que é o EIV. Essa não é uma tarefa fácil, pois não envolve somente um relato de fatos, mas sim sentimentos, sensações e despertares. Ao ler este texto, tente abstrair um pouco dos pré-conceitos que todos nós trazemos, pois é justamente essa a intenção do EIV.

Meu nome é Xandó, sou estudante de Direito da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), e vou começar explicando porque eu quis participar do EIV. Tudo começa com o despertar. Milito no Movimento Estudantil, e percebi que a minha luta contra esse modelo opressor de sociedade, que mercantiliza e sucateia a educação, não estava descolado das demais mobilizações sociais. Sai de casa com a idéia de que passaria alguns dias assistindo aulas, depois iria para uma área de reforma agrária, e voltaria para contar ao resto do grupo como foi. Ledo engano. 

O EIV é um mecanismo pedagógico que faz com que o estudante, habituado com os frios bancos universitários, possa entender que a teoria apreendida durante vários anos, pouco (ou nada) tem a ver com a realidade do povo explorado, que não tem acesso uma vida digna. Três princípios norteiam o EIV: a parceria, que se dá na relação do Movimento Estudantil com os Movimentos Sociais Populares; a interdisciplinaridade, que propicia o diálogo entre as diferentes áreas do conhecimento, abrindo espaço para outros pontos de vista sobre determinados temas; e a não intervenção, que garante ao estudante dedicar-se apenas ao conhecimento da realidade vivenciada. (Trecho retirado do site da ABEEF – Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal <http://abeef.wordpress.com/eiv-estagio-interdisciplinar-de-vivencia/>).

Assim, durante a primeira fase (formação), nós, 42 estudantes dos mais diversos cursos (das Relações Internacionais à Engenharia Civil), ficamos no Centro de Formação Quissamã – MST,discutindo sobre educação, movimentos sociais, saúde, reforma agrária, agro-ecologia, América Latina, etc. e pudemos perceber como todas essas questões estão interligadas e contribuem para a manutenção da ordem e poder na mão das elites dominantes.Também passamos por um momento de re-educação, pois se queremos compreender, e ser povo, não podemos separar o trabalho intelectual do trabalho manual. Assim,divididos em núcleos de base com 7 integrantes, cumpríamos tarefas como lavar banheiros, louça, panelas, limpar os espaços, dentre outras. Nosso dia começava às05:30 e só terminava às 23:00. Geralmente ultrapassávamos esse horário com violões e conversas sobre mais um dia que passava e a expectativa da vivência que se aproximava.

A cabeça pensa aonde os pés pisam! Após 8 dias, fomos enviados em duplas ou trios para assentamentos e acampamentos do Estado de Sergipe. Fui para o Assentamento Nove de Junho – sertão sergipano. O termo acampamento designa a fase em que os trabalhadores ainda estão na beira da pista, debaixo dos barracos, esperando a desapropriação da terra. Já o assentamento ocorre quando há a emissão de posse e as famílias passam a ter seus lotes. Os assentados do Nove de Junho tinham um ano de posse da terra, desta forma, muitos ainda moravam em barracos, não havendo água encanada e restrição do acesso à luz. Banho de cuia e necessidades no mato: passei 10 dias assim com o companheiro Diego, de Agronomia da UNEB Juazeiro. À base de muito cuscuz, coração de boi, e galinhadas, trabalhamos duro: capinamos, ajudamos a levantar um barraco de taipa,catamos lenha, tiramos terra de barragem, dentre outras atividades cotidianas da vida do campesino. Não estávamos ali como turistas, mas como amigos que iriam ajudar no que fosse necessário. Em poucos lugares fui recebido tão bem como ali. Fizemos questão de deixar claro que não éramos diferentes de ninguém. Estudamos em universidades e temos modos de vida diferentes, mas não sabíamos mais do que ninguém ali. Pelo contrário, cada conversa de fim de tarde era um aprendizado impar.

Conheci a cultura do sertanejo,e constatei mais uma vez como é sofrida a vida do povo brasileiro. Vi como uma fazenda que antes pertencia a uma só pessoa, mudou a vida de 53 famílias, dando-lhes a perspectiva de uma real mudança social. Abandonei aquele discurso bonito que aprendemos na universidade, que o povo é explorado e dominado, e que só a educação pode resolver isso. Entendi que somente quando nos reconhecemos enquanto classe trabalhadora, é que percebemos que também somos explorados, e que quando temos o privilégio de nos formar em escolas custeadas pelo povo, e não fazemos nada para mudar essa realidade, ajudamos a manter esse modelo. Não existe neutralidade. Se você sabe da situação e não faz nada você também toma uma posição, que é a de deixar tudo como está. Um rio nunca passa duas vezes no mesmo lugar. O meu rio mudou e eu também mudei. Hoje, arregaço as mangas e procuro fazer valer o investimento que a população brasileira fez em mim, buscando esperança e mudança social de verdade,para esse povo que tanto necessita.

JUVENTUDE QUE OUSA LUTAR, CONSTRÓI O PODER POPULAR!!!

(Vídeo do EIV-BA que fala um pouco sobre o estágio: <http://www.youtube.com/watch?v=PtKdCzTmqpY&feature=player_embedded>)
 
 
* Alexandre Garcia Araújo (Xandó), Estudante de Direito na UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Coordenador do Centro Acadêmico Ruy Medeiros, Federação Nacional de Estudantes de Direito - FENED.
 

segunda-feira, 18 de abril de 2011

A doença chamada homem


Leonardo Boff *

Esta frase é de F. Nietzsche e quer dizer: o ser humano é um ser paradoxal, são e doente: nele vivem o santo e o assassino. Bioantropólogos, cosmólogos e outros afirmam: o ser humano é, ao mesmo tempo, sapiente e demente, anjo e demônio, dia-bólico e sim-bólico. Freud dirá que nele vigoram dois instintos básicos: um de vida que ama e enriquece a vida e outro de morte que busca a destruição e deseja matar. Importa enfatizar: nele coexistem simultaneamente as duas forças. Por isso, nossa existência não é simples mas complexa e dramática. Ora predomina a vontade de viver e então tudo irradia e cresce. Noutro momento, ganha a partida a vontade de matar e então irrompem violências e crimes como aquele que ocorreu recentemente.

Podemos superar esta dilaceração no humano? Foi a pergunta que A. Einstein colocou numa carta de 30 de julho de 1932 a S. Freud: "Existe a possibilidade de dirigir a evolução psíquica a ponto de tornar os seres humanos mais capazes de resistir à psicose do ódio e da destruição”? Freud respondeu realisticamente: "Não existe a esperança de suprimir de modo direto a agressividade humana. O que podemos é percorrer vias indiretas, reforçando o princípio de vida (Eros) contra o princípio de morte (Thanatos). E termina com uma frase resignada: "esfaimados pensamos no moinho que tão lentamente mói que poderemos morrer de fome antes de receber a farinha”. Será este o nosso destino?

Por que escrevo isso tudo? É em razão do tresloucado que no dia 5 abril numa escola de um bairro do Rio de Janeiro matou à bala 12 inocentes estudantes entre 13-15 anos e deixou 12 feridos. Já se fizeram um sem número de análises, foram sugeridas inúmeras medidas como a da restrição da venda de armas, de montar esquemas de segurança policial em cada escola e outras. Tudo isso tem seu sentido. Mas não se vai ao fundo da questão. A dimensão assassina, sejamos concretos e humildes, habita em cada um de nós.

Temos instintos de agredir e de matar. É da condição humana, pouco importam as interpretações que lhe dermos. A sublimação e a negação desta anti-realidade não nos ajuda. Importa assumi-la e buscar formas de mantê-la sob controle e impedir que inunde a consciência, recalque o instinto de vida e assuma as rédeas da situação. Freud bem sugeria: tudo o que faz criar laços emotivos entre os seres humanos, tudo o que civiliza, toda a educação, toda arte e toda competição pelo melhor, trabalha contra a agressão e a morte.

O crime perpetrado na escola é horripilante. Nós cristãos conhecemos a matança dos inocentes ordenada por Herodes. De medo que Jesus, recém-nascido, mais tarde iria lhe arrebatar o poder, mandou matar todas as crianças nas redondezas de Belém. E os textos sagrados trazem expressões das mais comovedoras: "Em Ramá se ouviu uma voz, muito choro e gemido: é Raquel que chora os filhos e não quer ser consolada porque os perdeu” (Mt 2,18). Algo parecido ocorreu com os familiares das vítimas.

Esse fato criminoso não está isolado de nossa sociedade. Esta não tem violência. Pior. Está montada sobre estruturas permanentes de violência. Aqui mais valem os privilégios que os direitos. Marcio Pochmann, em seu Atlas Social do Brasil, nos traz dados estarrecedores: 1% da população (cerca de 5 mil famílias) controlam 48% do PIB e 1% dos grandes proprietários detém 46% de todas as terras. Pode-se construir uma sociedade de paz sobre semelhante violência social? Estes são aqueles que abominam falar de reforma agrária e de modificações no Código Florestal. Mais valem seus privilégios que os direitos da vida.

O fato é que em pessoas perturbadas psicologicamente, a dimensão de morte, por mil razões subjacentes, pode aflorar e dominar a personalidade. Não perde a razão. Usa-a a serviço de uma emoção distorcida. O fato mais trágico, estudado minuciosamente por Erich Fromm (Anatomia da destrutividade humana, 1975) foi o de Adolf Hittler. Desde jovem foi tomado pelo instinto de morte. No final da guerra, ao constatar a derrota, pede ao povo que destrua tudo, envenene as águas, queime os solos, liquide os animais, derrube os monumentos, se mate como raça e destrua o mundo. Efetivamente ele se matou e todo os seus seguidores próximos. Era o império do princípio de morte.

Cabe a Deus julgar a subjetividade do assassino da escola de estudantes. A nós cabe condenar o que é objetivo, o crime de gravíssima perversidade e saber localizá-lo no âmbito da condição humana. E usar todas as estratégias positivas para enfrentar o Trabalho do Negativo e compreender os mecanismos que nos podem subjugar. Não conheço outra estratégia melhor que buscar uma sociedade justa, na qual o direito, o respeito, a cooperação e a educação e saúde para todos sejam garantidos. E o método nos foi apontado por Francisco de Assis em sua famosa oração: levar amor onde reinar o ódio, o perdão onde houver ofensa, a esperança onde grassar o desespero e a luz onde dominar as trevas. A vida cura a vida e o amor supera em nós o ódio que mata.

* Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor.


Fonte:Adital

Manifesto de Apoio à criação da Ouvidoria Autônoma do Sistema Penitenciário



Organizações da Sociedade Civil promovem manifesto em apoio à criação da Ouvidoria Autônoma do Sistema Penitenciário

Desde 2003, arrasta-se no Executivo projeto de lei que organizará a Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, conferindo-lhe autonomia e independência. Diante dessa longa demora, entidades lançam manifesto, exigindo providências para a apresentação imediata do projeto de lei ao Legislativo.

Outras entidades que quiserem aderir ao manifesto devem escrever para rodolfo@carceraria.org.br ou paulo@ipdh.org.

MANIFESTO DE APOIO À CRIAÇÃO DA OUVIDORIA AUTÔNOMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Nós, movimentos e organizações da sociedade civil subscritos, manifestamo-nos a favor da imediata apresentação à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo Governador Geraldo Alckmin, do Projeto de Lei Complementar que organiza a Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária de forma autônoma e independente e que desde 2003 encontra-se em trâmite no Executivo.

É notório que o sistema penitenciário do estado de São Paulo, impulsionado por ondas de endurecimento penal abrigadas no âmbito do Poder Legislativo, vem ganhando os contornos de verdadeiro mecanismo estatal de violação sistemática dos direitos e garantias fundamentais, inserto no território paulista na forma de vácuos de legalidade, onde a própria Constituição da República parece suspensa e a fronteira legal que separa juízes, acusadores, criminosos e executores, desconstituída, pois dos abusos que o Estado pratica são todos cúmplices.

É neste campo fértil que se projetam novos patamares de tratamentos cruéis e degradantes, fontes do crescimento da criminalidade organizada, da corrupção dos agentes estatais e do desperdício de recursos públicos, cuja aplicação poderia ser redirecionada em benefício de parcela significativa da população, acostumada a receber do Estado apenas a repressão policial e o aprisionamento desmedido.

Sem ilusões, reconhecemos que o enfrentamento da questão penitenciária é complexo, mas acreditamos firmemente na necessidade de criação de uma ouvidoria externa de acompanhamento e fiscalização, com autonomia funcional e independência política, dotada de estrutura e prerrogativas que a capacitem para atender as demandas trazidas pelos presos, familiares, servidores públicos e entidades da sociedade civil. Seria, a nosso ver, a melhor maneira de estabelecer uma interlocução contínua entre a sociedade e a administração, no interesse da solução justa de conflitos, da cabal apuração de denúncias e da mínima humanização do cárcere.

A Ouvidoria hoje existente, uma mera assessoria de gabinete, não espelha nossas aspirações, tampouco contribui para a eficiência da administração ou para a formulação de políticas públicas; situação homóloga à que ocorre com uma miríade de outros órgãos e instituições de apoio e controle, os quais, alijados de independência, estrutura adequada ou prerrogativas necessárias, não conseguem cumprir sua finalidade.

Bom lembrar, aliás, que, em fevereiro de 2008, o estado de São Paulo firmou, em âmbito nacional, o Plano Diretor do Sistema Penitenciário, cuja meta 3 prevê a "criação de Ouvidoria com independência e mandato próprio”, com perspectiva de encaminhamento de projeto de lei à ALESP ainda no segundo semestre de 2010. Não obstante, o projeto de lei atualmente se encontra estagnado na assessoria técnica do gabinete do Secretário de Administração Penitenciária, sem qualquer previsão de novo andamento.

Há quase sete anos o Projeto de Lei Complementar foi barrado pelo Governador Geraldo Alckimin, que, à época, entendeu não ser oportuno seu envio à Assembléia Legislativa. Hoje, uma nova oportunidade se apresenta para que o mesmo governador reveja seu ato e estabeleça um novo marco em sua política penitenciária.

Pela imediata apresentação e aprovação do PLC que organiza a Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo!

Pastoral Carcerária
Instituto Práxis de Direitos Humanos (IPDH)
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da pessoa Humana/SP
Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto Sou da Paz
Conectas Direitos Humanos
Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais/SP

[Fonte: Pastoral Carcerária].

Fonte:Adital



Várias organizações

terça-feira, 12 de abril de 2011

ENTREVISTA: A INCRÍVEL HISTÓRIA DE UMA JUÍZA DE ITABUNA

 
Juíza Antônia Faleiros

Aos 14 anos, ela trabalhava em um canavial no interior de Minas Gerais. Aos 17, era empregada doméstica em Belo Horizonte e, por não ter onde dormir, durante oito meses passou as noites em um ponto de ônibus em frente à antiga Telemig, que era a companhia telefônica de Minas.
Para conseguir aprovação em seu primeiro concurso, para oficial de justiça do Tribunal de Justiça daquele estado, ela catou folhas borradas de um mimeógrafo onde faziam apostilas de um cursinho preparatório. As folhas eram jogadas no lixo, de onde ela as recolheu, estudou e ficou em terceiro lugar no concurso.
A hoje Doutora Antônia Marina Faleiros é sem dúvida alguma uma vencedora, uma mulher que superou todos os obstáculos e dificuldades e veio a ocupar cargos importantes, como procuradora do município de Belo Horizonte e procuradora do Banco Central. Atualmente, ela é juíza da 1ª Vara Crime de Itabuna, que julga crimes relacionados a tóxicos.
Mas a magistrada não é somente uma pessoa que venceu na vida. Ela é também uma mulher singular, que não se limita às paredes de um gabinete e gosta de ir aos bairros, conhecer gente. Nessa entrevista concedida ao PIMENTA, a juíza surpreende, comove e demonstra que ainda é possível acreditar no ser humano.

PIMENTA – Eu gostaria que a senhora contasse o início de sua história: onde nasceu, sua infância…
Dra. Antônia - Eu nasci em Serra Azul de Minas, um lugar belíssimo, extremamente pobre, mas muito bonito. Era uma família grande, como todas as famílias do interior: pai, mãe e um monte de irmãos. E minha mãe sempre foi uma pessoa muito entusiasmada. Ela não teve oportunidade de estudar, só fez até o que se chamava na época de quarta série primária. E era professora rural, dava aula no Mobral e sempre teve uma exigência muito grande com os filhos, sempre quis botar os filhos pra frente.

PIMENTA – Quais são as histórias das quais a senhora se recorda dessa época?
Dra. Antônia – Há algumas histórias interessantes que envolveram minha mãe. Quando fiz meu primeiro concurso público, eu passei em terceiro lugar para oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, então eu fiquei entusiasmadíssima e fui contar para ela. Quando falei que havia passado em terceira colocação, ela disse: “mas a prova estava tão difícil assim?”. Eu mencionei a concorrência e salientei que muitas pessoas haviam ficado para trás, mas ela respondeu: “você já viu algum bom corredor olhar para quem está ficando pra trás? Ele olha para os concorrentes que estão na frente”. Esse é um exemplo do nível de exigência da minha mãe. Ela morreu dois meses depois da minha formatura em Direito e eu fiquei bastante magoada porque era meu sonho conseguir ter um emprego e poder dar a ela algumas coisas com as quais ela sonhava.

PIMENTA - Por exemplo…
Dra. Antônia – Eu me emociono sempre quando me lembro disso. Um dos sonhos da minha mãe era ir à Aparecida do Norte, que é um santuário católico no interior de São Paulo e nós não tivemos a oportunidade de atender esse desejo. Ela morreu antes que eu tivesse um emprego que me permitisse lhe dar o prazer de conhecer Aparecida do Norte.

PIMENTA - Vocês viviam na cidade ou na zona rural?
Dra. Antônia – Até os meus sete anos, nós morávamos na roça. Depois meu pai se mudou para a cidade, que era tão pequena que se pode dizer que é como se fosse uma roça. Eu fui conhecer luz elétrica aos 17 anos. Meu pai era trabalhador do DER, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, trabalhador braçal.

PIMENTA - Quantos irmãos?
Dra. Antônia – Éramos seis, mas um morreu há 11 anos. Eu sou a filha mais velha e depois de mim tem outra irmã e mais três irmãos. Muitos anos depois, quando eu já tinha deixado a casa de meus pais, minha mãe teve outra filha, que foi a irmã que eu criei, porque minha mãe a deixou pequena e ela acabou virando “minha filha” e veio comigo para a Bahia.

PIMENTA - Como foi a história do seu trabalho em um canavial?
Dra. Antônia – Quando eu terminei naquela época a quarta série, com 14 anos, não tinha continuação lá. E apareceram pessoas que contratavam trabalhadores, inclusive menores, para o corte de cana. Quem fazia a intermediação e ia pelas cidades procurando era chamado de “gato” e os capatazes que controlavam o trabalho no canavial preferiam menores, porque eles achavam que podiam até bater na gente. Como não tínhamos outro meio de sobrevivência, nós seguimos para esse trabalho, eu e mais dois irmãos, de 13 e 12 anos.

PIMENTA – Então a senhora começou a trabalhar com essa idade…
Dra. Antônia – Na verdade, desde bem pequena eu trabalhava na minha cidade. Desde pequenininha eu plantava, vendia hortaliças, lavava roupa para as pessoas e também dava aula para meus colegas. Desde que me conheço por gente, eu sempre trabalhei mesmo, além do serviço de casa, de cuidar dos irmãos mais novos. Minha mãe era muito doente, ela teve muitos partos malsucedidos. Naquele tempo não se fazia controle de natalidade, então ela teve muitas gestações sucessivas, com alguns abortos e crianças que nasceram, mas vieram a falecer logo em seguida.

PIMENTA - No canavial, a senhora chegou a ser submetida a algum maltrato?
Dra. Antônia – Eu praticamente não. A única coisa que os fazia ficar muito bravos comigo é que eu ficava estudando à noite em uma cabana. E, às vezes, a lamparina caía e se iniciava um pequeno incêndio. Quando isso acontecia, acabava acordando todo mundo, era aquele tumulto enorme e no dia seguinte as pessoas estavam com sono. Então eu acabava ficando sem o café da manhã como punição por ter causado o “incêndio” e acordado todo mundo.

PIMENTA - E isso aconteceu muitas vezes?
Dra. Antônia – Algumas vezes (risos). Eu costumava ler muito. Lia dicionário, pegava livros emprestados, fazia qualquer negócio para aprender.

PIMENTA – Mas como foi para vocês, tão novos, sair assim de casa para trabalhar?
Dra. Antônia – Na época, os pais que tinham condições mandavam os filhos para escolas nas cidades de Serro ou Diamantina. Eu me lembro bem de meu pai dizendo: “olha, eu não tenho dinheiro, não posso pagar nada disso, mas, enquanto eu tiver vida, toda noite eu vou rezar um terço pra vocês”. Meu pai viveu mais uns vinte e poucos anos depois disso e toda noite, podia estar cansado como fosse, ele só dormia depois de ajoelhar no oratório e rezar o terço. Ele morreu no dia 15 de abril de 1997, quando eu já era procuradora da Fazenda em Uberlândia. A minha mãe morreu antes, em 1992, logo após minha formatura em direito. Eu me formei no final de 91.

PIMENTA – Até quando a senhora ficou trabalhando nesse canavial?
Dra. Antônia – O trabalho de colheita é sazonal. Nós ficávamos cerca de três meses e depois voltávamos para casa e nesse meio tempo eu voltei a estudar em Serra Azul. A cada ano era aquela agonia para saber se iriam oferecer a série seguinte. Dessa maneira eu terminei o antigo ginásio, fiz magistério e sempre retornava ao canavial. Bem, depois disso surgiu um emprego de doméstica em Belo Horizonte, quando eu tinha por volta de 16, 17 anos.

PIMENTA - Como foi essa experiência?
Dra. Antônia – A minha patroa não gostava que empregada dormisse em casa e, para não dizer à minha mãe que eu não tinha onde morar e para não dizer à patroa que eu iria morar na rua, eu falei para esta que eu tinha uma tia em um bairro distante e que moraria com ela. Já para minha mãe eu dizia que morava na casa da patroa. Só que eu não morava em nenhum desses lugares.

PIMENTA - Onde a senhora morava?
Dra. Antônia – Eu passava as noites na porta da Telemig (antiga companhia telefônica de Minas Gerais), um prédio grande e em frente havia um ponto de ônibus bastante movimentado até de madrugada. Eu ficava lá fingindo que estava esperando o ônibus e passava a noite. Fiquei assim durante uns oito meses, mais ou menos, até que um dia chegou uma senhora e me ofereceu um lugar para ficar. Isso me marcou tanto, que eu tenho por princípio não trancar portas na minha casa, porque um dia alguém abriu uma porta pra mim.

PIMENTA - E o primeiro concurso?
Dra. Antônia – No ano em que eu faria 18 anos, foi publicado o edital para o concurso do Tribunal de justiça de Minas Gerais e eu me inscrevi para oficial de justiça. Eu não tinha nem noção do que era o tribunal e por isso precisava estudar muito. Havia em Belo Horizonte um curso preparatório chamado Vila Rica, mas tinha que comprar a apostila. Quando eu soube o preço, quase caí pra trás e vi que não teria condições. Então eu notei, no local onde as apostilas eram impressas, naquela época no mimeógrafo, que de vez em quando algumas folhas borravam e eram jogadas no lixo. Eu estudei com essas folhas do curso Vila Rica, fiz o concurso em junho de 1981, completei 18 anos em julho e no final de agosto eu assumi como oficial de justiça.

PIMENTA - Vida nova…
Dra. Antônia – Foi aí que as coisas começaram a mudar. Eu conheci também pessoas muito iluminadas, como o desembargador Walter Veado. Ele foi uma das pessoas que me estimulou a fazer o curso de Direito, que a princípio não me atraía, embora eu já tivesse algum contato com a área no trabalho como oficial de justiça. Acabei fazendo o vestibular da Universidade Federal e cursei Direito.

PIMENTA – Me desculpe, mas como era mesmo o nome do desembargador?…
Dra. Antônia – Desembargador Walter Veado. É um nome muito engraçado e há inclusive uma história de um fato curioso ocorrido com ele. Quando foi promovido a juiz em Belo Horizonte, ele vinha de uma cidade chamada Oliveira. A escrivã estava se preparando para apresentá-lo aos funcionários e preocupadíssima com o nome dele. Então ela ia decorando: “Dr. Walter Veado, que foi juiz em Oliveira”. Mas na hora de apresentar, ela acabou dizendo: “esse é o Dr. Walter juiz, que foi veado em Oliveira” (risos). É uma família tradicional em Minas.

PIMENTA - Bem, então a senhora foi fazer Direito…
Dra. Antônia – Isso, e aí surgiu uma mania em minha vida, que foi fazer concurso. Durante uns sete a oito anos, eu fiz um concurso por ano. Eu dava aula de português em um cursinho chamado Sistema, mas não tinha nenhuma credencial nem era formada em Letras. Então eu fazia os concursos e tinha que fechar a prova de português. Era aquela prova que mostravam aos alunos para dizer quem era o professor.

PIMENTA - A senhora chegou a advogar?
Dra. Antônia – Durante um tempo eu dei aula e, depois que me formei, tive escritório em Belo Horizonte. Fui advogada do Sindicato dos Professores, da Pastoral da Terra. Eu, na verdade, atuava na pastoral da Arquidiocese de Belo Horizonte, atendendo populações socialmente vulneráveis. Era um trabalho bem interessante. Depois, eu fiz concurso para a Procuradoria do INSS e fui aprovada, mas não cheguei a assumir. Depois fiz concurso para delegada e, após a nomeação, fiquei somente 24 horas no cargo, em uma cidade chamada Barra do Garças, no estado do Mato Grosso.

PIMENTA - Por que só 24 horas?
Dra. Antônia – Havia um senhor lá chamado Valdo Varjão, que chegou para se apresentar a mim. Ele se sentou em frente à minha mesa, perguntou se eu era a nova delegada e disse que estava à minha disposição. Falou assim: “O que precisar, pode me chamar. Se alguém mexer com você, se alguém te incomodar, você pode me chamar…”. Aí eu falei: “Epa, essa fala é minha, não?”. Tinha alguma coisa errada naquela história e eu comecei a achar aquilo meio esquisito. Era um lugar muito distante, na época um fim de mundo. Não sei como é hoje, mas na época havia somente uma cabine de telefone na praça para toda a cidade. Eu comecei a ficar agoniada e posso até dizer que fiquei com medo mesmo.

PIMENTA –  A senhora teve uma experiência no Banco Central…
Dra. Antônia – Eu trabalhei no Banco Central na época da operação do Banestado. Fui também procuradora do município de Belo Horizonte, além de coordenadora de Ação Regional no governo de Patrus Ananias.

PIMENTA - A senhora foi filiada ao Partido dos Trabalhadores?
Dra. Antônia – Não, eu nunca fui filiada a nenhum partido. Sempre fui muito independente e dizia que não queria rezar por nenhuma cartilha porque preferia pensar por mim mesma. Tive proximidade, tenho uma grande amizade com Patrus Ananias, tive um contato com Lula em 1979. Era uma relação que já vinha da minha mãe, que trabalhava nas Comunidades Eclesiais de Base.

PIMENTA – Na Bahia, seu primeiro trabalho foi como juíza de Mucuri?
Dra. Antônia – Eu também fiz alguns plantões em Camaçari e assumi em Mucuri em 2003. Tenho uma paixão muito grande por um trabalho que fizemos lá, em parceria com a comunidade, que mereceu um prêmio do Conselho Nacional de Justiça. Foi um trabalho de conscientização dos carvoeiros e um dos pilares da minha atuação era não interferir na organização social. A ideia era levar autonomia e não manter um regime de dependência.

PIMENTA – Por que a senhora decidiu fazer esse trabalho?
Dra. Antônia – Quando eu chego em qualquer comarca, eu sempre visito as comunidades e fiz isso lá em Mucuri. Em uma das primeiras visitas, a um lugar chamado Oliveira Costa, uma carvoaria, eu enxerguei uma lona de onde vinha um barulho. Então eu perguntei à senhora que estava ali se era algum animal que ela criava ali dentro e ela me respondeu que eram “os minino”. Eram crianças que estavam ainda engatinhando e que as mães, para que elas não entrassem embaixo dos veículos que transportam a madeira ou caíssem dentro dos fornos, as deixavam em um buraco, cercado por uma lona. Aquilo me impressionou muito. Então o que propusemos foi a criação de uma associação e a instalação de um centro de convivência.

PIMENTA - E as crianças maiores já trabalham nos fornos…
Dra. Antônia – Uma coisa que me chamou muita atenção foram os dedinhos das crianças já sem unha. Era só um toquinho perto da cutícula. Eu conversei com uma professora de um distrito chamado Nova Brasília e ela me explicou que as crianças ajudam a descarregar os fornos e muitas vezes queimam as pontas dos dedos. Com um tempo, as unhas param de nascer.

PIMENTA - É interessante quando o juiz sai do gabinete e mostra verdadeira preocupação com os problemas sociais…
Dra. Antônia – Em qualquer lugar onde estou trabalhando eu gosto muito de me aproximar e conhecer a realidade das pessoas. Saber se elas moram bem ou mal, se a região tem ou não infraestrutura adequada. Eu gosto de gente, sou uma apaixonada pelo ser humano. Não interessa o tropeço que tenha dado.

PIMENTA - A senhora já vislumbrou algum projeto social em Itabuna?
Dra. Antônia – Eu já tenho montadinho aqui. Já conversei com o Ministério Público, com os defensores, que uma coisa que me chamou atenção – e isso não é nenhuma crítica, mas uma constatação – é que falta área de lazer coletivo nos bairros da cidade. Não existe um parque público, assim como faltam áreas para a prática de esportes. Nós pensamos em levar um projeto até a Secretaria Nacional Antidrogas, que repassa recursos para iniciativas de cunho social.

PIMENTA – Em pouco mais de um ano em Itabuna, já deu para conhecer os bairros?
Dra. Antônia – Eu conheço todos os bairros de Itabuna, pelos nomes e pelos apelidos.

PIMENTA - Como a senhora se define?
Dra. Antônia – Eu sou uma pessoa abençoada, muito feliz com o que faço e com as pessoas com as quais eu convivo. Sou uma pessoa bastante transparente, não tenho nenhuma máscara. Eu costumo dizer que fui abençoada pela família que tive.

PIMENTA - A simplicidade é uma postura que nem todas as pessoas que ocupam cargos considerados importantes adotam…
Dra. Antônia – Meu avô contava uma história que guardo comigo. É a fábula do burro e da relíquia. Certa vez um burro foi escolhido para transportar uma imagem sacra. Então arrumaram o burro, colocaram a imagem e, a cada lugar que o burro passava, as pessoas se curvavam, abriam passagem, e o burro foi “se achando”. Quando alguém não prestava atenção, ele se sacudia, fazia um barullho e as pessoas faziam toda aquela reverência. No fim da viagem, o burro entregou a imagem e, no retorno, ninguém mais ligava para o animal. Quando ele fazia barulho, levava um chicotada, ninguém dava passagem, até que o burro foi ficando deprimido e procurou um burro velho. Ele disse assim : “Puxa, eu não estou entendendo. Ontem eu passei, as pessoas se curvavam, me trataram maravilhosamente bem, e agora quando eu volto ninguém mais quer saber de mim. Aí aquele burro velho e sábio olhou para ele e disse: “O problema de alguns burros é não saber que toda relíquia se entrega um dia. E se o burro não se comportar muito bem enquanto estiver com a relíquia, no final ele fica sozinho”.

PIMENTA - Uma lição para os vaidosos…
Dra. Antônia – É preciso não se deixar influenciar, seja pelo que for: cargo, beleza… Não tem beleza que não acabe, o melhor jogador do mundo um dia deixa de ser, a top-model um dia deixa de ser. A própria relíquia da vida nós entregamos um dia e eu acredito na prestação de contas depois a um juiz que não se atém a processos, que é o Criador.

FONTE: BLOG PIMENTA NA MUQUECA



segunda-feira, 11 de abril de 2011

No massacre de Realengo, as meninas foram alvo de violência

Rede contra Violência

Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas alerta, em denúncia pública, para o crescente feminicídio no País.

Há cerca de 15 dias a Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas fez uma denúncia pública na qual alertava a população e autoridades brasileiras para os altos índices de assassinatos de mulheres no Brasil e suas semelhanças com o feminicídio - assassinato de mulheres por motivo de gênero. Nesta quinta feira, 7, o Brasil amanheceu estarrecido com o massacre de 11 crianças (10 meninas e um menino) e outras 13 que ficaram feridas (10 meninas e três meninos), a maioria na faixa etária de 12 a 14 anos, vítimas de jovem com aparentes sinais de transtorno mental que agiu na Escola Municipal Tasso Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro.

O número expressivo de meninas, mostrou a preferência do alvo do atirador, comportamento revelador de uma sociedade com um legado patriacal, sexista, racista e homofóbico. Uma vez que a semana, além do Massacre do Realengo, chega ao seu final com a revelação nas páginas policiais do assassinado da estudante Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, na Cidade de Cassilândia, no Mato Grosso do Sul - um dos estados com maior índice de mortes de mulheres - O crime, para a polícia, teve motivação homofóbica.

Frente a esses casos a Campanha, alerta que o Brasil, como signatário dos documentos internacionais de direitos humanos das mulheres e tendo uma avançada legislação nacional a ser cumprida neste e no campo dos direitos de crianças e adolescentes, não pode calar-se e omitir-se. Alerta também para a tomada de posição dos agentes de estado, para a necessidade de investimentos públicos no atendimento as mulheres e a efetiva implementação de seus direitos humanos.

A petição on line da Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres aponta informações recentemente divulgadas pelo Instituto Zangari, a partir de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), revela que entre os anos de 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio. As taxas de assassinatos femininos no Brasil colocam o país no 12º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres. O estudo mostra ainda que algumas cidades brasileiras registram índices mais altos. Assine a Petição Pública acesse:http://car1.carteiroxpress.com/ws/cr_red.php?userID=4911&useID=166026&url=http%3A%2F%2Fwww.peticaopublica.com%2F%3Fpi%3DP2011N8090&email=yZ24UzxpI4luSiQ2PVorXtDD7vK0hx3c&urlText=http%3A%2F%2Fwww.peticaopublica.com%2F%3Fpi%3DP2011N8090

Fonte:Adital


sábado, 9 de abril de 2011

Por que o judiciário baiano é o mais lento do país?


 Brasão do Tribunal de Justiça da Bahia

Por que o judiciário baiano é o mais lento do Brasil?

Suum cuique tribuere (lema do TJBa.)[1]

Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito na Bahia.

A semana passada (31/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Relatório Final sobre o cumprimento das metas prioritárias do Poder Judiciário para 2010. A meta 1 previa o julgamento de “quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque”. Leia mais...
Em nível nacional, esta meta teve cumprimento de 94, 23%. Com relação à justiça estadual, o percentual de cumprimento foi o seguinte:

Tribunal
Percentual de cumprimento
TJAC
93,15 %
TJAL
88,35 %
TJAM
77,48 %
TJAP
112,17 %
TJBA
58,40 %
TJCE
70,00 %
TJDFT
92,11 %
TJES
80,39 %
TJGO
111,46 %
TJMA
88,53 %
TJMG
88,37 %
TJMS
104,83 %
YJMT
87,91 %
TJPA
164,68 %
TJPB
76,66 %
TJPE
110,72 %
TJPI
96,00 %
TJPR
84,79 %
TJRJ
94,03 %
TJRN
68,84 %
TJRO
82,27 %
TJRR
104,03 %
TJRS
111,44 %
TJSC
93,97 %
TJSE
117,22 %
TJSP
84,75 %
TJTO
84,59 %

Como se percebe, apenas os Tribunais dos estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe superaram 100 % no cumprimento da meta. A Bahia, como de outras vezes, foi o último colocado com o percentual de 58,40 %.
Portanto, isto é fato: nós, juízes da Bahia, julgamos pouco mais da metade com relação ao número de processos distribuídos durante o ano de 2010, ou seja, nosso passivo foi aumentado em 42% com relação aos processos distribuídos em 2010.
Antes de querer apontar alguma causa para esta situação do judiciário baiano, quero compartilhar esta experiência: quando cheguei à Comarca de Conceição do Coité, em agosto de 1997, uma pessoa me solicitou para acabar com o sistema de entrega de fichas para atendimento pelo Cartório de Registro Civil. No dia seguinte, fui informado pelo Cartório que a distribuição de fichas era necessária para limitar o número de atendimentos diários. Não me convenci com a justificativa e determinei ao cartório que encerrasse a distribuição de fichas e passasse a atender todas as pessoas que solicitassem o serviço. Não adiantou. As pessoas começaram a dormir na porta do fórum para serem atendidas. Tentei nova solução com o remanejamento de mais servidores para o Cartório e as filas continuaram. Determinado a acabar com a fila, resolvi observar durante uma manhã o atendimento no cartório para tentar outra medida e depois de alguns minutos entendi todo o problema da lentidão. Pois bem, os registros eram feitos à mão em um “livrão” medindo mais ou menos 0,60cm por 0,40cm e pesando mais de um quilo. Enquanto uma pessoa lavrava o registro “na caneta”, as demais apenas observavam, pois não tinha como lavrar dois registros ao mesmo tempo. Estava tudo explicado. A solução não passava por senhas, filas, hora marcada ou pela quantidade de pessoas trabalhando no cartório. A única solução era acabar com o tal “livrão”.
A solução definitiva foi adotada algum tempo depois com o desenvolvimento, por um servidor do Juizado Especial Cível (Luciano Medreiros), de um aplicativo para o Cartório do Registro Civil e a doação de dois computadores por empresas da cidade. O aplicativo foi batizado de R e acabou com as filas do cartório, pois agora se concluía um registro em poucos minutos e a busca de registros antigos era realizada em poucos segundos. Assim, uma solução de baixíssimo custo e “made in Coité” resolveu um problema que parecia sem solução.
Evidente que não se pode comparar o problema de uma fila em um cartório de cidade do interior com o problema da morosidade do Poder Judiciário de um estado com as dimensões e peculiaridades como a Bahia. Da mesma forma, não se pode esperar que a mesa diretora de um Tribunal de Justiça, composta exclusivamente por Desembargadores, possa estar presente em todas as comarcas do interior do estado em busca do diagnóstico para a morosidade da justiça baiana, ou seja, em busca do “livrão” causador do problema.
Além disso, pode ser possível a um Juiz observar e resolver um problema de gestão localizado em sua comarca. De outro lado, para uma crise desse tamanho, a tarefa da elaboração do diagnóstico e encaminhamento de soluções deve ser empreendida por quem é do ramo, ou seja, que tem formação em gerenciamento e administração, o que não é o caso dos desembargadores membros de uma mesa diretora de Tribunal. Na verdade, o que muitas vezes agrava a crise do judiciário é o fato de desembargadores pensarem que realmente entendem de gerência de pessoal e administração de serviço público e passarem a baixar decretos e portarias, tentando solucionar o problema pelo alto e de forma autoritária.
Eu, de minha vez, sem a mínima pretensão de fazer isso sozinho, partindo apenas da minha experiência, posso garantir que sem pessoal qualificado nas varas, sem assessores, sem estagiários e sem um sistema moderno de gerenciamento das varas e movimentação processual, é impossível fazer mais do que temos feito. De fato, eu não posso fazer mais do que faço se a estrutura do Gabinete do Juiz do judiciário baiano é composta apenas por ele mesmo: o juiz. Como tenho dito, aqui sou eu e eu mesmo!
Finalmente, penso que devemos ter a coragem e a humildade de assumir que somos o último colocado; que não temos condições de fazer mais do que estamos fazendo e, por fim, ter a consciência de que não somos administradores ou gerentes de secretarias de varas, pois não temos conhecimento e nem competência para desempenhar tarefas para as quais não fomos formados. Nosso negócio, de juízes e desembargadores, é buscar a realização da Justiça através de nossas sentenças e decisões. Administrar o poder judiciário, definitivamente, não é o nosso forte. Em outras palavras, “cada qual no seu cada qual”, ou seja, juiz julgando e administrador administrando, apesar do CNJ nos impor, cada vez mais, tarefas típicas de administradores.

[1] Brocardo latino que pode ser traduzido como “dar a cada um o que é seu”