Assassinato de Estado esvazia ideia de justiça internacional

Obama pode ter reeleição segura. Mas não vai conseguir que o mundo acredite que faz guerras em nome da paz e que assassina em nome da justiça

Marcelo Semer*

Osama Bin Laden era um bárbaro terrorista.

Mesmo depois de sua morte, é impossível ter compaixão ou piedade por quem, conscientemente, assumiu a responsabilidade pelo homicídio em massa de milhares de inocentes civis.

Mas nada disso oculta a realidade de domingo: seu assassinato é um ato de vingança, não de justiça.

Em 1945, com a rendição de alemães e japoneses, os aliados discutiam o que fazer com prisioneiros nazistas. Muitos pretendiam simplesmente liquidá-los, falando-se de fuzilamentos em massa. Os norte-americanos impuseram a força de sua razão, para realizar julgamentos históricos em Nuremberg.

Pode-se dizer que Nuremberg foi um tribunal de exceção, criado após os crimes terem sido cometidos. Que se constituiu em uma justiça dos vitoriosos, não dos vencidos. Ou que crimes foram delimitados após os fatos, rompendo uma histórica barreira doutrinária.

Ainda assim, realizou-se a justiça possível em um momento complexo, inusitado e de proporções até então desconhecidas. Com isso, fixaram-se bases para a construção da jurisdição internacional que se seguiria: Tribunal ad-hoc para a ex-Iugoslávia, para crimes em Ruanda, e, enfim, o Tribunal Penal Internacional.

E não estamos falando de crimes simples ou corriqueiros. A máquina de matar do Terceiro Reich assassinou nada menos do que seis milhões de judeus, além de homossexuais, comunistas e ciganos. A limpeza étnica de Milosevic aniquilou cerca de 200 mil bósnios e quase 700 mil tutsis foram vítimas na África.

Mas os Estados Unidos já não têm mais a pretensão de impor julgamentos a grandes criminosos. Nem sequer ratificaram o Estatuto de Roma, com receio de serem eles mesmos inseridos no banco dos réus.

Hoje, seu presidente vem a público se jactar de ter inserido o assassinato de um terrorista como uma das prioridades de sua gestão, e vangloriar-se de tê-lo conseguido.

Nada que seja, em si, uma novidade.

Desde setembro de 2001, a "guerra ao terror" anunciada por George Bush vem justificando todos os excessos norte-americanos.

Justificou a invasão ao Iraque, cujo pretexto de encontrar armas de destruição em massa se mostrou inverídico. Justificou a invasão ao Afeganistão, justamente para a procura de Bin Laden, e a ocupação do país por quase uma década. Justificou barbaridades cometidas com presos no Oriente Médio, como as fotos de Abu Ghraib expuseram ao mundo.

E vem ainda justificando centenas de presos jogados em Guantanamo, há nove anos sem qualquer acusação. Recente vazamento do Wikileaks apontou que a própria inteligência americana contabiliza mais de uma centena e meia de inocentes, vítimas colaterais do terrorismo de Estado.

Barack Obama galvanizou as esperanças de descompressão da era Bush. Na campanha, mostrou o quanto as mudanças eram viáveis e fez o mundo, mais ainda do que os americanos que lhe deram vitória estreita, acreditarem que outro governo era possível.

Pela expectativa criada, recebeu inclusive um inédito Prêmio Nobel da Paz por antecipação, para que se sentisse devedor dos valores que suas mensagens difundiam.

Mas, eleito, manteve a ocupação do Afeganistão, manteve seus homens no Iraque, manteve os presos em Guantanamo. Declarou uma guerra, sem ouvir o Congresso. E seu maior trunfo na eleição do ano que vem será nada menos do que a cabeça de Osama Bin Laden jogada ao mar, como resultado da guerra ao terror que havia reeleito Bush.

Era isso que o "Yes, we can" queria dizer?

Americanos eufóricos saíram às ruas na madrugada de segunda para comemorar a morte anunciada do terrorista, como faríamos se tivéssemos ganho uma Copa do Mundo.

Não era apenas alívio - era pura satisfação. Mas esse mórbido sentimento de regozijo dificilmente tornará os Estados Unidos um país mais seguro ou mais feliz para se viver.

A comemoração pode purgar o sofrimento de um império ofendido por um grupo de lunáticos terroristas, mas a questão é saber: o que irá ao mar junto com o corpo de Osama?

A delicada e custosa construção da justiça internacional, desnecessária diante do assassinato de Estado.

A vantagem moral que a civilização impõe à barbárie, prejudicada na absorção pelo poder do modus operandi do terror.

A evolução de séculos que enquadrou a vingança dentro dos conceitos e dos limites do direito, estabelecendo as noções de pena e processo.

Difícil crer que a morte de Bin Laden resolva os problemas do terror. Os próprios norte-americanos alertam para possíveis e iminentes represálias.

Obama está se transformando rapidamente em Bush e isso provavelmente lhe renderá uma reeleição segura.

Pode estar realizando o desejo de milhões de norte-americanos, à moda de seu antecessor: dar uma lição no terror e mostrar a todos que não há limites ao poder dos EUA.

Mas não vai conseguir que o mundo acredite que faz guerras em nome da paz e que assassina em nome da justiça.

* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte:Blog Sem Juízo - Marcelo Semer

Seminário de Educação Jurídica e Movimentos Sociais acontece na Bahia

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA) em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) realiza nos dias 26 a 28 de maio, o "Seminário de Educação Jurídica e Movimentos Sociais”. O evento acontecerá no Auditório III do Módulo IV da UEFS.

Universidade, Direito e Movimentos Sociais; Educação Jurídica em face dos conflitos e conflitos em face do direito; Educação Jurídica Popular; O Programa Nacional de Educação em Reforma Agrária e as turmas especiais em direito em implantação na Bahia são algumas das temáticas que serão discutidas no evento. Além disso, também acontecerão oficinas, painel com trocas de experiências e uma programação cultural. Os interessados têm até o dia 13 de maio para realizar as inscrições.

Para mais informações ligue para: (71) 3329-7393 ou (71) 3329-7393

Fonte:Adital

Tributação e Desigualdade no Brasil: De onde viemos, onde estamos e para onde vamos?

Fátima Gondim e Marcelo Lettieri

                             

"As leis e instituições devem ser modificadas ou extintas se são injustas.”
(John Rawls, em seu clássico "Uma Teoria de Justiça”, publicado em 1971).

É bastante comum nos depararmos com a informação de que nossa carga tributária é elevada e nosso sistema tributário é injusto. De uma forma geral, todos se acham injustiçados pelo que pagam de impostos e exigem reformas.

As críticas à alta carga tributária brasileira, no entanto, passam ao largo da discussão sobre a forma de arrecadação destes valores. Isto é, não se discute de onde estamos extraindo os recursos necessários ao financiamento do estado, quem recebe do governo esses recursos e se a extração e a distribuição estão sendo feitas de forma a reduzir as desigualdades.

DE ONDE VIEMOS?

Até meados da década de 60, o sistema tributário brasileiro não era nem eficiente, nem progressivo. Constituía-se de um amontoado de impostos seletivos sobre consumo e sobre selos, ao lado de um conjunto complexo de tarifas e restrições ao comércio internacional. O imposto sobre a renda era pouco progressivo na prática e recaía quase que inteiramente sobre os trabalhadores do setor formal, sujeitos a retenção na fonte, enquanto os cidadãos mais ricos não encontravam dificuldades para escapar às suas obrigações tributárias.
A partir da segunda metade da década de 60 até o final da de 80, promovemos a instituição e a expansão da tributação sobre o valor agregado (principalmente via ICMS), reduzimos os tributos sobre o comércio exterior, fortalecemos a administração tributária, mas deixamos a redução das desigualdades sociais em plano secundário.
No início da década de 90, a onda neoliberal "quebrou” em praias brasileiras, recomendando que a carga tributária fosse distribuída sobre uma base mais ampla, o que, segundo seus defensores, exigia um imposto de renda menos progressivo e a elevação da contribuição dos impostos sobre o consumo. Nesse contexto, defendiam que a política tributária não devia ser utilizada como instrumento de política social, sob pena de se reduzir a "eficiência” da tributação.
A partir de 1995, a política tributária foi redesenhada para beneficiar o processo de mundialização do capital financeiro, de forma a atraí-lo e mimá-lo do ponto de vista fiscal (as reformas do pacote neoliberal propuseram reformas administrativas que visavam reduzir os custos das administrações tributárias e do cumprimento das obrigações pelas empresas, principalmente com o objetivo de incentivar o investimento estrangeiro).
Para reduzir a tributação do grande capital e ao mesmo tempo garantir a arrecadação necessária ao ajuste fiscal, em uma economia debilitada, o Brasil fez a opção preferencial por tributar de "forma fácil” e "invisível”, via tributos sobre o consumo, atingindo, sobretudo, o "Brasil de baixo”, como dizia o poeta Patativa do Assaré. E assim foram construídos os tão aclamados "recordes de arrecadação”: aumentando a tributação dos mais pobres e reduzindo a dos mais ricos.
Vejamos as benesses para o "andar de cima” já no início do primeiro governo FHC: redução da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, das instituições financeiras, de 25% para 15%; redução do adicional do IRPJ de 12% e 18% para 10%; redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL de 30% para 8%, posteriormente elevada para 9%; redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, ao permitir a dedução dos juros sobre o capital próprio; isenção do imposto de renda da remessa de lucros e dividendos ao exterior, dentre outros. Além disso, a liberalização financeira internacional abriu novas oportunidades para a fuga de capitais e para a evasão fiscal por parte das elites, acentuando a desigualdade.
Convém esclarecer o que é a dedução dos juros sobre o capital próprio e a quem beneficia. A inovação criada em dezembro de 1995 possibilita às empresas distribuírem juros aos seus sócios e acionistas, reduzindo com isso os tributos a serem pagos. A justificativa para sua criação: a legislação anterior favorecia o endividamento externo da empresa e para reverter esse quadro era necessário incentivar o seu financiamento pelos sócios. Com o país praticando uma das maiores taxas de juros do mundo, as empresas necessitavam de incentivos para usar o próprio capital ao invés de contrair empréstimo externo? Com certeza, não! E como se dá essa operação? Independentemente da ocorrência da operação de empréstimo do sócio para a empresa, esta paga os juros aos sócios e acionistas, tributando-os em apenas 15% (IRPJ), quando deveria pagar 34% caso não houvesse o "incentivo” (IRPJ, adicional e CSLL). Isso beneficia sobremaneira as grandes empresas capitalizadas e lucrativas, sobretudo os bancos, que fizeram e ainda fazem a festa. Não é sem razão que o saudoso tributarista Osires Lopes Filho tenha denominado o artifício deUsura Heterodoxa.Para o "Brasil de baixo”, foi cobrada a conta do ajuste fiscal imposto pelo Fundo Monetário Internacional – FMI em 1998. O governo federal lançou o pacote fiscal incluindo medidas para aumentar a arrecadação e assegurar o superávit primário, em 1999, de R$ 312 bilhões (3,1% do PIB): majoração da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS de 2% para 3%; ampliação da base de incidência do PIS/PASEP e da COFINS; elevação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF (atualmente extinta) de 0,20% para 0,38%. Tudo incidindo sobre o consumo!
Mas o que representa para a população mais pobre esse aumento brutal na tributação sobre o consumo? Como as pessoas de baixa renda consomem toda a renda disponível (não há poupança) e compram basicamente gêneros de primeira necessidade, acaba que o aumento dos preços atinge de forma "vital” esse segmento. Por isso a regressividade da estrutura tributária é sentida direta e especialmente pelas classes de renda mais baixa: em 1996, a carga tributária indireta sobre famílias com renda de até dois salários mínimos representava 26% de sua renda familiar; em 2002, pulou para 46%. Para famílias com renda superior a 30 salários mínimos, a carga indireta era de 7,3%, em 1996, e de 16% em 2002, conforme dados do IBGE.
Vale lembrar que também no Imposto de Renda, direto e progressivo, houve confisco. Mesmo com a participação dos salários decrescendo em relação à renda nacional, a arrecadação do Imposto sobre a Renda do trabalho cresceu 27%, em termos reais, de 1996 a 2001, devido ao aumento de alíquota de 25% para 27,5% e ao congelamento da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.
Enfim, o "modelito” da regressividade que assolou e deteriorou nosso espectro tributário na segunda metade da década de 90, em especial após o forte ajuste fiscal, édémodé, mas permanece até hoje um Robin Hood às avessas.

ONDE ESTAMOS?

Analisando a arrecadação tributária no Brasil por bases de tributação (consumo, renda, patrimônio, folha de salários e operações financeiras), podemos observar que setores têm contribuído mais com o financiamento do Estado. O que se observa é uma tributação bastante concentrada no consumo (15,2% do PIB, em 2008), seguida pela renda (7,8%) e folha de pagamentos (6%), enquanto a tributação sobre operações financeiras (0,7%) e sobre o patrimônio (1,1%) é bastante reduzida.
Ou seja, as reformas tributárias recentes têm acentuado uma anomalia do Brasil: aumento da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação da renda, agravando o quadro de desigualdade ou, no mínimo, não permitindo uma maior redução desta.
Se observarmos o que acontece em outros países, em comparação ao Brasil, constatamos o seguinte: aqueles com renda per capita mais elevada tendem a tributar mais a renda do que o consumo; a arrecadação de tributos previdenciários é muito importante nos países de renda mais elevada (provavelmente em virtude da maior expectativa de vida), chegando a ser a principal fonte de receita na Alemanha, França, Espanha e Japão; a arrecadação sobre o consumo no Brasil é muito alta, mesmo quando comparado a países com renda semelhante (Argentina, Chile e Turquia). Esta arrecadação chega a superar a soma da arrecadação sobre a renda e a folha de pagamentos.

E para que (ou quem) pagamos impostos?

A resposta a esta pergunta, e sua visibilidade, sempre tão questionada pelo cidadão e pela opinião pública, é fator decisivo nos caminhos da cidadania fiscal e na busca por trazer ao debate segmentos da sociedade historicamente alheios ao mundo fiscal.
O Comunicado da Presidência do IPEA, datado de junho de 2009, analisa o destino da carga tributária, destacando os principais programas e ações do governo federal, em termos de volume de recursos e número de beneficiários.
O estudo compara o que foi recolhido aos cofres públicos e o que foi destinado aos programas de governo nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência social, desenvolvimento agrário, dentre outras. Ressalta, também, dentre as despesas do governo, o montante destinado ao pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar da carência de estudos nessa área em termos desagregados (por família e faixa de renda), alguns dados, mesmo globais, ressaltam a expressiva concentração de renda decorrente da política de juros altos.
Segundo o IPEA, o montante destinado ao pagamento de juros da dívida pública recebeu, em 2008, somente do governo federal, 3,8% do PIB, enquanto o Programa Bolsa-Família, que complementa a renda de 12 milhões de famílias, custou ao governo federal 0,4% do PIB: dez vezes menos!
O financiamento do Programa Bolsa-Família exige arrecadar o equivalente a um dia e meio de trabalho do contribuinte. Já para financiar a ciranda financeira, União, Estados e Municípios destinam, em conjunto, 5,6% do PIB (valores de 2008), ou seja, 20 dias e meio de trabalho do cidadão brasileiro; quase um sexto de toda a Carga Tributária arrecadada em 2008.
Comparado ao que se destina à saúde e educação, a "derrama” dos cofres públicos – para patrocinar escandalosos ganhos aos rentistas – fica ainda mais aberrante. Para o SUS, em 2006, foram destinados 3,6% do PIB, ou 13 dias de trabalho do contribuinte. Para a Educação 4,3% do PIB, ou 15,7 dias.
Mas o que não é dito ao contribuinte brasileiro? Que ele trabalha quase 3 semanas para pagar as despesas com elevadas taxas de juros para a classe de alta renda! E que essa monumental transferência aos 20 mil clãs de alta renda, que se beneficiam da dívida pública, representa uma transferência do Estado infinitamente maior do que recebem milhões de famílias de baixa renda (Marcio Pochmann – Agência Carta Maior, 2005).
O custo social da política fiscal foi posto a nu, já em 2002, no artigoTudo azul: do outro lado da Moeda(Contraponto, 2002). À pergunta: "Para onde foi a arrecadação federal, que passou de R$ 81 bilhões em 1995 para R$ 192 bilhões em 2001?”. A resposta: "engordou os ratos na despensa do endividamento garantido pelo Banco Central”.
Sem maiores rodeios, constata-se que a política tributária foi condicionada à transferência de renda do conjunto da população para saciar o capital financeiro e a banca nacional e internacional. A relação receita/PIB sai de 12,6% em 95 para 17,1% em 2002! A relação juros/PIB salta de 2,9% para 9,0% no mesmo período.

PARA ONDE VAMOS?

Estamos, basicamente, diante de três alternativas para as próximas reformas tributárias: podemos ampliar e aprofundar as reformas do pacote neoliberal; promover ajustes no modelo neoliberal, mas sem efetivamente promover uma tributação redistributiva; ou, finalmente, engajarmo-nos em um movimento em direção a maior progressividade do sistema tributário, como condição primeira para uma efetiva redução das desigualdades.
Depois da crise mundial de 2008/2009, há poucos que apostariam na ampliação das reformas do pacote liberal, mas o que temos visto nos debates recentes, incluindo o eleitoral, é uma tentativa mal disfarçada de se promover meros ajustes no modelo neoliberal, sem uma redistribuição efetiva do ônus tributário. E essa tem sido a tônica das principais propostas de reforma tributária: simplificação a qualquer custo, desonerações do capital, desoneração da folha de pagamentos, sem uma avaliação crítica dos efeitos sobre o financiamento da Previdência Social e a regressividade do sistema, entre outras.
Ninguém se atreve a incluir no debate a necessidade de novos movimentos em direção a maior progressividade, o que implicaria repensar, por exemplo, a tributação sobre o consumo de artigos de luxo (como fez o Equador com a criação doImpuesto a los consumos Especiales, em 2008); os impostos sobre a propriedade, especialmente sobre a terra nua, com a sua utilização como instrumento de reforma agrária; os impostos sobre grandes fortunas; e a necessidade de maior progressividade na tributação sobre a renda, alcançando efetivamente a renda do capital.
É preciso ter coragem de reconhecer que nas próximas reformas ainda não será possível abrir mão de receitas, que o reforço da tributação da renda dependerá, também, da capacidade da administração tributária do país e que é preciso incorporar ao sistema tributário brasileiro não somente o setor informal, mas também, e principalmente, a burguesia capitalista.
Também não pode ser desconsiderado o risco que é fazer uma reforma tributária sem antes termos feito uma reforma política. Nesse ambiente, a chance de se criar um sistema ainda mais regressivo é muito grande, pois a probabilidade de os grandes financiadores de campanha serem ainda mais beneficiados é altíssima. Como diria o professor Richard Bird "os países latino-americanos não têm sistemas fiscais mais igualitários, porque a população politicamente relevante é pequena e rica, e ela gosta das coisas como estão”.
Em suma, o Brasil deve decidir o que quer do seu sistema tributário, estabelecendo objetivos específicos, que certamente estarão em conflito uns com os outros. Estes conflitos e dilemas devem ser debatidos e equilibrados. Há muitas questões a serem tratadas, e embora não seja fácil responder a todas elas, precisamos fazer as escolhas agora, e uma delas é fundamental: o Sistema Tributário Nacional deve ser instrumento imprescindível de combate à pobreza e de redução das desigualdades sociais.

[Publicado no jornal Le Monde Diplomatique Brasil na edição nº 39 de Outubro de 2010].

*Fátima é Auditora-Fiscal da Receita Federal, especialista em Tributação / Marcelo é Auditor-Fiscal da Receita Federal, Doutor em Economia pela UFPE

Fonte:Adital

Uma semana em Moçambique

por Vladimir Aras*

“Milhões de braços, uma só força” diz o refrão do hino nacional moçambicano. A experiência de uma semana de trabalho em Moçambique foi enriquecedora e interessante. Chegamos à capital, Maputo, em 10/abr, num voo da South African Airlines (SAA), que partiu de Guarulhos com destino a Joanesburgo, na África do Sul. A conexão regional fizemos com as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). O grupo de instrutores enviado pela Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU ficou hospedado no Hotel Cardoso, na cidade alta, de onde se tem uma bela vista da capital, cidade de mais de um milhão de habitantes.

O programa de capacitação de magistrados moçambicanos, viabilizado pela Agência Brasileira de Cooperação/MRE, pela ESMPU e pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique, transcorreu a contento. Membros do Ministério Público Federal do Brasil cuidaram de temas como crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de pessoas, armas e drogas.

Dei aulas sobre organizações criminosas e instrumentos de persecução para magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais daquele país. Lá, juízes e procuradores prestam o mesmo concurso de ingresso na “Magistratura” e começam estudando juntos no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ).

Segundo o art. 234 da Constituição de 2004, “O Ministério Público constitui uma magistratura hierarquicamente organizada, subordinada ao Procurador-Geral da República.” Atualmente, o cargo é ocupado pelo juiz Augusto Paulino. O PGR tem mandato de 5 anos e todos os anos deve fazer um discurso à Assembleia da República (o congresso deles) sobre o estado geral da Justiça no país. Está aí uma coisa que deveríamos copiar…

No grupo de 20 alunos da primeira turma havia juízes, procuradores, desembargadores, e, entre eles, chefes de unidades judiciais importantes, como o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e a Procuradoria da Cidade de Maputo.
A Embaixada brasileira cedeu o Centro Cultural Brasil-Moçambique, na Av. 25 de Setembro, esquina com Av. Karl Marx, para a sede do curso. O centro fica localizado numa região bem movimentada da capital.
Maputo é uma cidade muito peculiar. As lembranças do período de influência marxista estão por toda a parte. A Av. Vladimir Lênin se encontra com a Av. Patrice Lumumba. Mas hoje a presença da China é mais vistosa do que outrora foi a da União Soviética. Vieram do Banco da China os recursos para a construção da nova sede da Procuradoria-Geral da República, um dos mais bonitos e bem estruturados prédios públicos de Maputo. Parte da mão-de-obra empregada na edificação também foi chinesa.

Os moçambicanos saíram há duas décadas de uma guerra civil muito dura entre a “direita” (Renamo) e a “esquerda” (Frelimo), que hoje são os partidos dominantes em Moçambique. Os conflitos ideológicos começaram logo após a independência em 1975 e só cessaram em 1992. Em algumas regiões do país ainda há milhares de minas terrestres plantadas, uma triste e perigosíssima heranças da guerra. A Constituição de 2004 chega a fazer referência aos mutilados, assegurando aos deficientes em razão da guerra direitos especiais previstos no art. 16. Há um órgão, o Instituto Nacional de Desminagem (IND), encarregado de localizá-las e desarmá-las.

Entretanto, apesar do longo histórico de conflitos, há baixíssima criminalidade nas ruas, o que pudemos comprovar pelas estatísticas governamentais e na prática, porque caminhamos tranquilamente pela capital, sem aborrecimento com trombadinhas ou assaltantes. Os crimes mais graves e violentos costumam acontecer no interior e no litoral do país. Pessoas suspeitas de bruxaria (feitiçaria), roubos ou estupros são linchadas por turbas. Leia mais sobre isto no blog do sociólogo Carlos Serra.


Curiosamente, a bandeira do país é a única do mundo que tem um fuzil como um de seus símbolos heráldicos: um AK-47 Kalashnikov , de fabricação russa, do tipo usado na guerra adorna o pavilhão moçambicano. Serve ali para representar a luta armada (defesa nacional). A arma se cruza com uma enxada, representativa da agricultura, e ambas estão sobrepostas a um livro. Esta descrição minuciosa consta do art. 297 da Constituição.

Habitadas por tribos autóctones africanas, ocupadas por mercadores árabes e colonizadas por conquistadores portugueses, nas terras moçambicanas há hoje expressivas comunidades da Índia e da China. Fala-se português corrente, num jeito mais parecido com o de Portugal do que com o nosso. Mas entre pessoas da mesma etnia ou da mesma região, os locais usam seus idiomas próprios. São mais de 20 línguas maternas, incluindo o zulu, a maior parte delas do grupo banto (ou bantu) e muitas delas ágrafas (sem escrita própria). No sul do país, usa-se muito o changana ou xiChangana. O português é a língua oficial e da unidade nacional.

Moçambique é um dos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que reúne também Portugal (capital Lisboa), Brasil (capital Buenos Aires, oops, Brasília), Angola (capital Luanda), São Tomé e Príncipe (capital São Tomé), Cabo Verde (capital Praia), Guiné-Bissau (capital Bissau) e Timor Leste (capital Dili), e, em breve, a Guiné Equatorial (capital Malabo), nação africana que no ano de 2010 tornou o português uma de suas três línguas oficiais. Teoricamente, Macau, região administrativa especial da República Popular da China, também poderia fazer parte deste grupo.

Moçambique também é membro dos PALOP – organização dos Países Africanos de Língua Portuguesa. Clique aqui para conhecer o projeto LegisPalop, que integra a base de dados oficial de legislação, jurisprudência e doutrina dessas nações em desenvolvimento.
Os moçambicanos veem muita TV brasileira (Globo e Record), o que contribui para a expansão do idioma comum. A Record adquiriu em 2010 a TV Miramar de Maputo, que retransmite parte de sua programação. Nos seus gostos e costumes, os moçambicanos lembram muito os brasileiros: são alegres e receptivos como os baianos. Tal e qual Salvador, Maputo fica numa baía e tem uma parte alta e uma parte baixa, onde estão o porto e o comércio. A capital tem uma bela fortaleza, que remete à presença portuguesa. O Brasil está muito presente em programas de cooperação e também nos investimentos da Vale, que explora carvão mineral, e da Petrobras, que prospecta petróleo.

O custo de vida é muito baixo. O turismo, especialmente no norte do país, está florescendo. No norte há resorts e praias lindíssimas, na região das Ilhas Quirimbas, na Província de Cabo Delgado.

Um dos maiores parques de vida selvagem do mundo fica bem perto de Maputo, a uns 140 km a noroeste. É o Kruger Park, situado na vizinha África do Sul. Esta proximidade com a potência econômica do continente favorece os negócios e influencia costumes, inclusive o modo de dirigir. Lá vigora a mão inglesa. Volantes do lado direito. Carros do lado esquerdo. Em conversas coloquiais os moçambicanos usam muito a palavra “iá”, em lugar do “sim”, por influência do inglês “yeah”, presumo.

A culinária do país é muito rica. Abundam os frutos do mar e os mariscos. Provei um prato chamado matapa (uma espécie de maniçoba de camarão) e uma feijoada com feijões grandes e carne gordíssima. A febre amarela e a malária são doenças muito comuns. Para a primeira, existe a vacina. Para a segunda, reza.

Como se fossem patologias, a corrupção no setor público e o tráfico de pessoas são graves problemas. Se antes os africanos eram traficados como escravos para o eito na América, agora são traficados como mercadorias sexuais, especialmente mulheres e crianças, rumo à Europa e ao extremo sul do continente. Muitas das riquezas do país e de seus dramas são retratados pelo seu maior romancista, Mia Couto.

Os brasileiros que estivemos em Maputo (éramos quatro) compuseram o primeiro grupo de capacitação internacional da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que tem sede em Brasília. Fomos lá para abrir caminho para os próximos dois anos do projeto e para ajudar um povo irmão a aperfeiçoar seu sistema de justiça criminal. Atravessamos o Atlântico e nos acercamos do Índico. A viagem foi longa. Mas moçambicanos e brasileiros não estão tão distantes assim…

Veja neste link a matéria no site da ESMPU sobre o evento em Maputo: “Encerrada em Moçambique primeira fase de capacitação jurídica para magistrados e membros do Ministério Público”.

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Fonte:Blog do Vlad

PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DOS ÍNDIOS

Mobilização dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul

Egon Dionísio Heck *

 

"Nós Guarani somos um povo muito pacífico, mas não desistimos de lutar pelos nossos direitos, nossas terras, um futuro melhor para nossos filhos e netos...” (Liderança Kaiowá Guarani, acampada).

Apoio a Ypo’i

Hoje inicia mais uma Grande Assembléia Kaiowá Guarani. Mais de 500 lideranças desse povo estão se mobilizando em todo o cone sul do Mato Grosso do Sul. O Conselho da Aty Guasu havia definido a realização dessa Assembléia em Ypo’i, como forma concreta de apoiar a luta desses seus irmãos pelo seu tekohá, terra tradicional. Seria uma maneira de novamente dizer ao Brasil e ao mundo, que a angustia de um pouco mais de uma centena de indígenas, continua: o cadeado continua fechado, o corpo de Rolindo continua desaparecido, o processo e julgamento dos responsáveis pelo assassinato dos professores Guarani, Genivaldo e Rolindo, continua parado. Porém a solidariedade nacional e internacional ao direito dessa comunidade indígena tem sido ampla, impedindo com que sejam submetidas novas violências e mais sofrimentos.

As inúmeras comunidades Guarani Kaiowá que continuam acampadas nas beiras das estradas, cansaram de esperar. Já fazem dois anos do término do prazo para que fossem publicados os relatórios de identificação de todas as terras indígenas desse povo. Até hoje não se tem notícia sequer da entrega dos relatórios para apreciação e encaminhamento da presidência da Funai.

A aty Guasu será o momento privilegiado para discutir e tomar decisões com relação à luta pela terra, contra a violência e pelo fim da impunidade. Mas será também a oportunidade de avaliar a caminhada organizativa das comunidades e do conjunto do povo. Nela irão socializar as importantes lutas e conquistas, como a realização do Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, na Aldeia de Jaguaty, no Paraguai, o julgamento e condenação dos assassinos de Marcos Veron, acontecido em São Paulo no final de fevereiro.

 

Jatayvary – vitória contra a cana

Dentre as portarias assinadas pelo Ministro da Justiça e publicadas no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2011, está a Terra Indígena Jatayvary, no município de Ponta Porã. Os Kaiowá retornaram a esse tekohá na década de noventa. Em 2000 a Funai fez o registro 08620.001862/2000, a partir do qual se iniciou o processo de reconhecimento dessa terra indígena. Em 2005 foi criado o Grupo de Trabalho parar identificação da área. Foram vários anos de tortuoso caminho até chegar à publicação do relatório de identificação. A reação ao reconhecimento de terra indígena, por parte dos interesses do agronegócio e da agroindústria da cana, foram tão violentos que chegou à inusitada decisão judicial de requerer todos os documentos originais do processo de identificação.

Todas as contestações à identificação foram documentalmente demonstrados pela Funai, sendo agora publicada a portaria de identificação, a partir da qual o governo se compromete à fazer a demarcação física dos aproximadamente 8.800 hectares dessa terra indígena.

Essa é uma das aldeias sitiadas pela cana. Em vários momentos a comunidade Chegaram ao extremos de afirmarem que os plantadores de cana haviam dito que iriam cercar a comunidade com cerca elétrica. A empresa multinacional BUNGE instalou, recentemente uma usina socroalcooleira na região.

Agora a comunidade pode respirar com um pouco mais de paz, enquanto prossegue o processo de regularização de sua terra.

À Sombra de um Delírio Verde

Hoje à noite estará sendo lançado oficialmente o vídeo documentário "à Sombra de um Delírio Verde”, que traz para o debate a questão dos agrocombustíveis, e de maneira especial o impacto da cana sobre o meio ambiente e populações Kaiowá Guarani do Mato Grosso Sul.

Um dos responsáveis pelo documentário, o jornalista Cristiano Navarro, estará presente para o debate por ocasião do lançamento vídeo, dentro da programação da 2ª. Semana dos Povos Indígenas promovido pela OAB-MS. Na sinopse publicada no site, afirma que " Na região sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, a etnia indígena com a maior população no Brasil luta silenciosamente por seu território para tentar conter o avanço de poderosos inimigos.Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, em acordo com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível "limpo” e ecologicamente correto.Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e escravo.Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros”.

O vídeo também estará sendo apresentado na Aty Guasu, em Arroyo Korá, com a presença de um dos realizadores do documentário, Cristiano Navarro.

Povo Guarani, Grande Povo
Dourados, 27 de abril de 2011.

* Egon Dionísio Heck é Assessor do CIMI no Mato Grosso do Sul

 

Fonte:Adital

 

 

 

OS JUIZES NO ENCONTRO DOS BLOGUEIROS

Liberdade x tutela na web:

a regra básica do conservadorismo

é que toda liberdade é perigosa

Marcelo Semer*

Em linhas gerais, segue abaixo o texto em que me baseei para o debate Proteção Jurídica na Blogosfera, no I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de São Paulo, que aconteceu de 15 a 17 de abril, na Assembleia Legislativa.

Ser blogueiro, e ainda mais, progressista, não é tarefa fácil para um juiz de direito.

Depois de muito tempo encastelados no que se acostumou chamar metaforicamente de “torres de marfim”, os juízes não são reconhecidos em seu papel de cidadãos.

Somos tragados por um duplo preconceito, daqueles que se imaginam apenas “autoridades” e de quem tem dificuldade em nos enxergar como cidadãos comuns, com direito a expressar ideias e defender causas. É o que somos, todavia.

Da minha parte, fico feliz por não sê-lo sozinho, mas acompanhado dos colegas da Associação Juízes para a Democracia, que neste maio próximo, comemora seus vinte anos de existência.

Nesse período, não sem embates, debates e muitos preconceitos, a AJD vem tensionando o exercício da cidadania do juiz, ao mesmo tempo em que faz profissão de fé na independência judicial, na construção de uma democracia também material, que represente a emancipação dos menos favorecidos.

Tal como blogueiros progressistas, que reconhecem e contestam a excessiva concentração da mídia no país -e os riscos do pensamento hegemônico que isso traduz, também estabelecemos o contraponto à um Judiciário tradicionalista, habitualmente conservador e elitista, abrindo espaços diante do costumeiro corporativismo da magistratura.

Penso que vimos contribuindo para o debate da independência do juiz, inclusive dentro do próprio do poder, e para a noção de que exercitamos fundamentalmente um serviço público. A ideia de controle social do poder (porque o serviço ao público deve ser por ele controlado) mantem laços com nossos objetivos estatutários.

Participar, portanto, de um evento que procura discutir e defender a democratização dos meios de comunicação, em prol de um pluralismo indispensável à própria democracia, juntamente com representantes de outras entidades da sociedade civil, faz todo o sentido.

É certo que o debate sobre a democratização dos meios de comunicação está adentrando na agenda política do país, depois de muitos anos interditado, inclusive como forma de abordar a excessiva concentração dos empreendimentos de mídia, que se repetem nos mais variados segmentos.

Penso que este é o debate que, inclusive, dá consistência ao movimento crítico dos blogueiros.

Ainda assim, não me parece exageradamente alvissareira a expectativa de que novos
empreendimentos de comunicação, televisões, rádios, jornais ou revistas possam despontar em futuro próximo, diante das conhecidas dificuldades financeiras.

É por este motivo que o espectro libertário da web parece ser, hoje em dia, o mais promissor instrumento para romper a concentração, na direção a um pluralismo sustentável.

Outros meios alternativos não tiveram as mesmas oportunidades nem foram favorecidos pelas circunstâncias.

Rádios-livres caminharam na linha da desobediência civil e recebem como resposta até hoje forte repressão.

TVs comunitárias se adequaram a espaços autorizados, acomodados em nichos não-competitivos das transmissões a cabo –afinal, a abertura dos canais pagos em nada diminuiu a concentração na mídia, mantendo-a na mão de seus principais proprietários.

Na internet, no entanto, existe a possibilidade concreta de uma atuação que ao mesmo tempo não é transgressora e tampouco submissa, encastelada em pequeno esquadro.

Trata-se, ainda, de uma alternativa de baixo custo e que consegue ademais agregar todas as demais formas de comunicação, como imagens de televisão, sons de um rádio e palavras de jornais e revistas.

Com a web, cada blogueiro ou membro de uma rede social é em si mesmo um potencial meio de comunicação em massa –e não raro, mensagens de uma nota só se espalham de forma viral até emergirem na grande imprensa como sucessos.

Vivemos, portanto, um momento especial. Nunca antes na história do país, ou melhor do planeta, tantos puderam romper uma estrutura quase cartelizada com tão pouco.
Mas sejamos sinceros: quem imaginaria que essa liberdade seria exercida sem nenhuma tentativa de controle? Quem suporia que este espaço e essa liberdade seriam conquistadas sem sofrimento?

Poder não se fratura sem dor, o que resulta na formatação de inúmeros instrumentos para exercer o controle dessa liberdade recém adquirida.

Diria que o controle se exerce, fundamentalmente, em três camadas.Primeiro, a disputa pela infraestrutura. Pouco mais de 40% dos brasileiros tem acesso à Internet. Não será apenas pela ação das empresas privadas que se superará o atraso da banda-larga inclusiva. Sem apoio do poder público, a parcela mais carente da população, incapaz de gerar lucros de suficiente motivação, continuará afastada da rede e de sua utilização cotidiana.
Isso sem contar as seguidas ameaças de construção de um sistema de dupla-via no trânsito mundial de dados, capaz de distinguir de um lado grandes transações financeiras e macro-provedores rodando em autoestradas e de outro pequenos blogueiros em estreitas vicinais.

Não por outro motivo, a declaração cibernética dos direitos humanos, que se formata em torno da ONU, aponta em sua regra oitava: “Todos os indivíduos devem ter acesso universal e aberto ao conteúdo da Internet, livre de priorização discriminatória, de filtragem ou controle de tráfego por motivos comerciais, políticos ou outros.”
A segunda camada do controle se exerce pela deslegitimação do espaço. Não é incomum que órgãos de imprensa reputem a comunicação pela web como não confiável.
Leviana, pois qualquer um pode nela escrever, sem controle de qualidade ou conteúdo; promíscua, porque se misturam atores de níveis e origens diversos e em grande parte desconhecidos; perigosa, diante do anonimato e da frequência constante de jovens pouco informados sobre os riscos a que se submetem.

A impressão em papel de uma opinião por um jornal ou uma revista semanal não a torna mais “confiável” do que a expressa em blogs –se mais não fosse porque os próprios meios de comunicação tradicional também tomaram seus lugares na web.
A informação pela Internet é mais abundante e seus atores muitas vezes sem prestígio ou reputação de grande mídia, mas a habilidade de filtrar partidarismos ou vulgaridades (que se impõe dentro da web) não pode deixar de ser necessária também fora dela.

E em relação aos perigos, poucos podem contestar que crimes acontecem em muito maior intensidade fora da rede do que dentro dela –ainda que se abram, por meio internet, algumas funestas oportunidades.

Quanto mais cedo e quanto maior for a familiaridade das pessoas com a rede, a partir da escola, maior será a facilidade para reconhecer e superar os riscos. Só o conhecimento e a experiência proporcionam amadurecimento.

Por fim, a terceira camada do controle é justamente a compressão dos direitos, a consequência mais direta da contenção da liberdade: o estabelecimento de limites, regras e punições. Algumas delas expressas, outras apenas implícitas.

Demissões trabalhistas por tweets postados já estão se tornando regras. Uma enorme dificuldade de conviver com o duplo papel de trabalhadores e cidadãos –dificuldade dos patrões, sobretudo. Processos judiciais contra blogueiros, reestabelecendo, de certa forma, mecanismos de censura (inclusive por parte da própria imprensa) já despontam no horizonte. O crescimento da regulamentação pela justiça eleitoral tende a impor maior controle à atividade política na web –na eleição que passou, o TSE admitiu pela primeira vez o direito de resposta no twitter para a divulgação de mensagem aos seguidores do ofensor.
E, sobretudo, discute-se a criação de uma teia punitiva, como o projeto Azeredo, impondo a tutela penal e o vigilantismo, antes mesmo da criação de uma estrutura civil, o chamado marco regulatório. Punições que precedem a delimitação dos próprios direitos que se supõem violados.

Trata-se aqui de compreender como funcionam dois dos pilares históricos do conservadorismo.

Toda a liberdade é perigosa e precisa de controle.

O direito penal é um eficaz instrumento de tutela da propriedade privada.

Assim se criam as sociedades de controle e de excessiva punição.

Uma rápida visualizada em nosso Código Penal permite conhecer a supervalorização da tutela da propriedade privada.

Um furto de rádio de carro é tão grave quanto a violenta agressão que deixa seqüelas permanentes na vítima. Uma ameaça de roubo com um dedo debaixo da camisa é mais severamente punida que a corrupção em uma grande licitação. E até o sequestro é um crime leve, quando se limita à privação da liberdade -só se torna imensamente grave se envolver pedido de resgate.

Não estranha que uma lei que discipline atividades na Internet basicamente se restrinja a estabelecer crimes, fundada na necessidade de proteger, sobretudo, a segurança bancária e direitos dos criadores das tecnologias. Mais cedo ou mais tarde estaremos reproduzindo a discussão de patentes que hoje se trava no campo dos medicamentos.
Mesmo quando se trata de direitos de autor, a lei penal também é profundamente desequilibrada. Sou escritor e se alguém plagia um livro meu devo contratar um advogado para ajuizar ação penal privada; mas para processar camelôs que vendem DVD’s piratas, as grandes empresas cinematógraficas daqui ou de fora têm o aparato do Estado à sua disposição.
A primeira recomendação para lidar com esses instrumentos de controle que se formam é compreender que Internet não é “second life”.

O que fazemos e o que dissemos na web é passível de responsabilização, seja na violação do direito autoral, nos crimes contra a honra ou na propagação de preconceitos.
Embora muitos possam entender que criam um ‘avatar’ para seus posts ou tweets, é bom saber que a tecnologia que nos permite viajar aparentemente ocultos é a mesma que será usada para descortinar rastros e inutilizar esse anonimato pretendido.

Em resumo, aos blogueiros: a mesma responsabilidade que assumimos fora, também assumimos quando estamos na rede.

É certo, também, que estaremos em breve assistindo a uma maior incidência de censura na web.

A judicialização destes conflitos está fazendo com que juízes repristinem a censura prévia, vedada por disposição expressa na Constituição. Isso é feito por meio transverso da defesa da marca, da honra, da privacidade ou da reputação.

Pode-se questionar esse tipo de decisão, por representar uma mutilação da liberdade de expressão, cujo controle deveria se limitar a ser a posteriori.

Mas é fato que até o momento o próprio STF que chegou a fulminar a Lei de Imprensa, tratando-a como um entulho autoritário, não foi capaz de assumir a proibição da censura prévia -tangenciou a questão quando ela foi levada a plenário (caso Estadão).
Mas é importante entender, todavia, que ser contra a censura prévia não significa reconhecer a liberdade de expressão como um direito absoluto.

Não vivemos a Constituição de um artigo só.

A liberdade de expressão é direito fundamental, mas a dignidade da pessoa humana, uma das premissas da República.

O abuso na expressão, dentro ou fora da rede, é passível de punição, sendo de se destacar, em especial, a propagação de preconceito e o racismo, eis que a intolerância parece ver na web uma de suas principais estradas.

Liberdade não é álibi para a supressão de direitos humanos, mas justamente sua parceira.
A questão que se coloca, então, é: como reagir aos mecanismos de controle que, dependendo da medida, podem cercear a liberdade e esvaziar a livre navegação?
A primeira sugestão que lhes dou é exatamente o que se faz nesse evento: criação de uma cultura da inclusão, liberdade de expressão e proteção de direitos humanos.
Para isso, a multiplicação de debates como esses não são apenas importantes, mas imprescindíveis.
A segunda sugestão é pragmática. Ao mesmo tempo que blogueiros isolados podem romper bloqueios e se transformar em um autêntico meio de comunicação de massa, de outro lado, não passam de um indivíduo enfrentando interesses que podem atingir grandes corporações.

A criação de uma rede que para auxílio mútuo, seja como cooperativa ou como associação, com assistência técnica, jurídica e de empreendimento, tende a reduzir riscos e danos para todos.

Por fim, a melhor e mais definitiva forma de reagir ao controle é passar ao controle.
Ganhar a audiência, proporcionando um modelo que na prática substitua a concentração pela pulverização.

Essa revolução pode até ser menos sangrenta do que outras que já vimos, e certamente será, mas nem por isso menos árdua.

Creio que o principal caminho é manter as qualidades que nos diferenciam dos veículos tradicionais da mídia: agilidade, independência e solidariedade.
Temos, como principal vantagem, a ausência de concorrência. Televisões competem umas com as outras; o mesmo acontece com rádios, jornais e revistas.

Blogueiro não compete com blogueiro.

Blogueiro depende de blogueiro.

Nenhum blog vive sozinho na web. Ninguém chega a um blog sem passar por outro (ou por um perfil de rede social). O fato de que isolados somos pequenos se compensa com uma possibilidade veloz e ilimitada de disseminação.

O compartilhamento é a arma que nos sustenta e nos mantém firmes na rede.
Porque nossos blogs são acessados de outros, devemos abri-los para que outros sejam acessados pelos nossos e divulgar, sem receio de concorrência, outros blogs e perfis, pois o que buscamos é justamente a afirmação do pluralismo.

Só a disseminação é que faz os blogueiros fortes.

O mais interessante desta revolução é que os meios que empregaremos por ela são justamente aqueles que queremos ver implantados: inclusão e solidariedade.

E por isso que é tão bom fazê-la.

* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte:Blog Sem Juízo - Marcelo Semer

O DUELO ENTRE A VIDA E MORTE

Leonardo Boff *

 

Num dos mais belos hinos da liturgia cristã da Páscoa, que nos vem do século XIII, se canta que "a vida e a morte travaram um duelo; o Senhor da vida foi morto mas eis que agora reina vivo”. É o sentido cristão da Páscoa: a inversão dos termos do embate. O que parecia derrota era, na verdade, uma estratégia para vencer o vencedor, quer dizer a morte. Por isso, a grama não cresceu sobre a sepultura de Jesus. Ressuscitado, garantiu a supremacia da vida.

A mensagem vem do campo religioso que se inscreve no humano mais profundo, mas seu significado não se restringe a ele. Ganha uma relevância universal, especialmente, nos dias atuais, em que se trava física e realmente um duelo entre a vida e a morte. Esse duelo se realiza em todas as frentes e tem como campo de batalha o planeta inteiro, envolvendo toda a comunidade de vida e toda a humanidade.

Isso ocorre porque, tardiamente, nos estamos dando conta de que o estilo de vida que escolhemos nos últimos séculos, implica uma verdadeira guerra total contra a Terra. No afã de buscar riqueza, aumentar o consumo indiscriminado (63% do PIB norte-americano é constituído pelo consumo que se transformou numa real cultura consumista) estão sendo pilhados todos os recursos e serviços possíveis da Mãe Terra.

Nos últimos tempos, cresceu a consciência coletiva de que se está travando um verdadeiro duelo entre os mecanismo naturais da vida e os mecanismos artificiais de morte deslanchados por nosso sistema de habitar, produzir, consumir e tratar os dejetos. As primeiras vítimas desta guerra total são os próprios seres humanos. Grande parte vive com insuficiência de meios de vida, favelizada e superexplorada em sua força de trabalho. O que de sofrimento, frustração e humilhação ai se esconde é inenarrável. Vivemos tempos de nova barbárie, denunciada por vários pensadores mundiais, como recentemente por Tsvetan Todorov em seu livro O medo dos bárbaros (2008). Estas realidades que realmente contam porque nos fazem humanos ou cruéis, não entram nos calculos dos lucros de nenhuma empresa e não são considerados pelo PIB dos países, à exceção do Butão que estabeleceu o Indice de Felicidade Interna de seu povo. As outras vítimas são todos os ecossistemas, a biodiversidade e o planeta Terra como um todo.

Recentemente, o prêmio Nobel em economia, Paul Krugmann, revelava que 400 famílias norte-americanas detinham sozinhas mais renda que 46% da população trabalhadora estadunidense. Esta riqueza não cai do céu. É feita através de estratégias de acumulação que incluem trapaças, superespeculação financeira e roubo puro e simples do fruto do trabalho de milhões.

Para o sistema vigente e devemos dizê-lo com todas as letras, a acumulação ilimitada de ganhos é tida como inteligência, a rapinagem de recursos públicos e naturais como destreza, a fraude como habilidade, a corrupção como sagacidade e a exploração desenfreada como sabedoria gerencial. É o triunfo da morte. Será que nesse duelo ela levará a melhor?

O que podemos dizer com toda a certeza que nessa guerra não temos nenhuma chance de ganhar da Terra. Ela existiu sem nós e pode continuar sem nós. Nós sim precisamos dela. O sistema dentro do qual vivemos é de uma espantosa irracionalidade, própria de seres realmente dementes.

Analistas da pegada ecológica global da Terra, devido à conjunção das muitas crises existentes, nos advertem que poderemos conhecer, para tempos não muito distantes, tragédias ecológico-humanitárias de extrema gravidade.

É neste contexto sombrio que cabe atualizar e escutar a mensagem da Páscoa. Possivelmente não escaparemos de uma dolorosa sexta-feira santa. Mas depois virá a ressurreição. A Terra e a Humanidade ainda viverão.

* Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor.

 

 

Fonte: Adital