A força dos blogs e a militância digital

Gerivaldo Neiva *

Será que estamos mesmo entendendo a força dos blogs, das redes sociais e do poder da militância digital?

Vejam este exemplo: Ivana Lima Régis é psicóloga judiciária do TJSP, bacharel em Direito e coordena os trabalhos do SCMC (Setor de Conciliação e Mediação de Campinas). Mantém um blog (Xad Camomila: o blog da conciliação) para divulgar informações sobre o SCMC e sobre os MARC (Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos).

Não me lembro mais quem encontrou quem e como Ivana e eu nos tornamos amigos virtuais. Trocamos e-mails, comentamos postagens nos blogs e temos links do blog do outro em nossos blogs respectivos.

Pois bem, retornando à ideia inicial - da força dos blogs -, ontem Ivana postou uma notícia em seu blog que me remeteu a outro blog que ainda não conhecia e que agora divulgo:

 

O projeto Justiça Comuntária em Passo Fundo-RS, vinculado ao PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Passo Fundo e a Escola de Direito da Faculdade Meridional - IMED.

O projeto, que busca a promoção da paz e da cidadania, tem como objetivo contribuir para a democratização do acesso à justiça. A ideia é resolver os conflitos no próprio bairro, evitando sua judicialização. Para tanto, o projeto conta com a atuação de agentes comunitários capacitados em gestão de conflitos.

O blog, que traz informações sobre o andamento do projeto, é bem interessante. Recomendo:

http://justicacomunitariapf.blogspot.com/

 

*Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

Fonte:Blog Gerivado Neiva

 

 

 

Brasil rural: matar e desmatar

Frei Betto*

Nos últimos dias, cinco líderes rurais foram assassinados no Brasil. No Pará, mataram Herenilton Pereira dos Santos e o casal de ambientalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira.

Os três viviam no mesmo assentamento rural, em Nova Ipixuna. José Cláudio teve uma orelha arrancada. Isso prova ter sido seu assassinato encomendado. É praxe o mandante exigir do pistoleiro a orelha da vítima como "recibo” do pagamento pelo "serviço” prestado.

Em Rondônia assassinaram Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara. E em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

O governo federal tomou providências para prender os mandantes e pistoleiros e convocou uma reunião ministerial de emergência para analisar a relação dos crimes com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal.

A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, repassou às autoridades do Pará denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam 17 assassinatos ocorridos no estado nos últimos anos, sem que a polícia paraense tenha aberto inquérito.

"O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil” – declarou a ministra dos Direitos Humanos. "Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.”

As quatro vítimas lideravam lutas contra a desmatamento da Amazônia, causando a ira de madeireiros e latifundiários. O projeto Praialta-Piranheira é modelo de assentamento sustentável de reforma agrária, adotado pelo Incra na Amazônia. Seu objetivo é assegurar o sustento de famílias de pequenos agricultores sem devastar a floresta.

Adelino Ramos, em Rondônia, liderava o projeto de assentamento agroflorestal. Os dois projetos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, são obstáculos ao desmatamento (que transforma a floresta em pasto) e à extração ilegal de madeira na Amazônia.

O novo Código Florestal, tal como aprovado por deputados federais, deverá sofrer modificações no Senado e suas cláusulas mais nocivas serão, com certeza, vetadas pela presidente Dilma.

Ao transferir para estados e municípios o controle ao desmatamento e anistiar o agronegócio de pesadas multas aplicadas a crimes de degradação ambiental, o novo Código dá sinal verde à ocupação descontrolada de terras e agrava as tensões fundiárias.

Tal como aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código retira a referência à lei de crimes ambientais (Lei 9.605∕98). No art. 130, que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da lei, permite o desmate direto de 69. 245.404 hectares de florestas nativas (cf. Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010).

Apenas nos estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (cf. Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)
Mais do que um Código Florestal, o Brasil necessita, urgente, de uma reforma agrária. É lamentável que este tema esteja ausente da pauta do Congresso Nacional. Somos uma nação de dimensões continentais, com recursos naturais inestimáveis e inigualáveis e, no entanto, convivemos com a tragédia de cerca de 4 milhões de famílias expulsas de suas terras. Um por cento dos proprietários rurais é dono de 50% do território brasileiro!

A Comissão Pastoral da Terra, que acompanha os conflitos fundiários desde 1985, registra que, daquele ano até 2010, 1.580 pessoas foram assassinadas no campo. Dos assassinos, apenas 94 foram julgados e condenados: 21 mandantes e 73 executores (pistoleiros). E, dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, responsável pela morte da irmã Dorothy Stang, baleada no Pará em 2005.

Atualmente a lista de ameaçados inclui 1.855 pessoas. Personagens de uma crônica das mortes anunciadas? Sim, se o governo não der um basta à nefasta estratégia amazônica de matar para desmatar.

Outras mortes por assassinato ocorrerão se a presidente Dilma não tomar providências enérgicas para qualificar os assentamentos rurais, impedir o desmatamento e puni-lo com rigor, cobrar as multas aplicadas, federalizar os crimes contra os direitos humanos e, sobretudo, vetar o Código Florestal aprovado pelos deputados federais e promover a reforma agrária.

[Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.
Copyright 2011 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br)].

*Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais

Fonte:Adital

"Abdias do Nascimento, guerreiro do povo negro"

 

Faleceu nesta manhã de terça, 24, no Rio de Janeiro,  o escritor Abdias do Nascimento. Poeta, político, artista plástico, jornalista, ator e diretor teatral, Abdias foi um corajoso ativista na denúncia do racismo e na defesa da cidadania dos descendentes da África espalhados pelo mundo. O Brasil e a Diáspora perdem hoje um dos seus maiores líderes. A família ainda não sabe informar quando será o enterro. Aos 97 anos, o paulista de Franca, passava por complicações que o levaram ao internamento no último mês. Deixa a esposa Elisa Larkin, o filho e uma legião de seguidores, inspirados na sua trajetória de coragem e dedicação aos direitos humanos. 

ABDIAS DO NASCIMENTO

Nascido em Franca, São Paulo, 14 de março de 1914.

Professor Emérito, Universidade do Estado de Nova York, Buffalo (Professor Titular de 1971 a 1981, fundou a cadeira de Cultura Africana no Novo Mundo no Centro de Estudos Porto-riquenhos).
Artista plástico, escritor, poeta, dramaturgo.
 

Formação acadêmica

Bacharel em Economia, Universidade do Rio de Janeiro, 1938.
Diploma pós-universitário, Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), 1957.
Pós-graduação em Estudos do Mar, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/ Ministério da Marinha, 1967.
Doutor Honoris Causa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1993.
Doutor Honoris Causa, Universidade Federal da Bahia, 2000.
 

Cargos Eletivos e Executivos Exercidos

Deputado federal (1983-86).
Secretário de Estado, Governo do Rio de Janeiro, Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) (1991-1994).
Senador da República (1991-99). Suplente do Senador Darcy Ribeiro, assumiu a cadeira no Senado, representando o Rio de Janeiro pelo PDT em dois períodos: 1991-1992 e 1997-99.
Secretário de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania, Governo do Estado do Rio de Janeiro, 1999. Coordenador do Conselho de Direitos Humanos, 1999-2000.
 

Atividades e Realizações Principais

1930-1936. Alista-se no Exército, e na capital de São Paulo participa da Frente Negra Brasileira. Participa das Revoluções de 1930 e 1932, na qualidade de soldado. Combate a discriminação racial em estabelecimentos comerciais em São Paulo.
1936. Muda para o Rio de Janeiro com o objetivo de continuar seus estudos de economia, iniciados em São Paulo.1937. Protestando contra a ditadura do Estado Novo, é preso e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional e cumpre pena na Penitenciária da Frei Caneca.
1938. Organiza junto com um grupo de militantes negros em Campinas, SP, o Congresso Afro-Campineiro, com o objetivo de discutir e organizar formas de resistência à discriminação racial.1938. Diploma-se pela Faculdade de Economia da Universidade do Rio de Janeiro.
1940. Integrante da Santa Hermandad Orquídea, grupo de poetas argentinos e brasileiros, viaja com eles pela América do Sul. Em Lima, Peru, faz uma série de palestras na Universidad Mayor de San Marcos (Escola de Economia). Assiste à peça O Imperador Jones, de Eugene O’Neill, estrelada por um ator branco, Hugo D’Evieri, brochado de preto. A partir das reflexões provocadas por esse fato, planeja criar o Teatro do Negro Brasileiro ao retornar a seu país. Na Argentina, onde mora por mais de um ano, participa de movimentos teatrais com o objetivo de melhor conceitualizar a idéia do Teatro Negro.
1941. Voltando ao Brasil, é preso na Penitenciária de Carandiru, condenado à revelia por haver resistido a agressões racistas em 1936. Funda o Teatro do Sentenciado, organizando um grupo de presos que escrevem, dirigem e interpretam peças dramáticas.
1943. Saindo da prisão, procura em São Paulo apoio para a criação do Teatro do Negro. Não encontrando receptividade junto a intelectuais como o escritor Mário de Andrade, e outros, muda para o Rio de Janeiro.
1944. Funda, com o apoio de um grupo de negros e de setores da intelectualidade carioca, o Teatro Experimental do Negro (TEN). Na sede da UNE, realizaram-se os primeiros cursos de alfabetização, treinamento dramático e cultura geral para os participantes da entidade.
1945. Dirige o TEN na sua estréia no Teatro Municipal com o espetáculo O Imperador Jones, estrelado pelo genial ator negro Aguinaldo Camargo, em 08 de maio, dia da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Daí em diante, até 1968, o TEN teve presença destacada no cenário cultural e teatral brasileiro.
1945. Com um grupo de militantes, funda o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, que luta pela anistia dos presos políticos.
1945-46. Organiza a Convenção Nacional do Negro (a primeira plenária realizando-se em São Paulo e a segunda no Rio de Janeiro), que propõe à Assembléia Nacional Constituinte a inclusão de um dispositivo constitucional definindo a discriminação racial como crime de lesa-Pátria. A iniciativa, apresentada à Assembléia Nacional Constituinte pelo Senador Hamilton Nogueira, não é aprovada.
1946. Participa da fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio de Janeiro.
1948. Funda, junto com Sebastião Rodrigues Alves e outros petebistas, o movimento negro do PTB.
1949. Organiza, com a colaboração do sociólogo Guerreiro Ramos e do etnólogo Édison Carneiro a Conferência Nacional do Negro, preparatória do 1º Congresso do Negro Brasileiro.
1949-1951. Funda e dirige o jornal Quilombo, órgão de divulgação do TEN.
1950. Realiza no Rio de Janeiro o 1º Congresso do Negro Brasileiro, evento organizado pelo TEN.
1955. Realiza o Concurso de Artes Plásticas sobre o tema do Cristo Negro, evento polêmico que mereceu a condenação de setores da Igreja Católica e o apoio do bispo Dom Hélder Câmara.
1957. Forma-se na primeira turma do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). Estréia a peça de sua autoria, Sortilégio: Mistério Negro, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro e de São Paulo.
1968. Funda o Museu de Arte Negra, que realiza sua exposição inaugural no Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. Encontra-se alvo de vários Inquéritos Policial-Militares e se vê obrigado a deixar o país. Convidado pela Fairfield Foundation, inicia uma série de palestras nos Estados Unidos.
1968-69. Durante um semestre, atua como Conferencista Visitante da Yale University, School of Dramatic Arts. Inicia sua atuação como artista plástico, pintando telas que transmitem os valores da cultura religiosa afro-brasileira e da luta pelos direitos humanos dos povos africanos em todo o mundo. (Ver lista de exposições abaixo).
1969-70. Convidado pelo Centro para as Humanidades da Wesleyan University (Middletown, Connecticut), participa durante um ano, com intelectuais como Norman Mailer, Norman O. Brown, John Cage, Buckminster Fuller, Leslie Fiedler, e outros, do seminário A Humanidade em Revolta.
1970. É convidado para fundar a cadeira de Culturas Africanas no Novo Mundo, no Centro de Estudos Portorriquenhos da Universidade do Estado de Nova York em Buffalo, na qualidade de professor associado, no ano seguinte titular, e lá permanece até 1981.
1973. Participa da Conferência de Planejamento do 6º Congresso Pan-Africano em Kingston, Jamaica.
1974. Participa do Sexto Congresso Pan-Africano, Dar-es-Salaam, Tanzânia, como único representante da região da América Latina.
1976-77. Convidado pela Universidade de Ife, Ile-Ife, Nigéria, passa um ano como Professor Visitante no Departamento de Línguas e Literaturas Africanas.
1976. Participa, a convite do escritor Wole Soyinka, no Seminário Alternativas para o Mundo Africano, reunião em que funda-se a União de Escritores Africanos, em Dakar.
1977. Participa na qualidade de observador, perseguido pela delegação oficial do regime militar brasileiro, do Segundo Festival Mundial de Artes e Culturas Negras e Africanas, realizado em Lagos. Denuncia, no respectivo Colóquio, a situação de discriminação racista vivida pelo negro no Brasil. Na Europa e Estados Unidos, participa da fundação, desde o exílio, do novo PTB (mais tarde, Partido Democrático Trabalhista – PDT).
1977. Participa, na qualidade de delegado e presidente de grupo de trabalho, do Primeiro Congresso de Cultura Negra nas Américas, realizado em Cáli, Colômbia.
1978. Participa em São Paulo do ato público de fundação e das reuniões organizativas do Movimento Negro Unificado contra a o Racismo e a Discriminação Racial. Participa da reunião internacional de exilados brasileiros O Brasil no Limiar da Década dos Oitenta, em Stockholm, Suécia.
1979. A convite do Bloco Parlamentar Negro (Congressional Black Caucus) do Congresso dos Estados Unidos, e do Sindicato de Trabalhadores do Correio, profere conferência na sede da Câmara dos Deputados em Washington, D.C.
1980. Participa, na qualidade de delegado especial, do Segundo Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado no Panamá, e é eleito pelo plenário Coordenador Geral do Terceiro Congresso. No Brasil, lança o livro O Quilombismo e ajuda a fundar o Memorial Zumbi, organização nacional voltada à recuperação, em benefício da comunidade afro-brasileira e do mundo africano, das terras da República dos Palmares, na Serra da Barriga, Alagoas.
1981. Funda o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) na PUC-SP. Integra a executiva nacional do PDT e funda a Secretaria do Movimento Negro do PDT, no Rio de Janeiro e a nível nacional. Participa da coordenação internacional do projeto Kindred Spirits, exposição itinerante de artes afro-americanas.
1982. Organiza e é eleito para presidir o Terceiro Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado nas dependências da PUC-SP com representantes de todo o mundo africano exceto o Pacífico.
1983. Assume a cadeira de Deputado Federal, eleito suplente pelo PDT-RJ. É o primeiro deputado afro-brasileiro a exercer o mandato defendendo os direitos humanos e civis do povo afro-brasileiro. A convite da ONU, participa do Simpósio Regional da América Latina em Apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em San José, Costa Rica. Visita a antiga sede da UNIA de Marcus Garvey em Limón. Viaja também a Nicarágua, participando de sessões da Assemblea Nacional e conhecendo as populações de origem africana em Bluefields, litoral oriental do país. Em Washington, D.C., participa do seminário Dimensões Internacionais: a Realidade de um Mundo Interdependente, a convite do Bloco Parlamentar Negro (Black Congressional Caucus), na sede do Congresso Nacional dos Estados Unidos.
1984. Cria, junto com um grupo de intelectuais e militantes negros, a Fundação Afro-Brasileira de Arte, Educação e Cultura (FUNAFRO), integrando o IPEAFRO, o Teatro Experimental do Negro, a revista Afrodiaspora, e o Museu de Arte Negra.
1985. A convite da ONU, participa da Simpósio Mundial em apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em Nova York. Participa, novamente, de reunião internacional patrocinada pelo Bloco Parlamentar Negro dos Estados Unidos: a Conferência Internacional sobre a Situação dos Povos do Terceiro Mundo, na sede do Congresso norteamericano em Washington, D.C. Integrando comitiva oficial brasileira, visita Israel a convite do respectivo governo.
1987. Participa, na qualidade de delegado de honra,da Conferência Internacional sobre a Negritude e as Culturas Afro nas Américas, Florida International University, Miami. Integra o Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.
1987-88. Integra o Comitê Dirigente Internacional, Festival Pan-Africano de Artes e Cultura, Dakar, Senegal. Participa da direção internacional do Memorial Gorée, organização dedicada ao projeto de construção de um memorial aos africanos escravizados na ilha senegalesa que serviu como entreposto do comércio escravista. Integra a direção internacional do Instituto dos Povos Negros, organização internacional promovida com o apoio da UNESCO pelo governo de Burkina Faso e de outros países africanos e caribenhos.
1988. Profere a conferência inaugural da Série Anual de Conferências Internacionais W. E. B. DuBois em Accra, República de Gana, promovida pelo Centro de Estudos Pan-Africanos W. E. B. DuBois, e visita o país a convite do governo. Participa da Comissão Nacional para o Centenário da Abolição da Escravatura. Realiza exposição individual intitulada Orixás: os Deuses Vivos da África, na sede do Ministério da Educação e Cultura, o Palácio Gustavo Capanema.
1989. Na qualidade de consultor da UNESCO para assuntos culturais, passa um mês em Angola. É eleito Presidente do Memorial Zumbi e atua no Conselho de Curadores da Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura. É nomeado Conselheiro representante do Município no Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Fazenda.
1990. A convite da SWAPO (movimento de libertação nacional transformado em partido político eleito ao primeiro governo da nação), participa da cerimônia de independência da Namíbia e posse do Governo Sam Nujoma, em Windhoek.
1990-91. Durante um ano atua como Professor Visitante, Departamento de Estudos Africano-Americanos, Temple University, Philadelphia. Acompanha Darcy Ribeiro e Doutel de Andrade na chapa do PDT para o Senado, sendo eleito suplente de senador.
1991. Assume a pasta de Secretário de Estado para a Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) no Governo do Rio de Janeiro. A convite do Congresso Nacional Africano (ANC) da África do Sul, participa de sua 48a Conferência Nacional presidido por Nelson Mandela, em Durban. É nomeado membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.
1991-92. Assume a cadeira no Senado. Integra a comitiva presidencial em visita a Angola, Moçambique, Zimbabwe, e Namíbia. Participa no Primeiro Congresso Internacional sobre Direitos Humanos no Mundo Africano, patrocinado pela organização não-governamental AFRIC e realizado em Toronto, Canadá.
1993-94. Retoma a Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras.
1995. Participa das atividades do Tricentenário de Zumbi dos Palmares, em vários estados e municípios do Brasil e nos Estados Unidos. Lança o livro Orixás: os Deuses Vivos da África, com reproduções de suas pinturas, texto sobre cultura e experiência afro-brasileiras, e textos críticos de diversos autores (africanos, norteamericanos, caribenhos, e brasileiros) sobre a sua obra de artes plásticas. É Patrono do Congresso Continental dos Povos Negros das Américas, realizado no Parlamento Latinoamericano em São Paulo, em comemoração ao Tricentenário da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, 20 de novembro de 1995.
1996. Recebe da Câmara Municipal de São Paulo o título de Cidadão Paulistano.
1997. Assume em caráter definitivo o mandato de senador da República. Recebe o prêmio de Menção Honrosa de Direitos Humanos outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Realiza exposição de pintura no Salão Negro do Congresso Nacional.
1998. Participa com um comentário ao Artigo 4º da Declaração de Direitos Humanos por ocasião do cincoentenário desse documento da ONU em 1998, incluído em volume organizado e publicado pelo Conselho Federal da OAB. Outros artigos foram comentados por personalidades como o rabino Henry Sobel, Adolfo Pérez Esquivel, Evandro Lins e Silva, Dalmo de Abreu Dallari, João Luiz Duboc Pinaud, e outros. Realiza exposição de pintura (28 telas) na Galeria Debret em Paris.
1999. Assume, como titular fundador, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É homenageado pela Câmara Municipal de Salvador entre cinco personalidades do mundo africano: Malcolm X, Abdias Nascimento, Martin Luther King, Patrice Lumumba, Samora Machel.
2000. Extinta a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, preside provisoriamente o Conselho de Direitos Humanos e volta a dedicar-se às atividades de escritor e pintor. Recebe o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia.
2001. É agraciado pelo Schomburg Center for Research in Black Culture, centro de referência mundial que integra o sistema de bibliotecas públicas do município de Nova York, com o Prêmio Herança Africana comemorativo dos 75 anos da fundação daquela instituição. A comissão de seleção dos premiados foi constituída pelo ex-prefeito de Nova York, David N. Dinkins, a poetisa Maya Angelou, o cantor Harry Belafonte, o ator Bill Cosby, a diretora da editora Présence Africaine Mme. Yandé Christian Diop, o professor Henry Louis Gates da Harvard University, a coreógrafa Judith Jamison, o cineasta Spike Lee e o reitor da Universidade das Antilhas Rex Nettleford. As outras cinco personalidades homenageadas com o prêmio em cerimônia realizada na sede da ONU foram o intelectual senegalês e ex-diretor da UNESCO M. Amadou Mahktar M’Bow, a coreógrafa e antropóloga Katherine Dunham, a ativista dos direitos civis e fundadora da Organização das Mulheres Negras dos Estados Unidos Dorothy Height, o fotógrafo Gordon Parks, e músico e fotógrafo Billy Taylor.
Convidado pela Fórum Nacional de Entidades Negras, faz o discurso de abertura da 2ª Plenária de Entidades Negras Rumo à 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Rio de Janeiro, 11 de maio de 2001.
É agraciado com o Prêmio Cidadania 2001, da Comunidade Bah’ai do Brasil, conferido em Salvador em junho.
Inaugura-se em julho o Núcleo de Referência Abdias Nascimento, contra o Racismo e o Anti-Semitismo, e seu Serviço Disque-Racismo, iniciativas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Profere discurso de abertura do 1º Encontro Nacional de Parlamentares Negros, Salvador, Bahia, 26 de julho de 2001.
Convidado pela Coalizão de ONGs da África do Sul (SANGOCO), profere palestra na mesa Fontes, Causas e Formas Contemporâneas de Racismo, Fórum das ONGs, 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Durban, África do Sul, 28 de agosto de 2001.
É agraciado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Oficial, Brasília, outubro de 2001.
É agraciado com o Prêmio UNESCO, categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz, outubro de 2001.
2002. Lança os livros O Brasil na Mira do Pan-Africanismo (CEAO/ EdUFBA) e O Quilombismo, 2ª ed. (Fundação Cultural Palmares).
É convidado pelo Liceu de Artes e Ofícios da Bahia a ser o palestrante da segunda de suas novas Conferências Populares, continuando essa tradição centenária no seu 130o aniversário.
Participa das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra em Porto Alegre, 20 de novembro.
É homenageado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, na sua 4ª Conferência Nacional realizada em Brasília em 11 de dezembro, como personalidade destacada na história dos direitos humanos no Brasil.
Exposição Abdias do Nascimento: Vida e Arte de um Guerreiro, Centro Cultural José Bonifácio, Rio de Janeiro, inaugurada em dezembro.
2003. Discursa, na qualidade de convidado especial, na inauguração da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Brasília, 21 de março.
É homenageado pela Fala Preta! Organização de Mulheres Negras de São Paulo, como personalidade destacada na defesa dos direitos humanos dos afrodescendentes brasileiros, 22 de abril.
Publica em maio edição em fac-símile do jornal Quilombo (São Paulo: Editora 34).
Recebe o Diploma da Camélia, Campanha Ação Afirmativa/ Atitude Positiva, CEAP e Coalizão de ONGs pela Ação Afirmativa para Afrodescendentes, Rio de Janeiro, 17 de novembro.
Recebe o Prêmio Comemorativo das Nações Unidas por Serviços Relevantes em Direitos Humanos, Rio de Janeiro, 26 de novembro.
2004. No Seminário Internacional Políticas de Promoção Racial, recebe o Prêmio de Reconhecimento da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Brasília, 21 de março de 2004.
Recebe homenagem da Presidência da República aos 90 anos “do maior expoente brasileiro na luta intransigente pelos direitos dos negros no combate à discriminação, ao preconceito e ao racismo”. Brasília, 21 de março de 2004.
Recebe prêmio de Reconhecimento 10 Years of Freedom – South Africa 1994-2004, do Governo da África do Sul, abril de 2004.
Profere palestra “Memorial de Luta”, no Seminário O Negro na República Brasileira: Pautas de Pesquisa, promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afro-Descendente da PUC-Rio, maio de 2004.
Participa do VII Congresso da BRASA, Associação de Estudos Brasileiros, na qualidade de homenageado no Painel sobre a sua vida e obra, realizado em sessão plenária do dia 10 de junho de 2004, na PUC-Rio.
Participa do Fórum Cultural Mundial, realizado em São Paulo em julho de 2004, como homenageado no painel Abdias Nascimento, um Brasileiro no Mundo, organizado pela SEPPIR, em que é lançado oficialmente o seu nome para o prêmio Nobel da Paz, ampliando a repercussão da indicação feita pelo Instituto de Advocacia Ambiental e Racial – IARA.

Fonte: Agência de Notícias das Favelas

Entrevista com Oscar Niemeyer – 103 anos

Ana Maria Campos e Ana Dubeux*

Em entrevista, Oscar Niemeyer diz admirar Dilma, mas espera volta de Lula.

A aposentadoria é algo impensável para Oscar Niemeyer. Aos 103 anos, o arquiteto cultiva a rotina. Veste terno — sem gravata — e cumpre jornada de trabalho no escritório com uma das mais belas vistas do mar de Copacabana, na cobertura do edifício Ypiranga. O visual é impressionante, assim como a disposição do anfitrião para a vida. Niemeyer reclama de que há um mês está sem andar, mesmo com a fisioterapia. A mente, no entanto, segue perfeita. Além de projetos, da revista de arquitetura de que se orgulha, Niemeyer anda satisfeito com o samba composto em parceria com um de seus enfermeiros, Caio Almeida. Tranquilo com a vida foi criado na UTI, quando ele se recuperava de duas cirurgias no ano passado. Vera Lúcia, a mulher do arquiteto, conta que um dia chegou ao hospital e o tumulto estava formado em volta do marido. Eram médicos e enfermeiros curiosos para ouvir a música. Um Niemeyer que continua a encantar e a surpreender. Nesta entrevista ao Correio, ele fala com lucidez sobre arquitetura, política e conta histórias. Jura que voltará a Brasília, mas com uma ressalva: "Quando for preciso”. Em muitos momentos, revela um lado mais emocional. Diz que a mulher e os amigos são o melhor da vida. O resto, "seja o que Deus quiser”. Fã do ex-presidente Lula, aposta na volta dele ao Palácio do Planalto, embora demonstre admiração por Dilma Rousseff. No rol de elogios, não faltam palavras especiais dedicadas ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e ao líder cubano Fidel Castro. Ainda comunista, Niemeyer ataca o imperialismo e a burguesia. Sobre Brasília, lamenta a paralisação da obra da Torre Digital. E divaga quanto aos rumos da cidade: "Na época de JK, as coisas eram diferentes”.

O que a vida tem de melhor?

Você sabe que uma vez um amigo meu me perguntou: Oscar, e a vida? Eu disse: mulher do lado e seja o que Deus quiser.

O resto pouco importa?

O resto, paciência...

O senhor mantém isso?

Lógico. Olha aí a minha mulher. Amizade, respeito, amor, entusiasmo. Hoje eu ganhei uns livros (audiobook). Ontem eu coloquei Platão. Mas hoje ouvimos Machado de Assis, Memórias Póstumas de Brás Cubas. Era uma choradeira, o sujeito está morrendo, mas descrevia tão bem. É formidável. É muito bom esse aparelho para ouvir. O livro é bom e tem uma entonação... É uma nova paixão, um caminho interessante de revisitar as coisas e ir tocando a vida.

E a arquitetura, o senhor ainda tem paixão?

Desde que nasci, gostava de desenhar. Meu pai não fazia muita fé de eu ser arquiteto, não. Mas eu quis ir. Fui para a escola, fui trabalhar com o Lucio (arquiteto Lucio Costa) durante um tempo. Depois veio Pampulha (conjunto arquitetônico em Belo Horizonte). Depois que eu fiz Pampulha, o mundo clareou. Começou a aparecer muito trabalho. Defendo uma arquitetura diferente. Acho que a arquitetura não basta servir bem ao homem. Ela tem que ser bonita e, para ser bonita, tem que ser diferente, tem que criar surpresa. De modo que adotei um trabalho que é uma invenção.

Como tem sido a sua rotina? O senhor vem ao escritório todo dia?

A pessoa tem que se ocupar. Ficar parado, não dá. O mundo não é tão amigo. É tanta complicação, quando não é com a gente, é com os amigos. O trabalho alivia a dureza da vida.

Além de projetos, como ocupa sua cabeça?

Você viu a nossa revista? (Nosso Caminho, publicação idealizada pelo arquiteto) A revista é o que queremos fazer da vida. Levar o conhecimento aos outros, ser útil, aos mais jovens, fazer eles compreenderem e despertarem para ler muito. Senão o sujeito fica fora da jogada, não sabe o que está se passando. De modo que é muito bom trabalhar olhando para o futuro.

E aos jovens? Que conselho daria?

Leiam muito. Leiam sempre. Ler para conhecer, para descobrir, se encantar. A revista de arquitetura é um pretexto para levar ao mais jovem o conhecimento. A gente procura dar o exemplo. Nós temos um professor que nos dá aula de filosofia e sobre o cosmo há cinco anos. Toda terça-feira aqui. A gente precisa se distrair, conhecer as coisas, saber por que estamos aqui neste mundo, por que aparecemos, saber a vida como é. Gosto tanto de ouvir o professor falar sobre o cosmo, sobre o universo, vendo que somos um pigmeuzinho em cima da Terra. Somos insignificantes diante da grandeza do mundo.

A arrogância hoje impera?

Temos de lutar para mudar as coisas, contra as injustiças. A gente quer todos iguais, com as mesmas possibilidades. É difícil, mas com o tempo todo mundo consegue compreender. O importante, para mim, por exemplo, é ser útil. Se eu vejo uma pessoa nova, que me apresentam, não vou ficar imaginando os defeitos que ela possa ter. Eu quero ser útil. É um companheiro. Isso é que é posição para ficar mais tranquilo. O arrogante é um tolo.

Dentre os arquitetos da atualidade, tem algum que se destaca?

Tem muitos que começam a pensar melhor, fazem palestras, reuniões. Tem muita gente boa pensando diferente.

A vida vale à pena?

A vida é difícil. É complicada, mas vale à pena. Eu tinha seis irmãos. Agora estou sozinho.

O senhor se sente só?

Sozinho, não. Estou com a Vera. (risos)

Ela é uma eterna companheira.

Lógico. A vida tem que ser bem vivida, de coração aberto, o sujeito sentindo que pode ser útil, que não é um sacana qualquer. Esse mundo é complicado. As escolhas são tudo na vida.

O senhor tem arrependimentos?

Olhando para trás, vejo coisas que eu poderia ter evitado. Todo mundo tem um lado bom e um ruim. Mas pelo menos tem predominado essa ideia. Na minha casa, na sala de visitas tinha cinco janelas, eu me lembro que a minha avó fez de uma das janelas o oratório e tinha missa em casa, então eu lidava com aquele pessoal, a família toda religiosa, os amigos religiosos, e eu, aos 17 anos, gostava daquela gente, eram bons. Marcou para mim, que sou ateu, uma tendência de aceitar a religião. Eu conheci diversos padres que frequentavam a minha casa...

Mas agora o senhor tem se aproximado mais da religião e tem desenhado igrejas.

Bastante... É curioso esse reencontro com a minha juventude, com a religião. Sabe, tenho lembrado muito da Pampulha. Minha vida de arquiteto começou lá. Juscelino me chamou, me entusiasmou. Depois fiz outros projetos para ele. Engraçado, eu fui sempre cercado pelos mineiros, no meio dessa coisa, o Rodrigo Melo Franco era o amigo quase predileto. Era uma pessoa tão boa, tão correta. Ele me chamou para o Patrimônio. Eu ia com ele ver as obras antigas, ia a Ouro Preto. Ele foi formidável. Defendeu esse passado de arte do Brasil e arquitetura. Minas foi marcante na minha vida.

E Brasília? Dos monumentos que o senhor criou para Brasília, qual é o mais bonito?

De Brasília, não falo não, porque a maioria fui eu quem fez.

Mas qual é o mais bonito de sua autoria?

O Palácio do Congresso. Por dentro, foi muita confusão porque é difícil. A obra demora e, quando ela pede a presença do governo, o governo está se modificando e criando problemas. De modo que é difícil. Mas gosto muito do Congresso. Minha profissão é boa, cheia de surpresas. Quero fazer uma arquitetura diferente. Não quero que a arquitetura seja apenas útil. Tem que ser bonita. E se tem que ser bonita, tem que criar surpresas. O princípio da obra de arte é a surpresa. Importante é o sujeito se espantar com o que está vendo, com o novo, a novidade. De modo que a coisa caminha assim.

O senhor sabe que tem um comunista administrando Brasília?

Acho bom, desde que entrei no partido conheci muita gente boa lá... Agora na última revista nós estamos lembrando do Gregório Bezerra, que foi apedrejado nas ruas do Recife. São essas coisas que prendem a gente no partido. O partido tem lutado muito. Tem companheiros que dão força pra gente, que são tão corretos. Eu me lembro do Agildo Barata, um militar que era do partido. Era uma coragem total. Dava o exemplo. Era formidável.

E a Praça da Soberania, na Esplanada dos Ministérios, o senhor desistiu?

Eu não desisti, mas eles desistiram. Eu nunca tive muito ânimo de mexer no trabalho do Lucio, que era um amigo, um sujeito muito competente. Aquele projeto, ele fez às pressas, um projeto muito bem pensado. De modo que eu queria dar um tom de espanto a quem fosse a Brasília, que tivesse uma praça que fosse um monumento, mas agora é melhor não mexer mesmo. O Lucio merece cuidado em não mexer em Brasília. Foi ele que fez, com muito empenho. Fez de um dia para o outro.

Não é pela pressão daquele grupo de arquitetos contrários a obra, né?

Houve uma pressão, houve uma certa má vontade, sim, porque o governador (Arruda) estava entusiasmado. Mas era difícil fazer. Por outro lado, vi que mexia no projeto do Lucio, isso não me agradava. Eu quero que o projeto dele seja respeitado. Mas a praça poderia dar a Brasília um ar mais monumental. Deixa pra lá. Não tem importância. Brasília está bem. É uma cidade muito calma, muito tranquila. Está tudo bem.

Brasília é um grande orgulho?

De vez em quando, encontro um arquiteto de fora que diz que entrou para a Escola de Arquitetura por minha causa. São coisas assim que fazem a gente ficar mais contente com a profissão. Estou satisfeito com meu trabalho. Arquitetura é invenção. É você modificar. O concreto permite tudo. Eu fiz agora na Espanha (em Avilés) um conjunto, uma grande praça com auditório e um museu. Então a praça está fazendo sucesso. Muita gente está visitando a praça. Isso nos dá um certo prazer. É verdade que eu tive muitas oportunidades.

O senhor teve sorte?

É... Tive sorte (risada).

Os engenheiros ajudavam ou atrapalhavam a colocar em prática sua ideia de beleza?

Ajudaram muito. Primeiro foi (Joaquim) Cardozo. Depois (Emílio) Baumgart, gênio do concreto. Ele foi o primeiro que fez uma ponte sem apoios. Sobe e encontra no meio. Era um sistema assim naquela época, fantástico. Agora tem o (José Carlos) Sussekind, que é muito inteligente, muito competente. De modo que caminhamos de braços dados, com mais tranquilidade.

Qual é a melhor forma de envelhecer?

Envelhecer? É esquecer a velhice e fazendo o que é possível.

E vivendo feliz?

Ah... Nós temos coisas que são exemplo de felicidade, mas o mundo é terrível. Os que vão embora e a gente tem que participar do drama. É complicado. Mas a vida é assim. Não acho que o mundo seja muito generoso com alguns... A vida é dura. É difícil. Tem que se arrumar, se organizar para poder atravessar o caminho sem se chatear muito.

O trabalho ajuda a envelhecer?

Ajuda também. A família, a minha mulher que está me olhando. Isso tudo ajuda a aguentar a parada com mais tranquilidade. A vida é assim: nasce e morre num sopro. Hoje estava lendo esse livro de Machado de Assis, ele contando da vida dele. Ele teve sorte. Tinha talento. De modo que sempre fez o que gostaria de ter feito. Fazer o que se gosta é fundamental. O sujeito viver contrariado é um horror.

O senhor fez o que gostaria de ter feito?

Eu fiz uma parte. Fiz um pouquinho.

Daqui a 200 anos, alguns brasileiros serão lembrados. O senhor e Pelé serão dois nomes mais citados. Isso o deixa feliz?

Eu cumpro meu trabalho tranquilamente. Estou de braços dados com os amigos. Isso tudo é importante, é, mas a vida é muito mais que isso. E a vida está correndo.

São muitos amigos?

Tenho muitos amigos. Sempre tive muitos amigos. É bom marchar junto. Ter bons amigos é extraordinário. Um apoiar no outro. Mesmo quando entrei no partido, as tarefas que surgiram, os contatos que tive, conheci os sujeitos mais dignos, os intelectuais que lidavam com a gente, e o povo entusiasmado com as pequenas coisas que conseguíamos melhorar. Mas a reforma, a mudança final ainda está de pé.

O senhor se mantém otimista em relação à vida?

Eu acho. Eu me proponho à igualdade, à solidariedade. É importante demais para desaparecer porque a maioria é pobre, a maioria é miserável, tem fome.

Mas os políticos só pensam em si mesmos e em enriquecer...

Ah bom, mas a burguesia é assim mesmo.

Isso não tem jeito?

A luta é antiga. Eu me lembro dos primeiros comunistas da União Soviética, os intelectuais — a gente lia sobre eles. Eram enviados para a Sibéria, eram presos porque começavam a pensar em fazer o mundo melhor. Mas tem gente tão boa. Quando fui à Europa pela primeira vez, fui de navio. Eu ia daqui para a França, então no meio da viagem estourou o golpe aqui. A polícia, como tinha que ser, invadiu meu escritório, invadiu o meu apartamento, se divertiram. Quando cheguei à Europa, o André Malraux (ministro da Cultura da França) compreendeu essa mudança. Ele arranjou com De Gaulle um decreto para eu poder ficar na França como arquiteto francês. Quer dizer, nessas lutas que a gente encontra um braço amigo, a solidariedade, isso tudo satisfaz, dá coragem e fortalece. Eu fiquei na França o tempo que quis, mas quando cheguei aqui... eu não queria vir, até escrevi um texto dizendo que não queria vir porque aqui tinha a polícia, mas eu voltei. Quando cheguei, a polícia estava me esperando, me levaram, eu prestei declarações. Nunca me maltrataram, mas me chamaram lá. Isso incomodava.

Se sentia vigiado?

Eu me lembro uma vez que tinha uma fileira de mesas e me apresentaram a todos os policiais. Era uma coisa que humilhava um pouco.

Os tempos são outros.

São, mas ainda há muito a ser feito.

O senhor está confiante no governo do DF?

Estou confiante, sim. Conheci o pai dele, que era muito simpático. Amigo nosso. Ele parece ser um rapaz com as mesmas qualidades.

O Agnelo?

Não. Estou falando do Sérgio Cabral. Fiz confusão, com o do Rio.

No DF, Agnelo, que é governador, foi comunista...

Esse eu não conheço. Conheço o que saiu. Era inteligente e ia fazer um bom governo, mas a vida é assim, com seus contrastes.

Mas o Agnelo teve aqui com o Tadeu Filippelli...

O Arruda vinha sempre. Ah, estou me lembrando... Agnelo é muito simpático. Espero que faça um trabalho decente. Brasília merece. É que o Arruda me visitava mais. Agnelo só veio uma vez.

O senhor está satisfeito com o governo Dilma?

Até agora, sim. Ela é inteligente, preparada e firme nas posições. Uma pessoa muito capaz e dedicada. Tem tudo para fazer um bom governo. Acho que Dilma fará o povo brasileiro feliz.

Chegou o momento de o povo brasileiro sorrir um pouco mais?

Pois é. Chegou a oportunidade. Foram tantos desafios, tantos sofrimentos... É inegável que hoje a populaçao está mais feliz e satisfeita. Mas vida é tão complicada. Tão inesperada... Sorrir certamente ajuda a enfrentar a dureza do cotidiano. Dilma precisar aprender isso.

Mas a sua paixão mesmo é o ex-presidente Lula. Não sente falta dele?

O Lula foi ótimo. Ele compreendeu bem o problema da América Latina. Compreendeu o trabalho de Fidel, de Chávez, dessa turma... Sabe o que interessa ao Brasil.

Chávez ainda é uma boa opção, mesmo com tantas críticas à sua tirania, apesar de tantos tropeços?

Ele esteve aqui. É uma figura fascinante. Tão inteligente. Eu tenho confiança nele. Tem que ter um brigador. Ele é um guerreiro. Se não brigar, não se faz nada.

E o Fidel ainda o surpreende?

Ele se recuperou. Ele escreveu recentemente um artigo tão bom. Falou até da bomba atômica. Um dia ele mandou para mim uma roupa, mas era o dobro do meu tamanho. Com dois metros. Era dele. Roupa de andar no campo. (risos).

Chávez tem apanhado muito da imprensa internacional...

Chávez é ótimo. Isso é balela. Ele defende o país dele contra o imperialismo. Defende também a paz na América Latina.

O que achou da visita do Obama ao Brasil?

Ainda tenho esperança no Obama. Estou aguardando, com confiança. Mas está demorando para aparecer com o entusiasmo que nós esperávamos. Gosto mesmo é do Lula. Ele soube compreender o problema da América Latina, a posição do Fidel... Está tudo muito bem.

Dilma vai manter a política externa?

A gente espera, né? Ela é inteligente, é competente. Mas vamos ver como caminha. Temos esperança. Não podemos retroceder.

A inflação é uma ameaça?

Pois é. A vida é complicada e o mundo mais ainda. Ela precisa ter pulso firme, não ceder às pressões, ser ainda mais corajosa.

Em que áreas precisamos avançar para melhorar?

Em muitas, mas Lula tem que ter tempo para agir.

Mas ele não vai mais agir. Está fora do governo.

Mas ele tem força popular. É estimado. Foi uma pessoa muito importante para o Brasil. Por trás, ele tem influência. Deve ser ouvido. Ele precisa ficar do lado dela nessas horas, nesses momentos delicados. Lula o povo entende mais.

E ele voltará à presidência?

Lógico. Acho que, se ele quiser, volta. Ele é muito estimado.

Quando o senhor vai voltar a Brasília?

Eu vou. Não tenho data marcada ainda não. Quando for preciso, eu vou. Quero voltar lá.

Sua obra da Torre Digital está parada. O que acha disso?

Pois é. Parece que faltou dinheiro. Ainda estou com esperança neste governo, mas as coisas custam a andar. A torre estava entusiasmando o povo. Monumento assim marcando a cidade. Mas... na época de JK, as coisas eram diferentes. Naquela época, era muito bom porque tinha Israel Pinheiro. Lidei com ele. Era um sujeito honesto, corajoso, entusiasmado, era um companheiro indispensável. Sempre satisfeito, sempre sorrindo. Sempre contente. Isso transmite a mesma coisa. Por mais que o barco vá caminhar. Quando desce o pessimismo e a coisa escurece, fica pesado. A vida já é tão injusta. Ficar sem andar é uma m.... Não ando há um tempinho, mas tô firme, tô pelejando.

O senhor ainda tem medo de avião?

Eu detesto avião. Um dia estava almoçando com JK e ele disse: olha vamos sobrevoar de helicóptero, se você não vier, mando te prender. Eu fui no helicóptero com ele. Mas era horrível quando parava. Quando andava, tudo bem, estava no jogo. Mas esse desastre que houve no caminho para a França, tinha um alemão que tinha vindo me pedir um projeto. Ele veio e ficou aqui uns dois dias, um sujeito esportivo, alegre, contente, jovem. Pegou o avião e entrou pelo cano. Não vou dar bobeira. Avião é uma incerteza. Eu já andei muito de avião. Fui à Europa, com a Vera. Não me queixo. Vera viu. Fico quietinho. Não faço cena, mas detesto. A mecânica pode falhar.

E as recordações de Juscelino? Qual e a lembrança mais forte?

Eu me lembro um dia em que estava sentado com ele e telefonaram da polícia me chamando. Ele disse que não poderia me deixar ir porque precisava de mim em Brasília. Foi engraçado, porque eu estava sentado com ele, quando telefonaram. Passaram-se 15 dias e eu tive de prestar declarações. A vida é complicada.

O senhor gostou do que viu em Brasília quando esteve lá da última vez?

Brasília caminha bem. O governador que saiu era muito bom e esse agora deve ser também.

Mas Brasília já começa a ter problemas, como de trânsito...

Isso é inevitável. Passei um tempo em Paris e o problema do trânsito era muito sério. Tiraram os carros das ruas e melhorou. Se uma família abastada tem cinco carros, não dá, não. Vai ser preciso repensar seriamente a questão do transporte público.

Do Rio o senhor gosta muito mais, não é?

Adoro o Rio. Não saio daqui para nada.

Mas também com essa vista do seu escritório...

É fantástica. O mar é uma inspiração constante.

O senhor gosta de música?

Gosto muito. Eu tocava um pouco de violão e até toquei com o Jobim. Gosto do Wando, do Jorge Aragão. Outro dia fiz um samba. Querem ouvir o samba? Fiz no hospital. Fiz de brincadeira. A letra é política. A vida é um samba-enredo, né?

Fonte:Adital

E assim passaram 10 anozzzzzzzzzzzzz

por Vladimir Aras*


Charge: Duke.

Visite o site www.dukechargista.com.br







Está ouvindo? “Zzzzzzzzzzzzzzz” é como ficam dormitando os processos nos escaninhos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, das Advocacias de Estado, das Polícias e nos escritórios advocatícios.

Dormem em silêncio todas as causas, as pequenas e as ruidosas, eternamente “deitadas em berço esplêndido”. Com o caótico sistema recursal brasileiro, nem precisamos culpar a Sra. Glossina palpalis, a mosca tsé-tsé que picou Têmis assim que a deusa ocidental chegou às nossas terras lá pelos idos de 1500.

A Justiça é lenta, muito lenta. Por isto, louvo a iniciativa do senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, de apresentar ao Congresso Nacional a PEC 15/2011. Anote o número. Ouviremos muito sobre ela daqui em diante. Trata-se de um aperfeiçoamento da PEC Peluso ou PEC dos Recursos, assim denominada porque partiu do presidente Cezar Peluso a ideia de reformar o recurso extraordinário (ao STF) e o recurso especial (ao STJ), dando-lhes feição de ações rescisórias, a fim de trazer alguma eficiência para o sistema judiciário.

Esta PEC surgiu em função da necessidade de dar um basta ao descalabro das quatro instâncias da Justiça brasileira (juízes de primeiro grau, tribunais de apelação, STJ e STF), que se multiplicam “milagrosamente” em centenas de graus, dando lugar a infindáveis agravos e embargos de embargos de embargos, que o mais das vezes só embargam a Justiça e agravam a situação de impunidade e de falta de credibilidade do sistema judiciário brasileiro. Já falei disto em outros posts neste mesmo blog, inclusive sobre os tais recursos-centopeias. Confira as três inserções abaixo, que continuam atuais:

1. O abominável caso do Sr. Neves.

2. Arre, égua! Demorou.

3. Inocente até prova em contrário.

Este último post foi “melhorado” e transformado em artigo para a revista Carta Forense, edição de março/2011, com o título de “Diminuição do quadro de instâncias: posição favorável“, Clique aqui para ler.

Aproveito para divulgar novamente o link do ótimo artigo dos colegas de Ministério Público Luiza Christina Fonseca Frischeisen, Monica Nicida Garcia e Fabio Gusman, intitulado

“Execução provisória da pena: panorama nos ordenamentos nacional e estrangeiro“, disponível aqui.

Quanto ao texto apresentado pelo senador Ferraço, já começou a ladainha de sempre. A PEC 15/2011 seria inconstitucional, pois tendente a abolir garantia fundamental (art. 60, §4º, CF). Cláusula pétrea, alegam. De pedra mesmo são as pesadas lápides que cobrem os túmulos dos milhares de brasileiros (um dia serão milhões?) que morreram à espera da Justiça que tardou e para eles falhou.

Acaso existe direito fundamental à chicana, à mora, à enrolação, ao atraso ou à prescrição? Só se existir o direito à impunidade, o direito de se dar bem às custas alheias e o direito de empurrar problemas adiante, para as calendas gregas (vocês já viram que gosto desta expressão), aquelas que nunca chegam.



Recursos: e ainda tem

 gente que acha pouco



A recém-nascida, temida e já odiada PEC 15/2011, a que diminui o tempo de tramitação dos processos e traz segurança jurídica para as relações sociais, altera os artigos 102 e 105 da Constituição. Onde hoje se lê recurso extraordinário estará escrito “ação rescisória extraordinária” (art. 102), para a qual o STF exigirá a demonstração de repercussão geral.

 

A ação rescisória extraordinária será ajuizada contra decisões que, em única ou última instância, tenham transitado em julgado, sempre que contrariarem dispositivo da Constituição; declararem a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgarem válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição; ou julgarem válida lei local contestada em face de lei federal.

Já no art. 105 da Constituição, que lista as competências do STJ, onde está escrito “recurso especial” leremos “ação rescisória especial“, que poderá ser ajuizada contra decisões dos tribunais regionais federais ou dos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios que, em única ou última instância, tenham transitado em julgado, sempre que contrariarem tratado ou lei federal, ou lhes neguem vigência; julgarem válido ato de governo local contestado em face de lei federal; ou derem a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

O argumento de que a PEC Peluso reduz garantias é falacioso, pois a garantia universal para o processo (penal e civil) é a do duplo grau e esta permanecerá intacta. Nenhuma convenção internacional prevê o direito fundamental aos recursos excepcionais como impeditivos do trânsito em julgado. A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a Convenção Europeia de Direitos Humanos asseguram o direito ao duplo grau, isto é, o direito de revisão da decisão judicial proferida na instância inferior por um colegiado de instância superior, formado por juízes mais experientes.

Não há lesão alguma a qualquer cláusula pétrea, pois o mesmo artigo 102 da Constituição foi objeto de reforma pelas Emendas 22/1999 e 45/2004, que mexeram no habeas corpus e no próprio recurso extraordinário, com a introdução para este de um requisito que limitou sua admissibilidade, a necessidade de comprovação da repercussão geral. Não teria sido a EC 45/2004 empregada para abolir direito ou garantia individual?

Com a nova proposta, o duplo grau constitucional e convencional permanece onde está e no lugar dos recursos excepcionais (este adjetivo já diz algo sobre o tema) surgirão as ações rescisórias anômalas. O efeito prático é um só: antecipar o trânsito em julgado das decisões judiciais confirmadas em segundo grau, sem prejuízo de sua rescisão pelos tribunais superiores.

A PEC Peluso ainda tem o mérito de valorizar as instâncias ordinárias, os juízes de primeiro grau, os tribunais de Justiça, os tribunais regionais federais, os tribunais regionais eleitorais e as turmas recursais, que julgam plenamente as causas quanto ao mérito e à matéria processual.

Outro argumento de pouco siso lançado contra a PEC 15/2011 é o que diz que a supressão dos recursos anômalos acarretará mais erros judiciários. Ninguém jamais provou que os juízes e tribunais de apelação erram mais do que os tribunais superiores. Suspeito que o risco de erro judiciário seja muito maior na cúpula do Judiciário, porque os ministros, embora profundos conhecedores do Direito, estão afastados da prova. Ninguém duvida da importância dos princípios da imediatidade e da identidade física do juiz. Decide melhor quem teve contato com a prova, e não quem dialoga com as partes e com o processo à distância, com vários intermediários pelo caminho.

Por outro lado, devemos lembrar que as cortes superiores não decidem a matéria de fato nos recursos especial e extraordinário, o que permite concluir que as decisões dos TJ e dos TRF já são (pelo menos deveriam ser!) finais no que é mais relevante: o sentido do julgado, ou seja, se a Justiça acertou ou errou. Quem pariu Mateus? Foi Tício quem matou Lívio? Mévio estuprou Caio? Foi Sicrano quem lesou Beltrano? Fulano deu calote em Tércio? Quem tem razão, Chico ou Francisco?

Não nego a importância das formas processuais; os tribunais superiores cuidam delas nas suas competências recursais, em nome do devido processo legal. As formas também podem atuar como garantias, mas o Direito serve ao homem, no tempo do homem, e não às formas.

A partir de uma certa doutrina, o parnasianismo processual contaminou parte do Judiciário e sedimentou a síndrome da Justiça que não decide nunca, por cultivar uma paixão incontida pela forma. Vivem os tribunais em busca do procedimento perfeito, tão ilusório quanto a “verdade real”.

Imaginem se estas longas discussões judiciais ocorressem no futebol, campo no qual os árbitros erram e acertam, mas decidem? Foi gol ou não? O atacante estava impedido? Transportemos essa indefinição para o jogo da vida, em pleno campeonato, no campo onde somos e vivemos, e veremos quão prejudicial é essa espera de anos e anos para as relações sociais e para a economia, na esfera civil.

As formas são instrumentais à obtenção da Justiça do caso concreto, a única que é possível a homens e mulheres mortais. Se os juízes “inferiores” são falíveis, os magistrados “superiores” também o são, e nada garante que estes julgam melhor que os da base da pirâmide, especialmente porque no Brasil o acesso às cortes superiores tem alguns atalhos (o quinto constitucional é um deles) que permitem que as decisões dos juízes que conhecem o pó da estrada sejam reformadas por magistrados novatos, quase juízes-estagiários.

Prova inconteste de que a PEC Peluso viria para o bem é o que aconteceu ontem, 24/maio. Finalmente, depois de não sei quantas idas e vindas, foi julgado o último dos recursos interpostos pelo jornalista Pimenta Neves, assassino de Sandra Gomide. Com a rejeição do agravo regimental no agravo de instrumento no recurso extraordinário 795.677/SP (rel. min. Celso de Mello), o veredicto condenatório do júri de Ibiúna tornou-se definitivo depois de passar 5 anozzzzzzzzz apenas nas instâncias recursais (TJ, STJ e STF). O réu foi condenado em maio de 2006 por um crime que ocorreu em agosto de 2000, e assim passaram 10 anozzzzzzzzz. No final deste calvário de mais de uma década, encerrado ontem pela 2ª Turma do STF, o acusado, que permaneceu em liberdade, teve sua pena reduzida, e a família da moça só conheceu “pranto e ranger de dentes”.

Antigamente podíamos reclamar ao bispo quando as decisões judiciais demoravam ou não eram corretas (leia aqui). Agora só faltaria mesmo ao sentenciado Pimenta Neves recorrer ao bispo de Roma, também conhecido como Papa, pois em Brasília finalmente a causa está encerrada. Sentiu-se até um certo constrangimento no recinto quando os ministros da 2ª Turma determinaram a prisão de Pimenta Neves. Acabara o cafuné processual. O réu dormiria na cadeia, e não mais no colo de Têmis.

No intervalo entre o anúncio da decisão e a comunicação à Polícia paulista temeu-se que o réu usasse outra medida processual: o recurso às linhas aéreas, as que levam para fora do País. Foi isto que tentou fazer, sem êxito, o diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn, ao ser preso nos EUA no começo do mês, o mesmo recurso que “teria interposto”, com o sucesso esperado, o médico brasileiro Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos por repetidos estupros contra dezenas de pacientes de sua clínica de horrores.

Como este direito processual (o recurso à fuga) não deu certo para Pimenta Neves (ele foi preso ontem mesmo), ainda lhe resta socorrer-se da prisão em domicílio. O condenado tem mais de 70 anos e poderá pedir para cumpri-la em recolhimento domiciliar com base na Lei das Execuções Penais (art. 117, inciso I, da Lei 7.210/84) assim que progredir para o regime aberto.

Ao contrário do que ocorre com a chegada do trânsito em julgado, isto não demora muito. Como o crime ocorreu no ano 2000, bastará ao condenado cumprir um sexto da pena de 15 anos e ele estará no regime semi-aberto, que admite trabalho externo (art. 35 do CP). Isto dá 2 anos e 6 meses no regime fechado. Mas, como Pimenta Neves permaneceu por 7 meses em prisão preventiva, aquele prazo cairá para 1 ano e 11 meses, que se completarão em abril/2013. Com mais um sexto de pena cumprida no modelo intermediário, Pimenta Neves terá progressão para o regime aberto numa rapidez invejável. Tudo de acordo com a generosa lei brasileira, como se lê no art. 112 da LEP e na Súmula 471 do STJ.

Este caso midiático é só um exemplo, entre tantos que corroem a paciência dos brasileiros, nas áreas cível e criminal. Não se pode negar que os tribunais superiores sejam capazes de corrigir condenações injustas. Mas, proporcionalmente, isto é uma raridade, diante dos milhares de casos que são julgados todos os anos Brasil afora. Com a PEC dos Recursos isto não deixará de ser possível. Os habeas corpus e as ações rescisórias excepcionais continuarão a cumprir o papel de conduzir às cortes superiores os temas mal resolvidos nas instâncias de menor grau.

Inconstitucional o projeto de emenda 15/2011 não é. Se existe a palavra, a PEC Peluso é “constitucionalíssima”, porque atende ao princípio da eficiência da Justiça criminal (art. 37, CF) sem despir os réus da garantia do duplo grau de jurisdição; porque tutela os direitos fundamentais das vítimas, das partes e da sociedade (vida, propriedade, honra, intimidade, probidade, segurança, etc); e porque o faz de forma a atender o postulado do art. 5º, LXXVIII, da Constituição, que assegura a todos (a todos!) a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Entre estes “meios de aceleração” está a antecipação do trânsito em julgado das decisões em segundo grau, como quer a PEC 15/2011. E, entre esses cidadãos aos quais a Constituição chamou de “todos”, estão as vítimas, estão suas famílias e estamos você e eu.

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

 

Fonte:Blog do Vlad