NOTA PÚBLICA CONTRA A ASCENSÃO DO ESTADO POLICIAL E DE APOIO AO JUIZ RENO VIANA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.

O Núcleo Baiano da Associação Juízes para a Democracia, diante da gravidade dos fatos ainda relacionados à violência do Estado Policial no episódio que culminou com a morte de um policial e 11 pessoas em Vitória da Conquista - além dos desaparecidos - vem externar o apoio ao seu associado, o Magistrado Reno Viana Soares, alertando a sociedade conquistense para os desdobramentos que este precedente pode acarretar para a segurança jurídica e social da população desta cidade que tem um histórico de lutas a favor da Democracia e dos Direitos Humanos.

Deste modo, conclamamos as diversas entidades da sociedade civil comprometidas com o Estado Democrático de Direito, especialmente a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Universidade do Sudoeste e as faculdades, bem como a própria Polícia Civil e Militar que devem integrar este corpo de entidades atentas ao cumprimento do Programa Nacional de Segurança( incluindo o aperfeiçoamento e a aproximação das polícias com a população, à exemplo da experiência exitosa das UPPS – Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro) a apoiarem os trabalhos de instrução e julgamento de todos os culpados permitindo ao Poder Judiciário uma atuação longe de ameaças e intimidações que serão rechaçadas pela entidade subscritora e, se necessário, denunciadas aos orgãos nacionais e internacionais ligados aos Direito Humanos.

Esperamos com esta Nota Pública chamar a atenção do Governo do Estado da Bahia e da Sociedade Baiana para a gravidade e risco da ascensão da violência pelo Estado Policial, ao lado do silêncio da sociedade que é também uma outra forma de violência.É um alerta aos que preferem um olhar contemplativo e omisso diante da gravidade de situações como tais que submetem ricos e pobres, negros e brancos a suportarem a qualquer momento, crimes como tais, se houver o império da impunidade.

Maurício Brasil

Coordenador do Núcleo Baiano da Associação Juízes para a Democracia

http://www.ajd.org.br/

NOTA PÚBLICA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 A AJD – Associação Juizes para a Democracia, entidade nacional que reúne magistrados em prol da defesa dos valores democráticos, através do seu Núcleo Baiano, entende que para uma magistratura independente é fundamental que qualquer denúncia contra seus membros, servidores, bem como demais profissionais do direito, seja apurada dentro dos princípios constitucionais, que inclui participação da sociedade civil, especialmente da imprensa livre que tem contribuído substancialmente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Neste sentido, reagimos às falas intimidatórias oriundas de quaisquer poderes instituídos da república que objetivem apenas ofuscar a verdade e inibir profissionais do direito, especialmente uma parcela do Poder Judiciário, membros do Ministério Público Estadual, profissionais da imprensa e veículos de comunicação legitimados pela Constituição Federal nas tarefas específicas e naturais em qualquer Nação Democrática

.A luta contínua dos juízes livres e independentes, do Núcleo Baiano da Associação Juízes para a Democracia, ao lado dos profissionais acima mencionados, é fundamental para remover os escombros de uma justiça descompromissada com a sociedade civil e que impede a construção de um Poder Judiciário Novo, independente e condizente com os valores democráticos conquistados arduamente pela sociedade; a Justiça que a sociedade baiana almeja, aquela que não seja afeiçoada com o autoritarismo que ainda teima na terra do 02 de Julho.

Salvador, 15 de setembro de 2008

Maurício Brasil

Coordenador do Núcleo Baiano da Associação Juízes para a Democracia