quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

NOTA PÚBLICA CONTRA A ASCENSÃO DO ESTADO POLICIAL E DE APOIO AO JUIZ RENO VIANA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.

O Núcleo Baiano da Associação Juízes para a Democracia, diante da gravidade dos fatos ainda relacionados à violência do Estado Policial no episódio que culminou com a morte de um policial e 11 pessoas em Vitória da Conquista - além dos desaparecidos - vem externar o apoio ao seu associado, o Magistrado Reno Viana Soares, alertando a sociedade conquistense para os desdobramentos que este precedente pode acarretar para a segurança jurídica e social da população desta cidade que tem um histórico de lutas a favor da Democracia e dos Direitos Humanos.
Deste modo, conclamamos as diversas entidades da sociedade civil comprometidas com o Estado Democrático de Direito, especialmente a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Universidade do Sudoeste e as faculdades, bem como a própria Polícia Civil e Militar que devem integrar este corpo de entidades atentas ao cumprimento do Programa Nacional de Segurança( incluindo o aperfeiçoamento e a aproximação das polícias com a população, à exemplo da experiência exitosa das UPPS – Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro) a apoiarem os trabalhos de instrução e julgamento de todos os culpados permitindo ao Poder Judiciário uma atuação longe de ameaças e intimidações que serão rechaçadas pela entidade subscritora e, se necessário, denunciadas aos orgãos nacionais e internacionais ligados aos Direito Humanos.
Esperamos com esta Nota Pública chamar a atenção do Governo do Estado da Bahia e da Sociedade Baiana para a gravidade e risco da ascensão da violência pelo Estado Policial, ao lado do silêncio da sociedade que é também uma outra forma de violência.É um alerta aos que preferem um olhar contemplativo e omisso diante da gravidade de situações como tais que submetem ricos e pobres, negros e brancos a suportarem a qualquer momento, crimes como tais, se houver o império da impunidade.

Maurício Brasil
Coordenador do Núcleo Baiano da Associação Juízes para a Democracia

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