Ao Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor MM Reno Viana.
Os internos do Presídio Regional Nilton Gonçalves vem solicitar seus valiosos préstimos no sentido de ouvir nossas reivindicações e abrir o diálogo com a direção do Presídio, bem como dar celeridade nos processos que tramitam nas varas criminais desta Comarca.
Por diversas vezes, de maneira pacífica e ordeira tentamos o diálogo com a direção do Presídio, no entanto não está havendo resposta as nossas solicitações, desta forma não há entendimento e consequentemente o resultado não contribui para a paz e a ordem.
É comum entre os internos o respeito e a confiança no Senhor, e não vamos tomar qualquer decisão sem antes ouvir a posição de Vossa Excelência.
Nossas reivindicações são:
1 – Fazer um mutirão de todas as varas crime da Comarca de Vitória da Conquista para concluir todos os processos dos presos custodiados, tendo em vista que existem casos com excesso de prazo, presos aguardando sentenças, cartas guias, e transferência para cumprir suas penas em Penitenciárias. Assim vamos resolver o problema da superlotação. Existem ainda presos condenados que estão com suas penas pagas.
2 – Que o senhor solicite a Vigilância Sanitária que faça uma vistoria na cozinha que prepara a alimentação dos internos, bem como verifique a qualidade dos alimentos e como e onde são armazenados. A alimentação está com mau cheiro, às vezes cru, e às vezes queimado. Isso está causando sérios problemas de saúde aos internos.
3 – O atendimento médico é precário, não há atendimento odontológico nem acompanhamento com psicólogos. Existem diabéticos, hipertensos, pessoas com problemas de depressão, não há remédios. É preciso humanizar o atendimento médico.
4 – A Assistência Social deve dar mais atenção para os internos que precisam de cirurgias, exames, e outros procedimentos que não são realizados no Presídio e que devem ser feitos em clínicas e hospitais.
5 – A falta de água é constante, sabemos que há racionamento de água na cidade, no entanto nós não podemos buscar água. Já quem está na rua pode. Precisamos de água limpa e potável para o consumo humano. A água que estão fornecendo aos presos é barrenta, suja e com ferrugem.
6 – Pedimos mais respeito com as nossas visitas. Existem casos, embora isolados, de alguns agentes assediarem certas visitas. É preciso corrigir esta ousadia, bem como facilitar a confecção das carteiras de visitantes. Alguns presos tem companheiras e namoradas, no entanto encontra dificuldade para fazer a carteira para visitar seus companheiros presos. Às vezes pagam altos valores para fazer Declaração de União Estável, e muitos não tem como pagar.
7 – Pedimos a compreensão para soltar os presos no horário para o banho de sol, e acrescentar uma hora no banho de sol, saindo das celas às 8:00 e voltando às 17:00.
8 – Por fim, que não haja restrição sobre a quantidade de alimentação nos dias de visita, pois geralmente muitos não tem visitas, e quem tem fortalece com um prato a quem não tem. Existem familiares que trazem alimentação preparada para diabéticos, para hipertensos, e a alimentação é barrada pelo chefe de segurança.
Senhor Juiz, aqui existem seres humanos, estamos temporariamente impedidos de ir e vir. É inimaginável uma ressocialização de uma pessoa sendo trancafiada em celas superlotadas, comendo uma alimentação repugnante, sendo medicados apenas com Paracetamol e Dipirona. Por favor, faça alguma coisa, humanize o nosso tratamento, para que possamos ter condições de mudar de vida.
NOTA
Neste momento é gravíssimo o problema da superlotação no Presídio Regional de Vitória da Conquista – BA. O clima está tenso. Na última sexta-feira, 19 de abril, os Agentes de Presídio fizeram uma paralisação de protesto. Nesse mesmo dia, visitamos os módulos e as galerias da unidade, conversamos com os presos e chegamos a jantar no Presídio. Eu estava acompanhado por Marcos Rocha, do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais; Maria Helena Almeida, da Pastoral Carcerária; Naum Leite, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; e por Sara Pedreira, do Projeto Conselhos da Comunidade. Na segunda-feira, 22, encaminhei relatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria Geral de Justiça da Bahia. A OAB e o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais solicitaram na Câmara de Vereadores a realização de uma audiência pública para tratar dos problemas do Presídio. Cópias da carta acima foram encaminhadas para autoridades diversas.
Reno Viana – Juiz de Direito
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista – BA
Fonte: Blog Liberdades Democráticas
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