Gerivaldo Neiva *
Ministro Luiz Fux
O Ministro Luiz Fux, indicado pela Presidenta Dilma Roussef como novo integrante do Supremo Tribunal Federal, durante as comemorações do septuagésimo aniversário da Faculdade de Direito da UERJ, em 2005, como o fez outros professores da instituição, prestou um longo depoimento desde sua infância até quando chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
Destaco a opinião do eminente Ministro acerca do ensino jurídico e da magistratura:
O ensino jurídico sempre foi um ensino muito hermético, muito conceitualista. Ensino de conceitos, onde não se procurava levar o aluno a pensar. Talvez até por uma influência política que visava engessar a inteligência do aluno de Direito. Nós estamos em uma época em que você não forma só um aluno para ser advogado. Você forma um cientista do Direito. Então, ele tem que ter uma visão interdisciplinar do fenômeno jurídico. Hoje o ensino jurídico é diferente, porque não é mais positivista. O professor deve levar ao aluno o conhecimento das virtualidades da lei, da necessidade da aplicação da lei à luz dos fins sociais a que a se destina. O homem do Direito não pode ser alheio à realidade do que está aí na rua, dessa pobreza. Ele não pode ser alheio à necessidade de se aplicar o Direito levando em consideração novos valores trazidos pela Constituição Federal. Não há mais possibilidade de se fazer um estudo estanque do Direito. O estudo do Direito hoje é um estudo à luz de princípios éticos, morais.
[...]
Como magistrado, primeiro procuro ver qual é a solução justa. E depois, procuro uma roupagem jurídica para essa solução. Não há mais possibilidade de ser operador de Direito aplicando a lei pura. Nós aprendemos assim por força de um engessamento levado pela política de repressão, e que hoje não existe mais. Então, hoje é muito importante que o professor se despoje desse ranço da ortodoxia do ensino, de que fica vinculado a só uma questão legalista. O Direito vive para o homem, e não o homem para o Direito. É preciso dar solução que seja humana. A justiça tem que ser caridosa e a caridade tem que ser justa. É preciso estar atento às aspirações do povo, porque, no meu modo de ver, assim como o Poder Executivo se exerce em nome do povo, para o povo; o Poder Legislativo se exerce em nome do povo, para o povo; o Poder Judiciário se exerce em nome do povo, para o povo. A justiça é uma função popular. Na faculdade deve-se partir desse ensino com a cabeça bem aberta para tudo isso. Porque aí se formam pessoas que farão as suas opções.
*Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.
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